JURÍDICO – RELATÓRIO PCCS
Imagem retirada da internet
INSS – PROCESSO 151/1991
– Processo em fase de execução. Assim que fixado o parâmetro de correção monetária pelo juiz responsável da causa, os cálculos serão finalizados. – Para aqueles que já entregaram toda a documentação necessária, atualizada, já podem conferir junto à assessoria jurídica o número de seu processo de execução.
– O sindicato já dispõe a listagem das pessoas que possuem pendência. – Aqueles que possuem alguma documentação pendente, basta atualizar e complementar, que o processo de execução é gerado em 5 dias.
– A previsão é de que os valores ultrapassem os 60 salários mínimos, gerando necessidade de pagamento por PRECATÓRIO, possível de recebimento apenas à partir de 2025, caso esteja julgado (finalizado) até Abril de 2024.
ATENÇÃO
ADVOGADOS NÃO PARTICIPANTES DO PROCESSO, E QUE NÃO COMPÕEM A ASSESSORIA JURÍDICA DO SINDICATO ESTÃO SE APRESENTANDO PARA AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES. TAL COMPORTAMENTO É VEDADO PELA ORDEM DOS ADVOGADOS BRASIL, CONSTITUÍNDO ATUAÇÃO ANTIÉTICA, O QUE JÃ É OBJETO DE RECLAMAÇÃO E PROVIDÊNCIAS JUNTO À OAB/MA.
TAL CONTRATAÇÃO NÃO É DE RESPONSABILIDADE DESTE SINDICATO, PODENDO GERAR AO SERVIDOR DUPLO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS, CÁLCULOS EQUIVOCADOS, ALÉM DE DUPLA EXECUÇÃO, TRAVANDO O ANDAMENTO DOS PROCESSOS E ATRASANDO AINDA MAIS O RECEBIMENTO DE VALORES.
Assessoria Jurídica
