Ofensiva de Arthur Lira sobre a PEC 32
Após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), mais uma vez declarar publicamente a vontade de retomar com a tentativa de aprovar a reforma administrativa, entidades representativas do serviço público organizam novas mobilizações contra o pior dos ataques ao funcionalismo público.
Mesmo reconhecendo que terá resistência da base governista, Lira tem recebido apoio de parlamentares ligados ao governo anterior para avançar com a tramitação. Recentemente, o parlamentar recebeu um manifesto com assinaturas de várias Frentes Parlamentares em apoio à reforma administrativa.
Essa movimentação provocou reação imediata das categorias do funcionalismo, que buscam a retomada da unidade para arquivar em definitivo o projeto que visa a precarização do serviço público e retirada de direitos das servidoras e servidores.
Em 2021, servidoras e servidores de todo o País, de diversos segmentos do funcionalismo, se uniram numa grande mobilização durante 14 semanas consecutivas em Brasília contra a reforma Administrativa. A unidade das categorias foi determinante para barrar o andamento da reforma no Congresso Nacional. A mobilização permanente no período foi responsável para impedir a tramitação avançasse. A PEC 32/20 visa o desmonte do Estado e do serviço público de qualidade para a sociedade.
Entre outros pontos, veja o que propõe a proposta de reforma Administrativa
⇒ Abre as portas para terceirização permitindo a criação de vínculos sem a regra geral do concurso, aumentando, assim, a indicação para cargos comissionados;
⇒ Mantém a estabilidade apenas para “cargos típicos de Estado”, cuja definição será dada por uma Lei Complementar Federal;
⇒ Acaba com o Regime Jurídico Único (RJU), o que abre portas para servidores dos mais diversos regimes trabalharem perante o mesmo órgão (celetista, estatutária, regime híbrido etc.);
⇒ Proíbe a redução de jornada sem a correspondente redução de remuneração;
⇒ Veda a progressão ou promoção baseada exclusivamente em tempo de serviço.
⇒ Avaliação de desempenho em ciclos semestrais. O servidor será exonerado com base em critérios subjetivos;
⇒ Permite o desligamento de servidores de cargos considerados obsoletos. Como primeiro critério, serão afastados servidores de acordo com a média do resultado das três últimas avaliações de desempenho que, como mostrado acima, utilizará critérios subjetivos;
⇒ Permite a redução de jornada de trabalho e da remuneração de servidores em 25% nos períodos de crise fiscal.
⇒ Permite ao Poder Legislativo editar normas gerais para delegar a particulares atividades exercidas pelo poder público. Permite-se mesmo o compartilhamento de estrutura física e a utilização de recursos humanos de particulares, com ou sem contrapartida financeira, salvo atividades privativas de cargos típicos de Estado.
Link para matéria original: Fenajufe – Fenajufe orienta participação na reunião da Frente Parlamentar que irá definir novos rumos da luta contra a PEC 32
Fonte: Fonasefe
