Informe Jurídico Sintsprev-Ma
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Informamos aos nossos filiados que a Justiça Federal da Seção Judiciária do Maranhão, bem como o Tribunal Regional Federal da 1º Região estão funcionando sob regime de plantão extraordinário com previsão de retorno para o dia 01 de setembro de 2020, conforme determinação constante na resolução Presi Nº 10714057.
Desse modo, todos os processos com tramitação física encontram-se com seus prazos suspensos.
Assessoria Jurídica do Sintsprev-MA
