Comunicado aos Servidores do INSS

Esclarecimentos sobre o Reajuste do INSS

Caros colegas servidores,

A presente comunicação tem como objetivo esclarecer os pontos centrais sobre o reajuste salarial conquistado a partir da greve do INSS em 2024, greve que infelizmente, teve uma baixa adesão por parte dos servidores.

Durante o processo de negociação, diversas propostas foram apresentadas com o objetivo de garantir um reajuste mais justo, estruturante, abrangente e que atendesse a reivindicações remuneratórias mínimas. A principal proposta defendida pelas entidades previa a reestruturação da remuneração, com a transferência gradual dos valores pagos atualmente como gratificação (especialmente a GDASS) para o vencimento básico (VB). No entanto, essa proposta não foi aceita pelo Governo.

Ao final das negociações, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos apresentou duas propostas finais, com caráter de ultimato:

1. Proposta 1 (aprovada pela categoria e assinada com o governo): Percentual do reajuste sobre a remuneração total aplicado todo na GDASS, mantendo inalteradas outras parcelas do contracheque, como GAE e vantagens pessoais. Essa proposta foi considerada mais conservadora pelo jurídico das entidades, por provocar menos alterações na estrutura atual de remuneração.
2. Proposta 2: Extinção da GAE e reajuste incidente sobre o vencimento básico (VB) e GDASS, com congelamento de outras vantagens pessoais. Apesar de parecer mais vantajosa em um primeiro momento, essa proposta trazia implicações negativas e era considerada uma regressão por parte do jurídico das entidades, uma vez que extinguiria a GAE sem nenhuma contrapartida.

Diante disso, e após criteriosa avaliação técnica e jurídica, as entidades que participaram da negociação (CNTSS/CUT – assinado em 28/08/24, CONDSEF – assinado em 26/09/24 e FENASPS – assinado em 06/11/24) optaram pela proposta que incidia o reajuste na GDASS. Essa decisão visou preservar a estrutura do contracheque dos servidores, mesmo que não tenha representado o avanço que todos almejamos. Dito isto, reforçamos que todas as três entidades mencionadas assinaram acordo de igual teor abordando a restruturação remuneratória dos cargos da Carreira do Seguro Social, bem como os reajustes que seriam aplicados.

Reforçamos que a luta por uma reestruturação mais justa e sólida continua. Seguiremos mobilizados para que nossas reivindicações históricas sejam, enfim, atendidas.

Os termos de acordos assinados pelas três entidades (CNTSS/CUT – assinado em 28/08/24, CONDSEF – assinado em 26/09/24 e FENASPS – assinado em 06/11/24) estão anexos abaixo.

Atenciosamente,
DCE SintsprevMa