Em reunião entre a Assessoria Jurídica e Diretores do Sintsprev-MA faz-se necessário o esclarecimento a respeito do assédio jurídico que os servidores sindicalizados vem sofrendo.
Após mais de 30 anos de trabalho jurídico feito por uma equipe de advogados em um processo contra o INSS, alguns sindicalizados (trabalhadores representados) estão sendo procurados por novos advogados com promessas de receber dinheiro mais rápido.
Esses novos advogados estão tentando convencer as pessoas a assinar novas procurações, ou seja, trocar de advogado na reta final do processo — justamente no momento em que os valores estão prestes a ser pagos. Eles dizem que podem “agilizar” os pagamentos, o que não é verdade e pode prejudicar os próprios trabalhadores e a equipe que trabalhou todo esse tempo no processo.
O sindicato está trocando de advogados?
Não. O sindicato não está promovendo essa mudança. O problema está em ações isoladas, feitas por advogados externos, que estão tentando “captar” clientes diretamente entre os sindicalizados, em busca de ficar com parte dos honorários já reconhecidos judicialmente para outros profissionais.
Por que isso é um problema?
1. Trabalho já foi feito: Os advogados que atuam no processo há décadas são os verdadeiros responsáveis pelas conquistas já obtidas. Eles estão no caso desde o começo e conseguiram o reconhecimento do direito na Justiça.
2. Compromisso contratual já existe: Os sindicalizados assinaram contratos se comprometendo a pagar honorários advocatícios de 12% sobre os valores recebidos. Esses contratos foram firmados livremente, com base em confiança construída ao longo de anos de trabalho. Tentar redirecionar esse pagamento agora seria uma quebra de compromisso, injusta com quem realmente trabalhou no processo e você pagará mais.
3. Conduta antiética: Abordar pessoas com falsas promessas, criando confusão e prejudicando a defesa coletiva, é uma forma de assédio jurídico. Pode configurar abuso e, se necessário, os responsáveis podem ser obrigados a indenizar os verdadeiros advogados pelo prejuízo causado.
O que pode acontecer com os servidores que contratam dois advogados ou revogam a procuração sem justa causa?
Certamente, eles serão cobrados em mais que o dobro, afinal, os honorários já contratados são devidos, independente da revogação, e qualquer valor que novos advogados cobrarem, vai onerar o valor do crédito em até 40%. É que, ao revogar a procuração, o servidor acaba sendo obrigado a pagar honorários para os dois advogados — tanto para quem trabalhou no processo durante todos esses anos quanto para o novo, que pouco ou nada contribuiu.
Além disso, essa revogação injustificada pode ser considerada um ato ilícito, já que rompe com um contrato de confiança e prejudica o profissional que cumpriu integralmente sua parte. Em muitos casos, os tribunais entendem que isso configura abuso de direito, e o servidor pode acabar arcando com consequências jurídicas e financeiras.
Conclusão: Cuidado com promessas fáceis
Se você é um dos sindicalizados beneficiados pelo processo, fique atento: trocar de advogado agora não vai acelerar o pagamento e pode prejudicar você e toda a categoria. Confie na equipe que lutou por você durante décadas. O momento é de união, não de dividir forças — e de respeito com quem sempre esteve ao seu lado.
Assessoria Jurídica