O Sintsprev-Ma vem a público manifestar seu total repúdio às graves irregularidades ocorridas na 44ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da Fundação Viva Previdência, realizada no dia 20 de agosto. O que deveria ter sido um encontro apenas informativo foi, de forma arbitrária, transformado em reunião deliberativa, resultando em votações ilegítimas que desrespeitam as regras do processo eleitoral.
Na prática, o objetivo da manobra foi desrespeitar as regras da eleição encerrada em 02 de junho de 2025, já homologada de acordo com o estatuto vigente à época, para aplicar um novo estatuto que só entrou em vigor em 19 de agosto. Com base nessa interpretação forçada, aprovaram a posse e investidura imediata das duplas que ficaram em quinto lugar (do próprio presidente do Conselho Deliberativo) e em sexto lugar (no Conselho Fiscal) que só poderiam assumir em 2027, segundo o resultado eleitoral. Essa manobra, feita em uma reunião convocada apenas para informar, portanto sem poder de deliberação, representa um claro conflito de interesses e um desrespeito à vontade das urnas.
De forma ainda mais preocupante, o presidente utilizou a própria estrutura administrativa em benefício próprio, recorrendo a argumentos frágeis para tentar legitimar sua posse e investidura irregular. Trata-se de um ato que não apenas viola a legalidade, mas também desvirtua a vontade da categoria e coloca em risco a credibilidade da instituição.
O Sintsprev-Ma exige que a PREVIC, órgão responsável pela fiscalização, anule os efeitos dessa reunião e assegure que os conselheiros tomem posse conforme as regras estabelecidas no momento da eleição. Qualquer omissão nesse caso só aumentará a instabilidade e aprofundará a desconfiança em relação ao processo democrático interno.
Reafirmamos que não aceitaremos golpes contra a democracia e que seguiremos vigilantes e firmes na defesa da transparência, da ética e do respeito à vontade da categoria. Nenhum interesse pessoal pode se sobrepor às regras coletivas e ao compromisso com os trabalhadores e trabalhadoras que dependem dessa instituição.
Fonte: Manifesto da Entidades. Sindsprev-PE