Diante das graves denúncias de fraudes envolvendo descontos indevidos em
benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas, e da ampla operação
deflagrada nesta quarta-feira (23/04) pela Polícia Federal e pela Controladoria Geral da União (CGU), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Seguridade Social (CNTSS/CUT) entende ser imprescindível reafirmar a
necessidade urgente de fortalecimento institucional do Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS) como carreira típica de Estado e essencial.
É importante destacar a necessidade imediata de concurso público para o órgão
para redução do déficit existente, que atrapalha o cumprimento do papel
institucional do órgão.
A credibilidade da Previdência Social brasileira, que sustenta milhões de vidas e
representa um dos pilares do pacto civilizatório construído pela Constituição
Federal Cidadã de 1988, exige servidores concursados valorizados, protegidos
de ingerências políticas e dotados de autonomia técnica para exercerem suas
funções com ética e responsabilidade.
É igualmente fundamental registrar que, diferentemente do que ocorria em
gestões anteriores, o atual governo não interferiu, nem direta nem indiretamente,
no curso das investigações conduzidas pela CGU e pela Polícia Federal. A
apuração teve início de forma autônoma dentro da administração pública e
seguiu para a esfera criminal com total respaldo institucional, transparência e
respeito à legalidade.
Reafirmamos que nenhum agente público, independentemente de cargo ou
filiação partidária, está acima da lei. Afastamentos cautelares, investigações e
responsabilizações são partes essenciais do funcionamento democrático e devem
ser conduzidos com total rigor, preservando o direito de defesa, mas garantindo
a punição exemplar de todos os envolvidos.
O INSS precisa ser protegido dos interesses privados que historicamente se
apropriam do Estado para beneficiar esquemas fraudulentos em detrimento dos
mais vulneráveis. O caminho é o investimento em pessoal qualificado, fiscalização efetiva, digitalização com controle e transparência pública, e,
sobretudo, o respeito à integridade do serviço público.
As fraudes identificadas envolvem descontos indevidos em aposentadorias e
pensões realizados por empresas que operavam empréstimos consignados sem
autorização dos beneficiários. Trata-se de um ataque direto aos mais
vulneráveis. Todos os recursos subtraídos por esses esquemas fraudulentos
devem ser integralmente devolvidos às vítimas — os aposentados e pensionistas
do INSS.
Seguiremos acompanhando atentamente o desdobramento dos fatos e cobrando
que cada centavo desviado seja devolvido aos cofres públicos e às vítimas das
fraudes com responsabilização integral de quem atentou contra a confiança da
população brasileira.
Brasília, 23 de abril de 2025.
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social
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