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Quinta, 15 Fevereiro 2018 18:32

Geap proibida de aplicar reajuste de 19,94%

 

Justiça obriga a Geap, maior operadora de planos de saúde dos servidores públicos federais, a suspender o reajuste de 19,94% para 2018, ou terá de pagar multa diária de R$ 300.
 
O percentual está muito acima dos 13,55% autorizados pela Agência Nacional de Saúde (ANS) e é quase sete vezes a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 2,95%. A liminar da juíza Flavia Goncalves Moraes Alves, da 14ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, foi em favor do Sindicato dos Trabalhadores de Combate às Endemias e Saúde Preventiva (Sintsaúde-RJ), em consequência do “aumento abusivo” da operadora. Foi marcada uma audiência de conciliação para o dia 6 de abril, às 15h20.
 
“Urge ressaltar que o direito à saúde está sob a proteção constitucional. Tal direito, uma vez negado, terá o condão de causar um dano de grande proporção ao autor, mormente se, ao final da demanda, o seu direito for reconhecido. Isto posto, concedo a tutela antecipada, determinando que a ré abstenha-se da cobrança dos aumentos em valores superiores ao IPCA praticados pela ANS”, assinalou a magistrada. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) orientou todas as suas filiadas e entrarem na Justiça com o mesmo objetivo, já que a decisão da juíza Flavia vale apenas para o Sindtsaúde-RJ.
 
A CNTSS informou que, desde 5 de janeiro, os servidores foram comunicados por do aumento das mensalidades e quem foi cobrado indevidamente (desconto no contracheque), poderá receber até em dobro o que pagou em excesso. De acordo Sandro Alex de Oliveira Cezar, presidente da CNTSS, percentual de reajuste tão elevado não tem embasamento legal e coloca o beneficiário em desvantagem excessiva. Além disso, o aumento abusivo fatalmente provocará a exclusão de centenas de participantes, em especial os mais idosos, o que põe em risco o equilíbrio atuarial. Ele lembrou que a Geap passou por várias intervenções da Previc – a primeira em 2013 – para sanar um rombo “que os gestores dizem que e existe, mas eu não acredito”, de mais de R$ 300 milhões.
 
Os planos da Geap, disse Cezar, são, do ponto de vista dos custos, mais baratos que os demais. Como a operadora tem relação direta com os servidores, não precisa buscar clientes, encarar competição, concorrência, risco do negócio, gastos com propaganda e marketing, dentre outros. “As desculpas da operadora são sempre as mesmas: envelhecimento muito alto dos beneficiários e salgada inflação médica. Esses aumentos sucessivos tem provocado a fuga do pessoal com salários mais baixos que não podem arcar com os custos. Queremos do governo o mesmo tratamento que ofereceu aos funcionários das estatais”, contou Cézar.
 
No início do ano, o governo adotou novas regras para os trabalhadores dessas companhias. Trata-se de um sistema paritário – 50% pagos pelos servidores e 50%, pelo governo. “Nós pagamos de 75% a 80%. O governo reduziu ao longo do tempo a sua participação”, lembrou. O desembolso unitário da União no custeio da assistência de saúde suplementar do servidor vai de R$ 101,56 a R$ 205,63, respectivamente, para salários até 1.499 a R$ 7,5 mil ou mais, de diferentes faixas etárias. A metodologia aplicada pela ANS se baseia, explicou a Agência por meio da assessoria de imprensa, nos percentuais de reajuste dos contratos coletivos com mais de 30 beneficiários, que passam por um tratamento estatístico e resultam no índice máximo de reajuste dos planos individuais novos a ser aplicado no período seguinte.
 
Em relação à diferença entre o que é calculado pela reguladora do mercado e o que é cobrado nos planos depende do que é levado em conta, na hora de aplicar o aumento. “É importante esclarecer a diferença entre o índice de reajuste dos planos de saúde com índices gerais de preço, ou ‘índices de inflação’”. Os últimos, explica, medem a variação de preços dos insumos de diversos setores, como por exemplo: alimentação, bebidas, habitação, artigos de residência, vestuário, transporte, despesas pessoais, educação, comunicação, além do item saúde e cuidados pessoais. “O índice de reajuste divulgado pela ANS é um índice de valor que agrega variação de preços e de quantidades, não é, portanto, um índice de preços. Ele é composto pela variação da frequência de utilização de serviços e pela variação dos custos de saúde”, destaca.
 
A Geap Autogestão em Saúde informou que segue, rigorosamente, a legislação. O reajuste para 2018, de 19,94%, garantiu, é o menor percentual dos últimos anos. Por meio de nota, destacou que as decisões sobre reajuste são com base em uma série de fatores, entre eles projeção de despesa e receita para o ano de 2018, aumento do rol de procedimentos a serem cobertos e inflação médica, bem superior ao IPCA. “Por ser uma autogestão sem fins lucrativos, a Geap reverte os recursos arrecadados na assistência a seus beneficiários. As despesas são rateadas, solidariamente, de forma a deixar mais justas as diferenças de contribuições entre as faixas etárias”, destacou. Ressalta, ainda, que seus planos continuam a melhor opção de custo-benefício para servidores e familiares.
 
 
Histórico
 
No ano passado, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou, por unanimidade, a reestruturação no regime de custeio dos planos da Geap, em 2012, por entender que o aumento das mensalidades não foi ilegal ou abusiva. À época, uma beneficiária se sentiu lesada, porque o reajuste não seguiu os índices da ANS. Ela ganhou a causa em primeira e segunda instâncias. Porém, no STJ, o relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, considerou a medida necessária, amparada em estudos técnicos, e aprovada pela ANS, para restabelecer a saúde financeira da operadora, em quadro de quase insolvência. A cobrança do preço único de mensalidade de todos os beneficiários, de qualquer idade e faixa de risco, inviabilizou a operadora. Por isso foi necessário reajustar os valores.
 
Fonte: PORTAL DO SERVIDOR FEDERAL
Quarta, 07 Fevereiro 2018 17:24

Nota de falecimento - Marilene Torres

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Marilene Torres fala em evento sobre GEAP, realizado em Brasília, em outubro de 2013

 

O sindicalismo está de luto. É com profundo pesar que informamos o falecimento, na noite desta segunda-feira, 5 de fevereiro, da guerreira Marilene Torres de Vasconcelosex-dirigente da FENASPS e do Sinprece. Uma vencedora que combateu, por muitos anos, injustiças praticadas contra os servidores de sua casa. Marilene, "senhora soberana reluzente", "mulher pura resplandecente", eis aqui o significado do nome que jamais será esquecido pelos amigos e colegas da vida sindical.

 

Mulher de garra e disposição, que enfrentava sem medo àqueles que tentavam roubar direitos dos funcionários. Sempre disposta para ir às batalhas. Defensora da coletividade, até quando a base não atendia ao chamado, porque levava no coração a paixão pela igualdade. Siga o seu caminho celestial em paz, guerreira.

 

O velório ocorreu nesta terça-feira, 6, a partir das 7h, e o sepultamento está marcado para as 13h30 no Jardim Metropolitano, em Fortaleza/CE.

O Sintsprev-Ma se solidariza com amigos e familiares. 

 

Quando morre uma lutadora, a luta fica órfã. Descanse em paz, grande guerreira! Você estará sempre presente em nossos corações.

 

Marilene Torres, presente!

 

Fonte: FENASPS com edição

Segunda, 05 Fevereiro 2018 18:29

ATO CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Depois de retirar os direitos dos trabalhadores o governo de Michel Temer agora quer tirar da população o direito a aposentadoria.

VENHA LUTAR POR SEUS DIREITOS!! 

Sexta, 02 Fevereiro 2018 18:46

CARNAVAL DE PROTESTOS

GRITO DE CARNAVAL CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA!

PARTICIPE

A VIVA – empresa de previdência privada nos moldes do mercado – nasceu de uma metamorfose ocorrida após a intervenção que o governo fez na GEAP, no ano de 2013, após a recusa dos conselheiros eleitos da época aprovarem a indicação de um Diretor Executivo, que era acusado de corrupção, pelo ex-deputado Paulo Maluf (atualmente preso).

 

Ao longo da intervenção realizada pela Previc, o governo forçou a segregação dos negócios da Geap. A partir daí, os planos de saúde ficaram com a Geap/Saúde e o Plano de Pecúlio da GEAP e foi transformado na empresa de Previdência Vivaprev, para administrar o Pecúlio e o Geaprev. Como o governo não tinha uma definição de como se enquadraria o Pecúlio dentro da legislação, o período de intervenção foi o maior já efetivado na Fundação Geap.

 

A FENASPS esteve sempre na luta cobrando o fim de intervenção e, após cinco longos anos e várias reuniões para cobrar uma solução que desse fim à intervenção política que ocorreu, o governo chegou a uma decisão dentre as formas possíveis para encerrá-la. Optou pelo processo de conversão do beneficio de pecúlio em processo de renda mensal, e criou um Conselho Provisório que, após o mandado provisório de seis meses, procedeu eleições para os conselhos Deliberativo (Condel) e Fiscal (Confis). A FENASPS participou do pleito e elegeu a maioria dos conselheiros, dentre eles os dois presidentes de ambos Conselhos.

 

Já com o fim da intervenção e os conselheiros devidamente empossados, deu-se início aos estudos sobre a migração imposta pelo governo. Desde o dia 6 novembro de 2017, mais de sete mil pessoas já procuraram informações em um dos canais à disposição do assistido, nos quais aproximadamente duas mil já iniciaram o processo de conversão, quer por internet, quer pessoalmente na Vivaprev ou pelo 0800.

 

Porém, estabeleceram o dia 12 de fevereiro de 2018 como prazo para fazer a conversão. Se a PREVIC não autorizar a extensão de prazo para todos os peculistas, a FENASPS e sindicatos filiados ingressarão com ação na Justiça para assegurar os direitos de todos os participantes do plano de pecúlio. Desta forma, não existe nenhum motivo para as pessoas tomarem decisões precipitadas. Inclusive, a federação não orientou nenhum servidor a fazer migração de planos, nem tampouco se filiar a qualquer entidade para receber seus direitos.

 

Apesar dos esforços dos conselheiros eleitos, muitas resoluções da categoria, como liberar o Pecúlio para todos os participantes receberem integralmente em vida, não podem ser implementadas pois esbarram em impedimentos na legislação dos fundos da pensão. Quem não cumprir está sujeito às sanções estabelecidas.

 

A FENASPS e os sindicatos filiados têm o papel de defender os direitos dos peculistas para que façam a melhor opção sobre seu plano. Atualmente a Vivaprev conta com 53 mil participantes assim distribuídos no país: 3.342 no Centro-Oeste; 1.980 no Norte; 15.061 no Nordeste; 7.420 no Sul 24.902 no Sudeste. Dessa forma, configura-se entre os 10 maiores fundos de pensão no Brasil, com mais de 2 bilhões e meio de reais em sua carteira, cuja maioria deste recurso é oriundo do pecúlio.

 

Nós fóruns da FENASPS foi aprovada orientação a todos os peculistas para que procurem antes auxílio dos advogados dos sindicatos aos quais são filiados. Fomos informados de que vários sindicatos vão requerer a fiscalização da DPU e do TCU nas liberações dos valores de quem já requereu, a fim de assegurar plenamente seus direitos evitando eventuais prejuízos.

 

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Fonte: FENASPS

CUT e demais centrais sindicais vão intensificar luta contra o fim da aposentadoria

 

Roberto Parizotti

Em reunião nesta quarta-feira (31), a CUT e as principais centrais sindicais do país (CSB, CTB, Força Sindical, Nova Central, UGT e Intersindical) decidiram iniciar imediatamente uma Jornada de Luta contra a Reforma da Previdência, que seguirá enquanto a nova proposta de reforma do governo continuar em tramitação na Câmara dos Deputados.

Reunião da centrais nesta quarta (31) na sede da Força Sindical. Foto: Érica AragãoReunião da centrais nesta quarta (31) na sede da Força Sindical. Foto: Érica Aragão

 

No dia 19 de fevereiro, data prevista para a reforma entrar na pauta da Câmara dos Deputados, a CUT vai convocar seus sindicatos e militantes para participar do “Dia Nacional de Luta”, com greves, paralisações, assembleias e atos públicos contra mais esse retrocesso.

Sobre os atos que começam na próxima semana e prosseguirão até o dia em que a nova proposta de reforma seja retirada da pauta e engavetada, o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, diz: “Não podemos subestimar a maldade deste governo com os trabalhadores e as trabalhadoras. A luta será diária. Além das mobilizações de massa, a CUT e as demais centrais também farão audiências com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e com quem preciso for para retirar da pauta da Câmara a reforma da Previdência”.

Para a vice-presidenta da CUT, Carmen Foro, as centrais acertam ao decidir pelo enfrentamento diário contra essa proposta que prejudica toda a classe trabalhadora, em especial os mais pobres. “Nós não podemos ficar parados esperando a data certa para a votação de um projeto que acaba com o direito da aposentadoria dos trabalhadores e das trabalhadoras”.

Na reunião realizada na manhã desta quarta-feira na sede da Força Sindical, em São Paulo, a CUT e demais centrais repudiaram, em nota, a campanha enganosa do governo do ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP), que usa a televisão aberta e outros meios para tentar convencer os mais de 85% da população que são contra a reforma, segundo pesquisa CUT/VoxPopuli, de que acabar com o direito de milhões de brasileiros se aposentarem é bom para a população e para o Brasil. A nota destaca ainda a importância da comunicação do movimento sindical, mídia alternativa e parceiros para contrapor a narrativa mentirosa do governo.

“Toda a Jornada de Luta será importante para alertar a população da campanha mentirosa do governo e das consequências maldosas da reforma para a classe trabalhadora. Os sindicatos, Federações e Confederações filiadas a CUT vão mobilizar a base e intensificarão a contraofensiva para derrotar esse governo. Não descansaremos nenhum dia”, finaliza o secretário-geral da entidade, Sérgio Nobre.

 

Nota das centrais

Centrais realizarão Jornada Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência

Em reunião manhã desta quarta-feira (31), as centrais sindicais (CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central, UGT, Intersindical) aprovaram a realização de uma Jornada Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência.

Na oportunidade, as centrais repudiaram a campanha enganosa do governo Michel Temer para aprovar a Reforma da Previdência. E orientam para o próximo dia 19 de fevereiro um Dia Nacional de Luta.

Com a palavra de ordem “Se botar pra votar, o Brasil vai parar”, as centrais orientam suas bases a entrarem em estado de alerta e mobilização nacional imediata, com a realização de assembleias, plenárias regionais e estaduais, panfletagens, blitz nos aeroportos, pressão nas bases dos parlamentares e reforçar a pressão no Congresso Nacional.

As centrais sindicais conclamam suas bases a reforçar o trabalho de comunicação e esclarecimento sobre os graves impactos da “reforma” na vida dos trabalhadores e trabalhadoras.

A unidade, resistência e luta serão fundamentais para barrarmos mais esse retrocesso.

Antonio Neto, presidente da CSB

Adilson Araújo, presidente da CTB

Vagner Freitas, presidente da CUT

Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical

José Calixto, presidente da Nova Central

Ricardo Patah, presidente da UGT

 

Fonte: CUT Nacional

 

A Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas – CODEP/CGESP/SAA/SE/MS informa que ainda estão abertas as inscrições para os cursos integrantes do Programa de Educação a Distância, parceria entre o Ministério da Saúde e o Departamento de Ciências da Administração (CAD), da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC.

Os cursos serão desenvolvidos na modalidade de ensino a distância por meio de Ambiente Virtual de Ensino-Aprendizagem – AVEA, no qual o participante tem acesso a todo o conteúdo por meio de videoaulas, livro impresso e digital em formato PDF, acompanhados por tutores da própria Universidade. Poderão participar dos cursos: servidores efetivos, ocupantes de cargo comissionado, cedidos, bem como servidores temporários contratados por Processo Seletivo Simplificado.

 

  • Período de inscrições: até 28 de janeiro de 2018.

 

  • Período de realização: 19 de fevereiro a 18 de maio de 2018.

 

  • Modalidade: Educação a Distância (EaD).

 

  • Público: Servidores efetivos, ocupantes de cargo comissionado, cedidos, bem como servidores temporários contratados por Processo Seletivo Simplificado. 

 

 

  • Cursos disponíveis:

 

Elaboração de Edital, Termo de Referência e Projetos Básicos (60h) ;

Redação Oficial (90h); e

Pacote Office (90h).

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