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Quarta, 07 Fevereiro 2018 17:24

Nota de falecimento - Marilene Torres

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Marilene Torres fala em evento sobre GEAP, realizado em Brasília, em outubro de 2013

 

O sindicalismo está de luto. É com profundo pesar que informamos o falecimento, na noite desta segunda-feira, 5 de fevereiro, da guerreira Marilene Torres de Vasconcelosex-dirigente da FENASPS e do Sinprece. Uma vencedora que combateu, por muitos anos, injustiças praticadas contra os servidores de sua casa. Marilene, "senhora soberana reluzente", "mulher pura resplandecente", eis aqui o significado do nome que jamais será esquecido pelos amigos e colegas da vida sindical.

 

Mulher de garra e disposição, que enfrentava sem medo àqueles que tentavam roubar direitos dos funcionários. Sempre disposta para ir às batalhas. Defensora da coletividade, até quando a base não atendia ao chamado, porque levava no coração a paixão pela igualdade. Siga o seu caminho celestial em paz, guerreira.

 

O velório ocorreu nesta terça-feira, 6, a partir das 7h, e o sepultamento está marcado para as 13h30 no Jardim Metropolitano, em Fortaleza/CE.

O Sintsprev-Ma se solidariza com amigos e familiares. 

 

Quando morre uma lutadora, a luta fica órfã. Descanse em paz, grande guerreira! Você estará sempre presente em nossos corações.

 

Marilene Torres, presente!

 

Fonte: FENASPS com edição

Segunda, 05 Fevereiro 2018 18:29

ATO CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Depois de retirar os direitos dos trabalhadores o governo de Michel Temer agora quer tirar da população o direito a aposentadoria.

VENHA LUTAR POR SEUS DIREITOS!! 

Sexta, 02 Fevereiro 2018 18:46

CARNAVAL DE PROTESTOS

GRITO DE CARNAVAL CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA!

PARTICIPE

A VIVA – empresa de previdência privada nos moldes do mercado – nasceu de uma metamorfose ocorrida após a intervenção que o governo fez na GEAP, no ano de 2013, após a recusa dos conselheiros eleitos da época aprovarem a indicação de um Diretor Executivo, que era acusado de corrupção, pelo ex-deputado Paulo Maluf (atualmente preso).

 

Ao longo da intervenção realizada pela Previc, o governo forçou a segregação dos negócios da Geap. A partir daí, os planos de saúde ficaram com a Geap/Saúde e o Plano de Pecúlio da GEAP e foi transformado na empresa de Previdência Vivaprev, para administrar o Pecúlio e o Geaprev. Como o governo não tinha uma definição de como se enquadraria o Pecúlio dentro da legislação, o período de intervenção foi o maior já efetivado na Fundação Geap.

 

A FENASPS esteve sempre na luta cobrando o fim de intervenção e, após cinco longos anos e várias reuniões para cobrar uma solução que desse fim à intervenção política que ocorreu, o governo chegou a uma decisão dentre as formas possíveis para encerrá-la. Optou pelo processo de conversão do beneficio de pecúlio em processo de renda mensal, e criou um Conselho Provisório que, após o mandado provisório de seis meses, procedeu eleições para os conselhos Deliberativo (Condel) e Fiscal (Confis). A FENASPS participou do pleito e elegeu a maioria dos conselheiros, dentre eles os dois presidentes de ambos Conselhos.

 

Já com o fim da intervenção e os conselheiros devidamente empossados, deu-se início aos estudos sobre a migração imposta pelo governo. Desde o dia 6 novembro de 2017, mais de sete mil pessoas já procuraram informações em um dos canais à disposição do assistido, nos quais aproximadamente duas mil já iniciaram o processo de conversão, quer por internet, quer pessoalmente na Vivaprev ou pelo 0800.

 

Porém, estabeleceram o dia 12 de fevereiro de 2018 como prazo para fazer a conversão. Se a PREVIC não autorizar a extensão de prazo para todos os peculistas, a FENASPS e sindicatos filiados ingressarão com ação na Justiça para assegurar os direitos de todos os participantes do plano de pecúlio. Desta forma, não existe nenhum motivo para as pessoas tomarem decisões precipitadas. Inclusive, a federação não orientou nenhum servidor a fazer migração de planos, nem tampouco se filiar a qualquer entidade para receber seus direitos.

 

Apesar dos esforços dos conselheiros eleitos, muitas resoluções da categoria, como liberar o Pecúlio para todos os participantes receberem integralmente em vida, não podem ser implementadas pois esbarram em impedimentos na legislação dos fundos da pensão. Quem não cumprir está sujeito às sanções estabelecidas.

 

A FENASPS e os sindicatos filiados têm o papel de defender os direitos dos peculistas para que façam a melhor opção sobre seu plano. Atualmente a Vivaprev conta com 53 mil participantes assim distribuídos no país: 3.342 no Centro-Oeste; 1.980 no Norte; 15.061 no Nordeste; 7.420 no Sul 24.902 no Sudeste. Dessa forma, configura-se entre os 10 maiores fundos de pensão no Brasil, com mais de 2 bilhões e meio de reais em sua carteira, cuja maioria deste recurso é oriundo do pecúlio.

 

Nós fóruns da FENASPS foi aprovada orientação a todos os peculistas para que procurem antes auxílio dos advogados dos sindicatos aos quais são filiados. Fomos informados de que vários sindicatos vão requerer a fiscalização da DPU e do TCU nas liberações dos valores de quem já requereu, a fim de assegurar plenamente seus direitos evitando eventuais prejuízos.

 

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Fonte: FENASPS

CUT e demais centrais sindicais vão intensificar luta contra o fim da aposentadoria

 

Roberto Parizotti

Em reunião nesta quarta-feira (31), a CUT e as principais centrais sindicais do país (CSB, CTB, Força Sindical, Nova Central, UGT e Intersindical) decidiram iniciar imediatamente uma Jornada de Luta contra a Reforma da Previdência, que seguirá enquanto a nova proposta de reforma do governo continuar em tramitação na Câmara dos Deputados.

Reunião da centrais nesta quarta (31) na sede da Força Sindical. Foto: Érica AragãoReunião da centrais nesta quarta (31) na sede da Força Sindical. Foto: Érica Aragão

 

No dia 19 de fevereiro, data prevista para a reforma entrar na pauta da Câmara dos Deputados, a CUT vai convocar seus sindicatos e militantes para participar do “Dia Nacional de Luta”, com greves, paralisações, assembleias e atos públicos contra mais esse retrocesso.

Sobre os atos que começam na próxima semana e prosseguirão até o dia em que a nova proposta de reforma seja retirada da pauta e engavetada, o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, diz: “Não podemos subestimar a maldade deste governo com os trabalhadores e as trabalhadoras. A luta será diária. Além das mobilizações de massa, a CUT e as demais centrais também farão audiências com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e com quem preciso for para retirar da pauta da Câmara a reforma da Previdência”.

Para a vice-presidenta da CUT, Carmen Foro, as centrais acertam ao decidir pelo enfrentamento diário contra essa proposta que prejudica toda a classe trabalhadora, em especial os mais pobres. “Nós não podemos ficar parados esperando a data certa para a votação de um projeto que acaba com o direito da aposentadoria dos trabalhadores e das trabalhadoras”.

Na reunião realizada na manhã desta quarta-feira na sede da Força Sindical, em São Paulo, a CUT e demais centrais repudiaram, em nota, a campanha enganosa do governo do ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP), que usa a televisão aberta e outros meios para tentar convencer os mais de 85% da população que são contra a reforma, segundo pesquisa CUT/VoxPopuli, de que acabar com o direito de milhões de brasileiros se aposentarem é bom para a população e para o Brasil. A nota destaca ainda a importância da comunicação do movimento sindical, mídia alternativa e parceiros para contrapor a narrativa mentirosa do governo.

“Toda a Jornada de Luta será importante para alertar a população da campanha mentirosa do governo e das consequências maldosas da reforma para a classe trabalhadora. Os sindicatos, Federações e Confederações filiadas a CUT vão mobilizar a base e intensificarão a contraofensiva para derrotar esse governo. Não descansaremos nenhum dia”, finaliza o secretário-geral da entidade, Sérgio Nobre.

 

Nota das centrais

Centrais realizarão Jornada Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência

Em reunião manhã desta quarta-feira (31), as centrais sindicais (CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central, UGT, Intersindical) aprovaram a realização de uma Jornada Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência.

Na oportunidade, as centrais repudiaram a campanha enganosa do governo Michel Temer para aprovar a Reforma da Previdência. E orientam para o próximo dia 19 de fevereiro um Dia Nacional de Luta.

Com a palavra de ordem “Se botar pra votar, o Brasil vai parar”, as centrais orientam suas bases a entrarem em estado de alerta e mobilização nacional imediata, com a realização de assembleias, plenárias regionais e estaduais, panfletagens, blitz nos aeroportos, pressão nas bases dos parlamentares e reforçar a pressão no Congresso Nacional.

As centrais sindicais conclamam suas bases a reforçar o trabalho de comunicação e esclarecimento sobre os graves impactos da “reforma” na vida dos trabalhadores e trabalhadoras.

A unidade, resistência e luta serão fundamentais para barrarmos mais esse retrocesso.

Antonio Neto, presidente da CSB

Adilson Araújo, presidente da CTB

Vagner Freitas, presidente da CUT

Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical

José Calixto, presidente da Nova Central

Ricardo Patah, presidente da UGT

 

Fonte: CUT Nacional

 

A Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas – CODEP/CGESP/SAA/SE/MS informa que ainda estão abertas as inscrições para os cursos integrantes do Programa de Educação a Distância, parceria entre o Ministério da Saúde e o Departamento de Ciências da Administração (CAD), da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC.

Os cursos serão desenvolvidos na modalidade de ensino a distância por meio de Ambiente Virtual de Ensino-Aprendizagem – AVEA, no qual o participante tem acesso a todo o conteúdo por meio de videoaulas, livro impresso e digital em formato PDF, acompanhados por tutores da própria Universidade. Poderão participar dos cursos: servidores efetivos, ocupantes de cargo comissionado, cedidos, bem como servidores temporários contratados por Processo Seletivo Simplificado.

 

  • Período de inscrições: até 28 de janeiro de 2018.

 

  • Período de realização: 19 de fevereiro a 18 de maio de 2018.

 

  • Modalidade: Educação a Distância (EaD).

 

  • Público: Servidores efetivos, ocupantes de cargo comissionado, cedidos, bem como servidores temporários contratados por Processo Seletivo Simplificado. 

 

 

  • Cursos disponíveis:

 

Elaboração de Edital, Termo de Referência e Projetos Básicos (60h) ;

Redação Oficial (90h); e

Pacote Office (90h).

Encontro, que acontece nos dias 25 e 26 de janeiro, em Maceió, reunirá lideranças e trabalhadores para traçar estratégias de luta contra os ataques do governo federal

 

 

A FENASCE – Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate as Endemias e a CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social iniciam 2018 mobilizando os trabalhadores contra os ataques desferidos pelo governo do ilegítimo Michel Temer. Nos dias 25 e 26 de janeiro, a cidade de Maceió, em Alagoas, receberá dirigentes sindicais e agentes comunitários de saúde e de endemias para discutir duas pautas importantes para a categoria: a Portaria nº 83, de 10/01/2018, que instituiu o PROFAGS - Programa de Formação Técnica e a PEC nº 22/2011, que versa sobre o reajuste do piso salarial nacional da categoria e que se encontra parado para avaliação do Congresso Nacional. O encontro acontece na sede da CUT – Central Única dos Trabalhadores, a partir das 13 horas.

 

A FENASCE convidou para contribuir com a discussão o presidente da CNTSS/CUT, Sandro Alex de Oliveira Cezar, e a professora e pesquisadora da Escola Politécnica Joaquim Venâncio, da FioCruz – Fundação Oswaldo Cruz, Maria Nogueira. A proposta é debater sobre os temas para esclarecer as dúvidas e permitir formatar estratégias para defender os direitos das categorias. Sobre a Portaria nº 83, os trabalhadores deverão preparar e aprovar uma Resolução para encaminhar ao ministro da Saúde, Ricardo Barros, contendo as observações sobre este tema a partir do ponto de vista dos trabalhadores. Há entre os profissionais o receio que a proposta venha enfraquecer ainda mais as categorias, tendo em vista, inclusive, as determinações presentes na nova PNAB – Política Nacional de Atenção Básica. É sabido, divulgado inclusive pela imprensa, que o ministro da Saúde não valoriza o trabalho desenvolvido por estes agentes dentro das estratégias da Atenção Básica.

 

Para o presidente da FENASCE, Luiz Cláudio de Souza, a Portaria nº 83 foca na formação visando atribuições pertinentes a área de enfermagem. Para ele, é uma situação bem estranha e os trabalhadores precisam fazer uma análise profunda sobre isto. “Nós precisamos debater este tema com bastante atenção e cuidado. É uma forma de estar atento sobre o futuro dos ACSs e ACEs e procurar entender o que o governo pretende realmente com esta e outras medidas que vem tomando em relação a estas categorias. Até que ponto esta nova medida pode trazer benefício ou prejuízo aos trabalhadores? Trazer as nossas entidades e trabalhadores para debaterem será importantíssimo. Se for necessário, acionaremos nosso Jurídico. Já fizemos isto antes. A FENASCE é a única entidade que tem uma ação jurídica que tramita em Brasília contra a PNAB”, afirma Souza.

 

A Portaria oferece curso de formação técnica em enfermagem para as duas categorias com financiamento do Ministério e possibilita a utilização de entidades públicas, como exemplo, as Escolas Técnicas e Centro Formadores de Recursos Humanos em Saúde do SUS (ETSUS), ou privadas para a aplicação do processo de formação. O governo quer ter aumento da resolutividade dos serviços a partir de uma ampliação das práticas na Atenção Básica. O problema, na opinião de alguns especialistas e de profissionais da área, é que isto pode acarretar também um aprofundamento da flexibilização do trabalho dos agentes. Outro ponto é que se permite o uso de recursos públicos para o pagamento de entidades privadas na formação, enfraquecendo, assim, o SUS – Sistema Único de Saúde. Ou seja, uma nova ferramenta para escoamento dos recursos públicos para o setor privado.

 

A definição desta Portaria aconteceu sem a participação dos trabalhadores e suas entidades representativas. Bem diferente de quando foram idealizados os processos de formação em Vigilância em Saúde regulamentados desde 2004 e 2011 por meio de referenciais curriculares nacionais envolvendo, inclusive, os ministérios da Saúde e Educação e instituições de ensino e pesquisa e assistência na área da saúde, da Rede de Escolas Técnicas do SUS (RET-SUS). O debate sobre a Portaria º 83 tem sido intenso entre os trabalhadores. Muitos acreditam que seria mais importante neste momento priorizar a formação em Vigilância em Saúde. Há também os que veem nesta iniciativa a possibilidade de retomar as Portarias nº 958 e 959, onde se buscava o tratamento de doenças, por meio de procedimentos técnicos, em detrimento das ações comuns ao trabalho dos agentes voltadas a educação e promoção da saúde, participação popular e construção de redes de apoio social.

 

PEC n° 22/2011

 

O outro ponto de pauta do encontro em Maceió diz respeito a valorização destes trabalhadores a partir da implementação de uma política de reajuste do piso salarial nacional das categoriais. A FENASCE agendou para 19 de fevereiro, em Brasília, uma reunião com suas entidades filiadas para debater sobre a PEC nº 22/2011 e tentar agendar uma audiência com o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia. A PEC está para ser colocada na agenda de votação da Câmara. A Federação quer que o deputado informe sobre quando isto vai realmente acontecer. Também será uma agenda para definir a preparação de uma grande mobilização nacional sobre esta questão. O próprio ministro da Saúde já se manifestou contra a PEC nº 22/2011.

 

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, em agosto de 2017, a PEC 22/2011 que define as regras para a remuneração dos ACSs e ACEs. A aprovação, que se deu por votação simbólica, foi unânime e acompanhada por centenas de trabalhadores presentes ao Plenária da Câmara. A PEC prevê ainda a deve ser regulamentado o processo de assistência financeira da União aos estados e municípios para o pagamento do piso salarial, com dotação orçamentária própria e exclusiva, sem possibilidade de limite de despesa.

 

O presidente da FENASCE destaca que faz três anos que os trabalhadores não recebem nenhum reajuste no piso salarial nacional. O piso salarial da categoria foi conquistado em 2014, por meio da Lei 12.994. Mas na ocasião, um veto presidencial impediu a previsão de reajuste. A mobilização nacional seria uma das formas para ver conquistas o reajuste. A agenda de 19 de fevereiro é uma forma de pressionar o Legislativo e o Executivo em favor da PEC 22. “Queria afirmar que a Federação, que nasceu na estrutura da CNTSS/CUT, vem sendo reconhecida por estar sempre na defesa dos agentes de saúde e de endemias. Este reconhecimento fortalece ainda mais a nossa luta. Que a gente se uma para obter ainda mais conquistas neste 2018", afirma Souza.

 

Fonte: CNTSS/CUT

 

“O Tesouro Nacional precisa cumprir o seu papel e reembolsar o FAT, pois são recursos que pertencem ao Fundo e não ao governo”, denuncia Quintino Severo, representante da CUT no Conselho do FAT

Valdecir Galor - Fotos Públicas

O governo ilegítimo e golpista de Michel Temer (MDB-SP) prepara mais um ataque ao patrimônio dos trabalhadores e das trabalhadoras e sinaliza que não cumprirá este ano com a obrigação de ressarcir os cerca de R$ 18,3 bilhões que deve de repasse ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável pelo pagamento de benefícios sociais, como o seguro-desemprego e o abono salarial.
 
O secretário nacional de Finanças e Administração da CUT e conselheiro da Central no Conselho Deliberativo do Fundo (Codefat), Quintino Severo, repudiou essa sinalização do governo e garantiu que a CUT irá resistir contra mais esse ataque do Planalto aos direitos dos trabalhadores. A próxima reunião do Conselho ocorrerá em fevereiro.

“O Tesouro Nacional precisa cumprir o seu papel e reembolsar o FAT, pois são recursos que pertencem ao Fundo e não ao governo. Se não pagar, o governo se apropriará indevidamente dos recursos e criará um precedente que comprometerá a sustentabilidade do FAT no futuro”, denunciou Quintino.

São dois os fatores determinantes para o déficit nas contas do Fundo: 1) a renúncia fiscal do governo, que deixou de arrecadar com PIS/Pasep R$ 18 bilhões somente no ano passado; 2) e a mudança das regras na DRU (Desvinculação das Receitas da União), que passou a reter até 30% da arrecadação do PIS/Pasep - principal fonte de recursos do fundo -, o que impactou nas contas do FAT. Somente em 2017, o Fundo perdeu aproximadamente R$ 18,3 bilhões do total de cerca de R$ 63,1 bilhões arrecadados com a cobrança deste tributo - valor este que o governo sinaliza não repassar ao FAT.
 
“Se não fosse a DRU e a política de renúncia fiscal, o FAT seria superavitário, fecharia sempre as contas no azul, por isso não podemos permitir que o governo não assuma com sua responsabilidade de reembolsar o Fundo”, explica Quintino, resaltando que a Central sempre se posicionou contra essa política de desvinculação de recursos que afeta a sustentabilidade financeira do FAT.
 
Os recursos do Fundo, segundo ele, são de grande importância para os trabalhadores e trabalhadoras, pois auxiliam no combate ao desemprego por meio de programas de qualificação da força de trabalho, além do pagamento do seguro-desemprego, do abono salarial e dos repasses ao BNDES para financiar programas de desenvolvimento econômico.

O secretário de Finanças da CUT negou ainda a informação publicada pelo jornal Folha de S.Paulo nesta terça-feira (16) de que os conselheiros cogitaram, durante reunião do Codefat, utilizar os recursos de contribuições sindicais que estariam retidos na Caixa como forma de aportar recursos no FAT.

“Em nenhum momento isso foi discutido no âmbito do Conselho. O único debate que apareceu foi a utilização dos recursos do BNDES, que foi rechaçada”, explicou, acrescentando que é inadmissível utilizar os recursos que devem ser obrigatoriamente repassados às entidades sindicais para cobrir um “rombo” feito pelo governo. “Os trabalhadores não pagarão essa conta”, finalizou.

 

Fonte: CUT Nacional

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Charge de Latuff ironiza discurso do presidente Michel Temer de que a Previdência Social é deficitária 

O número de pedidos de aposentadoria entre os servidores civis (não consideram os militares) federais disparou em 2017. De acordo com dados do ministério do Planejamento, de janeiro a novembro do ano passado, 21.371 pediram o benefício. É o maior volume desde 1998, quando 24.483 se aposentaram.


As aposentadorias até novembro de 2017 (ainda faltam os dados de dezembro para fechar o ano) representam um aumento de 46,75% em relação às 14.563 solicitações feitas no mesmo período de 2016. Em todo aquele ano, foram pedidas 15.499 aposentadorias.

A proposta de reforma da Previdência, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados e com votação marcada para 19 de fevereiro, pode ser um dos motivos que explicam a disparada nos pedidos de aposentadoria entre os servidores federais, segundo o próprio ministério do Planejamento.

 

"Não se pode negar que a proposta de reforma previdenciária possa ser um motivador dos pedidos de aposentadoria, mas há outros fatores potencializadores, como a idade média dos servidores do Poder Executivo Federal ser elevada (57 anos), o que torna muitos servidores aptos a pleitearem esse benefício", disse a pasta.

 

Número pode aumentar em 2019

Uma parte do pessoal em condições de se aposentar tem um incentivo para permanecer na ativa até 2019. Um mecanismo chamado "Gratificação de Desempenho" permite que os servidores federais incorporem um adicional à aposentadoria se continuarem trabalhando.

 

Segundo o ministério, o percentual dessas gratificações incorporado à aposentadoria aumenta de acordo com o ano de saída do servidor:

 

  • 2016: 50% de incorporação
  • 2017: 67%
  • 2018: 84%
  • 2019: 100%

 

Ou seja, o número de aposentadorias pode ser ainda maior a partir de 2019 por causa da incorporação das gratificações ao benefício, o que leva alguns servidores a adiarem a decisão de deixar o serviço público.

 

Atualmente, o quadro de servidores civis federais é de 1,27 milhão de pessoas. Desse total, 635,2 mil estão na ativa, 397 mil são aposentados e 240,3 mil recebem pensão. O ministério estima que que cerca de 210 mil servidores poderão se aposentar nos próximos dez anos.

 

Fonte: FENASPS

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