Dia Nacional do Basta

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Entidades nacionais, juntamente com o Sindsprev-PE, entraram com uma ação judicial, contra a União, para que a mesma assuma sua responsabilidade financeira

 

Os servidores federias assistidos pela GEAP sofreram mais um golpe dos representantes do governo Temer que aprovaram novo reajuste para o plano de saúde GEAP. O percentual aprovado foi de 19,94%. A resolução do novo reajuste para o ano de 2018 foi publicada no dia 28/12/2017.

 

Os representantes dos trabalhadores no Conselho de Administração (Conad) da Geap, entre eles o secretário do Sindsprev-PE, Irineu Messias, votaram contra o percentual que foi aprovado. Defenderam na reunião um reajuste de 11,1%, baseado em uma das análises da assessoria técnica da própria GEAP.


Infelizmente perderam na votação. O governo sempre consegue a maioria na votação porque o presidente do conselho, que é um representante do governo, tem o voto de minerva, ou seja, em caso de empate, ele decide o resultado votando mais uma vez.

 

O Sindsprev-PE repudia a postura irresponsável do governo Temer.  Muitos servidores certamente não suportarão mais esse reajuste. 

 

Para o secretário Geral do Sindsprev e conselheiro eleito do CONAD/GEAP, Irineu Messias, o governo precisa assumir sua responsabilidade no plano, ele quer comandar, indicar todos os cargos de gerência, decidir os valores do reajuste, mas não quer pagar a conta, o governo deveria arcar com pelo menos 50% dos custos.


Por esta razão as entidades nacionais, juntamente com o Sindsprev-PE, entraram com uma ação judicial, contra a União, para que a mesma assuma sua responsabilidade financeira e seja obrigada a aportar mais recursos na GEAP, para que não ocorram mais reajustes tão absurdos que só penalizam os servidores e prejudicam o próprio plano com a saída constante de milhares de assistidos.

 

A assessoria jurídica do sindicato já está analisando as medidas cabíveis para barrar mais esse reajuste absurdo.

 

Fonte: CNTSS

Conferencistas, cerca de dois mil, defenderam o SUAS, a Política Nacional de Assistência Social e a Política de Seguridade Social contra os desmandos de Michel Temer

 

A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social participou, de 05 a 08 de dezembro, em Brasília, da 11ª Conferência Nacional de Assistência Social e pôde reafirmar sua defesa permanente do SUAS – Sistema Único da Assistência Social e dos direitos conquistados historicamente com as políticas de Seguridade Social. Foram mais de dois mil participantes entre profissionais que atuam nesta área, representantes do segmento de usuários da Assistência Social e de entidades que nestes quatro dias de trabalho debateram sobre o tema a “Garantia de Direitos no Fortalecimento do Sistema Único da Assistência Social”. A Direção da Confederação foi representada por seus diretores executivos, Margareth Alves Dallaruvera e Benedito Augusto de Oliveira.

 

A tônica da Conferência dada pelos trabalhadores foi a luta em prol do SUAS, da PNAS -  Política Nacional de Assistência Social e da Política de Seguridade Social consolidada na Constituição federal de 1988. Foram reiteradas pelos participantes as denúncias sobre os fortes ataques realizados pelo governo de Michel Temer contra a Seguridade Social, visivelmente comprovados a partir dos cortes no Orçamento, da descontinuidade de programas sociais e da ameaça às várias categorias profissionais que compõem o SUAS. Foi consenso entre os delegados e delegadas a atitude de garantir a democratização do debate para que não ocorresse o cerceamento das discussões e não comprometesse o resultado das deliberações a serem aprovadas.

 

Desde o primeiro momento a Conferência foi tomada por um forte sentimento de resistência contra o processo burocratizado preparado pelos idealizadores do evento e contra as medidas de desmonte que vem sendo a marca do governo Temer. Já na leitura do Regimento Interno foi dado o sinal que os participantes não iriam aceitar o “engessamento” das discussões. Um ato político de resistência organizado por trabalhadores e usuários paralisou os trabalhos. Os manifestantes entraram no plenário com cartazes, faixas e apitos e gritavam palavras de ordem em defesa do SUAS, da Assistência Social e da democracia, incluindo os gritos de Fora Temer.  

 

Na ocasião, a representante da Confederação Margareth Dallaruvera fez uso da palavra e conclamou os participantes a lutarem em defesa da democracia, do SUAs e das políticas de Seguridade Social. “Naquele momento os trabalhadores e usuários deixaram muito claro que não seria aceita uma Conferência burocratizada e esvaziada da discussão política. Nós denunciamos o desmonte do SUAS e o esvaziamento de seu Orçamento e conclamamos os trabalhadores, os usuários e gestores a defender o SUAS e nossas entidades. Enfatizamos o golpe contra a nossa Democracia que tirou do poder a presidenta reeleita e colocou em seu lugar um presidente golpista que vem aplicando sistematicamente o desmonte de direitos”, afirma a diretora da CNTSS/CUT.

 

Autoridades fogem do debate

 

A ação contundente dos trabalhadores fez com que os organizadores do evento dessem prosseguimento aos trabalhos sem o ato solene de abertura da Conferência. As ausências de representantes do governo federal demonstraram que o receito de vaias e protestos era o grande problema identificado pelos organizadores. Mais uma falta de respeito aos participantes que vieram de seus Estados e Distrito Federal para debater e apresentar suas denúncias sobre o que vem ocorrendo no país. A própria metodologia apresentada para apreciação das deliberações das etapas realizadas nos Estados foi rejeitada pelos trabalhadores. Além da falta de sistematização, ainda colocava dificuldade para apresentação de novas propostas e de Moções. Evidenciando, assim, manobras para evitar críticas ao governo pela política de cortes orçamentários, ao programa Criança Feliz e às contrarreformas. Tudo foi derrubado pelos trabalhadores. O próprio ato em defesa da LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social e da PNAS, programado pelos organizadores da Conferência para o dia 07, data em que se celebrava os 24 anos de implementação da LOAS, foi esvaziado.

 

Foram muitos os debates realizados na Conferência e o resultado deste trabalho permitiu a aprovação de 20 deliberações de responsabilidade da União.  Ao todo foram cinco deliberações para cada eixo de discussão da Conferência: eixo 1 – a proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais; eixo 2 - referente à gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS; eixo 3 - que tratou do acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e o  eixo 4 - sobre a legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais. O resultado final deverá ser divulgado pela União brevemente.

 

O momento da Plenária Final para aprovação das deliberações foi de intenso e extenso debate para ver respeitadas as medidas apresentadas pelos delegados e delegadas. Foi a partir deste esforço que se tornou possível conquistar, por exemplo, indicações como a desvinculação completa do Programa Criança Feliz do SUAS, a imediata recomposição do orçamento, a defesa do BPC – Benefício de Prestação Continuada e do II Plano Decenal. Sobre o Programa Criança Feliz, foi aprovada uma Moção que recomenda sua extinção.

 

Com referência a este Programa, Dallaruvera diz que a aprovação da Moção demonstra o real perfil desta iniciativa que não tem nenhuma relação com propostas contidas nas políticas de Seguridade Social. “Ele não é um programa tipificado no SUAS. Ele é uma ação desvinculada ligada a este governo golpista. Nós defendemos programas dentro dos parâmetros estabelecidos no SUAS. Assistência Social não pode ser considerada como uma ação de “primeiro damismo”. Ela é uma política pública e de Estado. Não é de governo. O Criança Feliz foi desconsiderado dentro da Conferência por unanimidade. Aprovar isto foi um avanço. Nós realizamos uma Conferência de resistência com a clara intensão de consolidar ainda mais o SUAS,” declara a diretora.

 

Fórum Nacional dos Trabalhadores do SUAS

 

Durante a programação, o FNTSUAS - Fórum Nacional dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social realizou uma oficina para mobilizar os delegados e delegadas a participarem ativamente das discussões e, para tanto, pontuou o levantamento feito sobre o perfil da situação dos trabalhadores para subsidiar ações na Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUAS. O quadro apresentado pela pesquisa demonstra a ocorrência de baixos salários para todas as categorias profissionais que compõem a Assistência Social e a precarização das condições e relações de trabalho. Este momento foi coordenado pela representante da CNTSS/CUT.

 

O Fórum também divulgou um documento aos trabalhadores onde faz duras críticas ao desmonte realizado pelo governo de Michel Temer e as consequências que vem trazendo para a população brasileira a partir do intenso retrocesso nas políticas de Assistência Social. Uma condição apontada pelo texto para reverter tais medidas é a união estratégica entre os profissionais da área e os usuários do sistema para defender as áreas que compõem a Seguridade Social, ou seja, Saúde, Previdência e Assistência Social. O documento não poupa críticas às contrarreformas propostas por Temer nas esferas Trabalhista e da Previdência Social, assim como contra a Emenda Constitucional 95, que congela por 20 anos os investimentos em áreas sociais fundamentais para os desenvolvimentos humanos e social.

 

O Manifesto do FNTSUAS divulgado na Conferência Nacional conclama a união de todos os trabalhadores: “Nós, trabalhadoras e trabalhadores do SUAS, defendemos a proteção social mediante recursos públicos. O governo federal, ao reduzir drasticamente o financiamento da Assistência Social para 2018, inviabiliza a execução dos serviços socioassistenciais e repassa, aos Estados e aos Municípios, a responsabilidade de manter os serviços sem o cofinanciamento firmado no pacto federativo, retirando consideráveis recursos financeiros e profissionais da Assistência Social. Conclamamos, assim, a todas e todos os presentes na XI Conferência Nacional de Assistência Social a defenderem o SUAS que queremos”.

 

 

 

 

 

 

 

 Fonte: CNTSS/CUT

 

Com nova Lei Trabalhista de Temer, as empresas abrem mais vagas de empregos SEM carteira assinada, ou seja, sem direito a férias, FGTS, INSS, seguro-desemprego

Arquivo

A taxa de desemprego caiu de 12,6% para 12%, em média, no trimestre de setembro a novembro em relação ao trimestre anterior, de acordo com o IBGE, mas é maior que a registrada no mesmo trimestre do ano passado (11,9%) e o que mais cresceu foi o subemprego.

O número de desempregados no Brasil de setembro a novembro foi de 12,6 milhões de pessoas. Isso representa uma queda de 4,1% em relação ao trimestre anterior (menos 543 mil pessoas). Na comparação com o mesmo período de 2016, porém, são 439 mil pessoas a mais sem emprego, um aumento de 3,6%.

O que mais cresceu foi o número de trabalhadores SEM carteira assinada, que subiu 3,8%, ou seja, mais 411 mil pessoas começaram a trabalhar nos últimos três meses SEM direito a férias, 13º, FGTS, INSS e seguro-desemprego. O número de trabalhadores SEM carteira assinada em todo o Brasil atualmente é de 11,2 milhões. 

A qualidade dos empregos gerados sempre foi a maior preocupação da direção da CUT. Ao criticar a reforma Trabalhista de Temer, que extinguiu mais de 100 itens da CLT, o presidente da CUT, Vagner Freitas, alertava: “tirar direitos não gera emprego, gera miséria”

Vagner também denunciou que o real objetivo dos golpistas com a reforma era “legalizar o bico, a informalidade e o emprego indecente para atender exigência dos empresários que financiaram o golpe em troca do aumento dos lucros”. 

“O que gera emprego”, ressalta Sérgio Nobre, secretário-Geral da CUT, “é uma política de financiamento  sólida para o setor privado, investimentos pesados em infraestrutura”.

Segundo ele, “só com uma política de investimentos em máquinas, ciências, tecnologia e educação o país voltará a crescer”.

A vice-presidente da CUT, Carmen Foro, completa: “em momentos de crise econômica, o país nunca gerou vagas de trabalho reduzindo gastos públicos, em especial com saúde e educação como o golpista está fazendo desde que assumiu, e restringindo ou acabando com políticas sociais”.

Os números de trabalhadores com carteira assinada e por conta própria ficaram estáveis se comparados ao período anterior (de junho a agosto): 33,2 milhões de pessoas com careira assinada e 23 milhões por conta própria. 

Os dados do desemprego divulgados nesta sexta-feira (29) pelo IBGE fazem parte da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua.

Rendimento

O rendimento real (já descontada a inflação) do trabalhador ficou, em média, em R$ 2.142. Segundo o IBGE, o valor teve estabilidade em relação ao trimestre anterior, de junho a agosto (R$ 2.122), e também quando comparado com o mesmo período de 2.016 (R$ 2.087).

 

Fonte: CUT Nacional

Governo não divulga de forma ampla e eficiente que idosos precisam se recadastrar até 31 de dezembro e muitos podem ficar sem o Benefício de Prestação Continuada

 

Edson Rimonatto

Milhares de idosos carentes com mais de 65 anos de idade podem perder, a partir de 2018, o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) porque o governo do ilegítimo e golpista Michel Temer (PMDB-SP) não divulgou de forma adequada que era obrigatório fazer o recadastramento no programa até o dia 31 de dezembro deste ano.

A informação aos idosos ficou restrita ao envio de cartas para as suas casas.   Foi aí que começaram os problemas. Muitos não moram mais no mesmo local informado ao INSS e outros residem em zonas rurais ou em regiões isoladas, aonde os correios não chegam. Há também analfabetos, que não conseguiram ler a “cartinha do governo”.

A estimativa é de que esses idosos fiquem sem nenhuma renda no próximo ano, apenas por não conseguirem se recadastrar, segundo Ana Lucia Tojal, assistente social, integrante do Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS.  

Ana Lucia relata denúncias feitas por Centros de Referência de Assistência Sociais (CRAS) de todo o país ao Fórum. De acordo com ela, as unidades criticam a falta de informação, o curto período para recadastramento e falta de estrutura para o serviço. “A demanda é grande e falta pessoal para atender o público, inclusive, idosos doentes que precisam ser atendidos em seus domicílios”.

Ela explica que o governo Temer cortou investimentos em todos os serviços da Assistência Social. E para 2018, o orçamento proposto é 95% menor do que o dos últimos anos. “A maior parte desse orçamento”, denuncia a assistente social, “é desviado para o Programa Criança Feliz, idealizado pela primeira-dama Marcela Temer”.

“Isso inviabiliza toda a política de assistência social do Brasil”, ressalta Ana Lúcia.

A dirigente considera importante fazer o recadastramento dos idosos para que os beneficiários possam ter acesso a outros programas sociais e, também, para que não haja fraude. Mas, “pelo histórico do governo golpista Temer  e da forma como está sendo feito, num momento de desmonte de políticas de assistência, propor algo dessa natureza leva a crer que a intenção deles é excluir essas pessoas”.

“É simplesmente mais uma forma de tirar pessoas do programa”, concorda a  professora de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e ex-secretária de Orçamento Federal do Governo Dilma Rousseff, Esther Dweck.

Para ela, como não conseguiu restringir o acesso dos carentes - idosos e pessoas com deficiência - com a primeira proposta de reforma da Previdência, o governo usou uma estratégia típica dos golpistas e não fez uma divulgação ampla e eficiente para que idosos perdessem o prazo de recadastramento e, por consequência, o benefício.

A primeira proposta de reforma da Previdência a qual Esther se refere previa alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Uma delas era o aumento da idade mínima para ter direito ao benefício que seria elevada de 65 para 70 anos se a proposta tivesse sido aprovada. A outra mudança era a desvinculação do salário mínimo.

A proposta só não foi aprovada porque houve resistência tanto da oposição quanto dos aliados do governo. Por isso, as alterações saíram do texto da nova proposta de reforma da Previdência que deve ser votada no ano que vem.

 

O BPC

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é concedido a carentes com 65 anos de idade ou mais e pessoas com deficiência física. Em ambos os casos, para ter direito ao benefício de um salário mínimo mensal é necessário a comprovação de renda por pessoa, do grupo familiar, inferior a um quarto do salário mínimo.

Os beneficiários do programa são pessoas em situação de vulnerabilidade social, que vivem nas cidades e que, com a perda do direito, não terão como se manter. O Decreto (8.805) que tornou obrigatória a inscrição e/ou recadastramento foi publicado em novembro de 2016, mas nenhuma campanha de divulgação em massa foi elaborada e realizada de lá para cá.

O recadastramento das pessoas com deficiência vai até dezembro de 2018. Só o dos idosos, termina este ano.

O BPC foi criado para complementar o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e é concentrado em sua maioria nos trabalhadores de cidades do interior, incluindo pequenos municípios e rurais. Esther Dweck explica que “muitas atividades, como o trabalho doméstico (antes da Lei das domésticas aprovada no governo Dilma) e informal, não possibilitam a contribuição para a Previdência, por conta da baixa renda”.

Segundo Esther, o BPC, em conjunto com o programa Bolsa-Família, se constitui em um importante instrumento de complementação de renda familiar. Ela ressalta ainda que o programa ajuda no combate à miséria e à desigualdade.

O último relatório sobre o BPC publicado pelo Ministério do Desenvolvimento Social data de 2015. Naquele ano, o programa beneficiava 4.274.943. Desse total, 2.349.905 eram pessoas com deficiência e 1.925.038 eram idosos. Dos idosos beneficiados, 20,6% residiam nas capitais. Os outros 79,4% estavam no interior, incluindo pequenos municípios e zona rural.

No recorte de gênero, dos mais de quatro milhões de beneficiados, mais da metade era de mulheres. Elas somavam 2.219.770, enquanto os homens eram 2.022.930. Atualmente, o número de beneficiados ultrapassa os 4.5 milhões.

O recadastramento pode ser feito nos postos do Cadastro Único do programa Bolsa Família ou nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras). É necessário levar os documentos originais de identidade e CPF.

 

Fonte: CUT Nacional

Terça, 19 Dezembro 2017 19:29

ATO CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Depois de retirar os direitos dos trabalhadores o governo de Michel Temer agora quer tirar da população o direito a aposentadoria. Os trabalhadores precisam ocupar as ruas e mostrar a esse governo golpista que não aceitaram perder sua aposentadoria.  Nessa quarta-feira (20), o SINTPSREV-MA junto às principais centrais irão realizar um ATO CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA, a partir das 8h em frente à AGÊNCIA DO INSS NO PARQUE DO BOM MENINO. Em defesa do direito a aposentadoria. Vamos pressionar os deputados e senadores a votar contra a REFORMA DA PREVIDÊNCIA, se votar a favor não volta.

 

O que: ATO CONTRA A REFORMA DA PREVICÊNCIA

Data: 20 DE dezembro (QUARTA-FEIRA)

Onde: EM FRENTE À AGÊNCIA DO INSS NO PARQUE DO BOM MENINO

Horário: A PARTIR DAS 8H

Jornada de lutas e muita pressão nos parlamentares continuam sendo ações prioritárias da CUT e demais centrais para barrar votação da reforma da Previdência

 

Mesmo com a confusão entre os auxiliares do golpista e ilegítimo Michel Temer (PMDB-SP) sobre se vota ainda este ano ou não a nova proposta de reforma da Previdência, a CUT e demais centrais vão intensificar a pressão nos deputados e deputadas para impedir a aprovação do que o presidente da CUT, Vagner Freitas, chama de “famigerada proposta de Temer”.

O principal consenso da reunião das centrais sindicais (CUT, CTB, CSB, Força Sindical, NCST, UGT, CSP Conlutas, Intersindical, CGTB), realizada nesta quinta-feira (14) na sede da CUT, em São Paulo, foi: se botar para votar, o Brasil vai parar!

E não adianta tentar confundir os trabalhadores e trabalhadoras mudando e negando ao mesmo tempo a data de votação, alerta Vagner, que lembra: “mesmo internado no hospital, Temer não perdeu a maldade e continua pressionando os parlamentares em defesa da proposta”.

Vagner destacou ainda o desespero do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que foi à televisão dizer que os deputados têm que votar ainda esse ano, contrariando a fala do senador Romero Jucá (PMDB-RO) que, minutos antes, havia dito que só eles (governo) só votariam em 2018. Segundo Vagner, só com muita mobilização da classe trabalhadora “é que podemos engavetar de vez a proposta que eles chamam de reforma e é, na verdade, uma medida que vai acabar com a aposentadoria”.

 “Estamos em estado de greve permanente! A jornada de lutas vai ser maior e a pressão nos deputados também. Temos que ir para os aeroportos, nas zonas eleitorais, nos bairros, na Câmara dos Deputados, estampar as carinhas deles nos postes, nas redes sociais e em cartazes dizendo que não vão se eleger se votarem a favor dessa proposta famigerada”, destacou Vagner.

Além de continuarem com as mobilizações contra a reforma da Previdência, a CUT e as demais centrais irão orientar os sindicatos de todo o país a ampliar o diálogo com a classe trabalhadora. Isso porque, todos têm de saber que o governo não abriu mão de votar a proposta que acaba com a aposentadoria ainda esse ano e é preciso ficar mobilizado e atendo.

É o que alertou o secretário-geral da CUT Nacional, Sérgio Nobre. Segundo ele, “governo está ameaçando governadores e prefeitos com a retirada de recursos casos seus deputados não votem a favor da proposta”.

Sérgio também lembrou que até os empresários, os maiores interessados nas reformas de Temer, estão ameaçando com a retirada de financiamento nas  campanhas  eleitorais de 2018, se os parlamentares não votarem ainda esse ano a reforma da Previdência.

“Isso prova que o governo não desistiu da votação e a gente não pode subestimar a capacidade dos golpistas de fazer maldade”, diz Sérgio, que completa: “Ninguém esperava que eles fossem destruir a legislação trabalhista e eles destruíram. Eles são capazes de destruir também o sistema da previdência”.  

Ainda nesta quarta (14), o relator da proposta, que acaba com a aposentadoria, Arthur Maia (PPS-BA) irá ler o texto no plenário da Câmara dos Deputados e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai abrir as discussões e, possivelmente, votar na próxima semana. Caso não consigam os votos, a pauta poderá ficar para o começo de 2018.

“A classe trabalhadora tem que intensificar a pressão, porque o governo não tem hoje os 308 votos necessários porque estamos pressionando em todos os lugares. A pressão é de fundamental importância”, alertou Sergio.

“Se colocar em votação a Reforma da Previdência ainda esse ano ou no ano que vem o Brasil vai parar, este é um compromisso de todas as centrais sindicais”, frisou Nobre.

A reunião contou com a participação de diversas categorias, entre elas, o Sindicato dos Condutores e do Sindicato dos Metroviários. Ambas reafirmaram o compromisso de parar caso a Reforma da Previdência entre em votação.

 

Fonte: CNTSS/CUT

“Se colocar para votar dia 13, o Brasil vai parar”, afirma o presidente da CUT, durante ato em São Paulo contra o desmonte da Previdência

 

Roberto Parizotti/CUTPresidente da CUT, Vagner Freitas, durante ato em São Paulo

No encerramento do ato da CUT contra a nova proposta de Reforma da Previdência nesta terça-feira (5), em São Paulo, o presidente da Central, Vagner Freitas, convocou os trabalhadores e trabalhadoras para uma greve nacional no dia em que a Câmara dos Deputados decidir votar o desmonte. 

Ao ser informado que a proposta deve entrar na pauta da Câmara na próxima quarta-feira (13), Vagner avisou: “Se colocar para votar no dia 13, o Brasil vai parar”. 

E aos que duvidam da capacidade do movimento sindical de mobilizar a classe trabalhadora contra o fim da aposentadoria, Vagner lembrou a greve geral de 28 de abril que parou o Brasil. 

“Já colocamos 45 milhões de pessoas em greve no dia 28 de abril e temos condições de fazer uma greve maior, prova disso são os atos realizados em todo o país hoje”, concluiu o presidente da CUT.

Confira como foram os atos nos Estados:

As vozes das ruas e das redes com a hashtag #NãoMexaNaAposentadoria deixaram um recado bem claro aos deputados e deputadas: “Quem votar, não volta”, em referência às eleições de 2018, ano em que muitos deputados tentarão a reeleição.

Ainda na madrugada, sindicalistas e ativistas de movimentos sociais bloquearam a entrada de três garagens de ônibus em Aracaju. Ninguém entrava e ninguém saia. 

Em Arapiraca, no Agreste de Alagoas, centenas marcharam em defesa da aposentadoria e contra as reformas de Michel Temer. Movimentos populares do campo e da cidade participaram da mobilização. 

No Maranhão, a BR 235 ficou parada e trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade interditaram a ponte do Bacanga, na entrada de São Luís.

BR no Maranhão paradaBR no Maranhão paradaNo Rio Grande do Sul, a CUT e demais centrais sindicais não esperaram nem o dia clarear. O aeroporto Salgado Filho foi escolhido para mandar o recado aos parlamentares que viajaram rumo a Brasília logo pela manhã. Os sindicalistas denunciaram a farsa do déficit e o combate aos privilégios, referindo-se aos servidores públicos, como explicamos na matéria Temer ataca servidores e coloca em risco serviço público no País.

No final da manhã, após manifestações e assembleias em diversas fábricas, na Estação Rodoviária e trancaço no Pórtico de Rio Grande, o movimento seguiu para a frente do prédio do INSS, no centro de Porto Alegre, onde promoveram um abraço solidário.

No Rio de Janeiro, a defesa da aposentadoria começou cedo. Os petroleiros fizeram uma grande mobilização em Macaé, Angra e outros municípios. Os trabalhadores do Estaleiro Brasfels atrasaram a entrada no trabalho em uma hora e teve panfletagem na Transpetro. 

“Se a Reforma da Previdência é boa, por que os políticos, militares e o judiciário estão fora”, questionavam os dizeres de uma faixa em frente ao Banco Santander, fechado pelos bancários, no centro do Rio de Janeiro, onde aconteceu um ato público. Outros bancos na capital carioca também foram fechados. Radialistas e jornalistas se manifestram em frente à EBC e professores foram às ruas denunciar o desmonte na Previdência.  

Na capital de Santa Catarina  houve mobilização, panfletagem e diálogo com a população sobre os riscos que a aprovação da Reforma da Previdência representa para toda a sociedade. Também teve greve dos trabalhadores e das trabalhadoras químicas de Criciúma e região e o transporte coletivo da Grande Florianópolis paralisou durante duas horas de tarde.

O dia de luta terminou com ato em frente ao Ticen, em Florianópolis.

Em Fortaleza, a manifestação da Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo, das quais a CUT faz parte, reuniu cinco mil pessoas contra a Reforma da Previdência, no cruzamento das avenidas 13 de Maio x Universidade, no bairro Benfica. “Quem vota contra o trabalhador, não volta pro Congresso. O povo tá de olho”, dizia uma das faixas erguida pela população.

Em Mossoró, no Rio Grande do Norte, o ato contra a Reforma da Previdência foi na Praça do Vuco Vuco.

Em Goiás, quase acabou mal, durante manifestação pacífica na Praça do Bandeirante, no Centro de Goiânia. Enquanto trabalhadores e trabalhadoras protestavam contra o fim da aposentadoria, um ônibus avançou para cima dos manifestantes, ferindo dois militantes no local. A atitude imprudente do motorista, no entanto, não desanimou os militantes, que seguiram em caminhada.

 

Bancários de Curitiba e região realizaram um ato no Aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais, contra a Reforma da Previdência. O local foi escolhido para abordagem dos deputados federais que embarcam todas às terças para Brasília.

Na Paraíba, trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade promoveram um protesto em frente ao INSS, em João Pessoa, contra o fim da aposentadoria.



Em Itabuna, na Bahia, dirigentes do Sinergia, Sintese, Sindalimentação e do PT realizaram ato contra a Reforma da Previdência em frente ao INSS. 

A CUT Bahia também esteve presente em Capim Grosso, orientando professores e agentes comunitários de saúde sobre a mobilização contra a Reforma da Previdência. Os petroleiros realizaram assembleia em suas bases para alertar os trabalhadores e trabalhadoras sobre o desmonte nas aposentadorias. #NãoMexaNaAposentadoria

No Pará, trabalhadores e trabalhadoras das mais diversas categorias saíram às ruas de Belém contra a reforma da Previdência de Temer. A concentração foi na Praça da República, no centro. Depois os manifestantes saíram em caminhada pela avenida Presidente Vargas até o prédio da Gerência Executiva do INSS, na avenida Nazaré.

Em Minas Gerais, a luta contra a reforma da Previdência começou de madrugada, com fechamento da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Além de panfletagem nas estações, assembleias nos locais de trabalho, ato dos servidores em frente à Prefeitura, os trabalhadores e trabalhadoras se concentraram na Praça Afonso Arinos, no Centro de Belo Horizonte para mandar o recado aos parlamentares: "a aposentadoria fica". As diversas categorias que participaram dos movimentos estão mobilizadas para paralisar as atividades, caso entre na pauta da Câmara dos Deputados a votação da Reforma Previdenciária.

Na Zona da Mata também teve ato. Os trabalhadores e trabalhadoras se concentraram na Praça da Estação, no centro de Juiz de Fora, para o ato em defesa da aposentadoria. Em outras regiões do estado também ocorreram manifestações e paralisações.



No Piauí, a luta unificada fortaleceu a unidade no ato público com caminhada pelas principais ruas do centro da capital, encerrando a manifestação em uma das principais avenidas, a Frei Serafim.

Em São Paulo, além do ato na capital, em São Carlos, no interior paulista, manifestantes também fizeram ato nas ruas da cidade. Pela manhã, os participantes se concentraram na Praça do Mercado Municipal.

No início da tarde, Bauru também registrou ações de panfletagens e diálogo com a população, em frente à Câmara Municipal. Em Jundiaí, a CUT-SP e sindicatos colheram assinaturas para o abaixo-assinado contra a reforma.

Já em Campinas, a subsede da CUT e os movimentos realizam ato no final da tarde, no Largo do Rosário, na região central.

*Com informações e colaboração das CUT's estaduais

 

 

FONTE: CUT NACIONAL

Professora critica cinismo do governo, diz que propaganda mostra realidade enganosa

Portal Fórum

As contas do governo Michel Temer reservaram, de janeiro a junho de 2017, R$ 100 milhões para o setor de comunicação, especificamente para a reforma da Previdência. O Planalto prevê mais R$ 72 milhões para combater a resistência da população e tentar diminuir a pressão a deputados e senadores em suas bases para que votem a favor da reforma. Os parlamentares estão muito preocupados, já que no ano que vem haverá eleições gerais.

Nas propagandas divulgadas nos meios de comunicação, o governo tenta convencer os cidadãos de que o sistema previdenciário é deficitário, e, para não entrar em colapso e atender a todos, é preciso cortar “privilégios”.

Numa das peças publicitárias, uma voz em off faz um apanhado de situações para argumentar que “tudo o que é novo assusta”. Cita as vacinas, que inicialmente provocam medo, mas depois salvam vidas; o uso obrigatório do cinto de segurança, que causava grande resistência, mas se tornou essencial para a segurança; a privatização da telefonia, antes condenada, mas que hoje é responsável por todos os cidadãos terem acesso ao sistema. Segundo a propaganda, atualmente, “o novo” é a reforma da Previdência. “Precisamos reformar a Previdência para colocar o Brasil nos trilhos”, diz a publicidade governamental.

Na quinta-feira (30), a juíza substituta Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14ª Vara Federal de Brasília, suspendeu a mais recente campanha publicitária, ao deferir pedido de tutela antecipada da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip). Na propaganda suspensa, o governo ataca "privilégios" de servidores e diz que tem “muita gente que trabalha pouco, ganha muito e se aposenta cedo”. A União vai recorrer.

Anteriormente, uma outra ação obteve liminar suspendendo a propaganda oficial, mas em abril a ministra e presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, derrubou a liminar da Justiça  Federal do Rio Grande do Sul e a peça foi liberada.

A economista Denise Lobato Gentil, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), avalia a propaganda oficial como cínica. “O esforço que o governo faz realmente é de um cinismo impressionante. Tem muita hipocrisia, e mostra uma realidade completamente enganosa.” Na opinião da professora, a primeira coisa “terrível” é a tentativa de culpar os servidores. “É vergonhoso o governo dizer que os servidores são privilegiados, de forma genérica, abarcando desde o médico até o professor, e todos os profissionais de nível médio, como se todos fossem privilegiados no setor público.”

Em entrevista à RBA, a economista comentou a proposta do governo e suas implicações, inclusive políticas. Leia alguns dos principais pontos da análise de Denise Lobato.

 

Ajuste fiscal

O governo prioriza um ajuste fiscal pelo lado do gasto, da despesa. Ele acha que os trabalhadores, para ele desmobilizados e divididos, não resistirão a uma propaganda da reforma. Se ele fosse fazer um ajuste fiscal pelo lado das receitas (por exemplo, cobrando impostos de grandes devedores), teria que contrariar interesses financeiros muito poderosos, que devem à Previdência e ao Tesouro Nacional, mas são os financiadores de campanha. Teria que contrariar os bancos, por exemplo, e fazê-los pagar a dívida.

O sistema financeiro é um dos grandes devedores da Previdência. As instituições financeiras devem 124 bilhões de reais à União. Para a Previdência, eles devem R$ 7 bilhões. O Itaú, em abril deste ano, foi desobrigado de recolher R$ 25 bilhões à União na fusão com o Unibanco (consumada em 2008). E o Carf, Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda, desobrigou o banco (segundo o órgão, não houve ganho de capital na operação – sic). Fazer uma reforma pelo lado da receita implicaria ter que contrariar o sistema financeiro e os maiores devedores. Os maiores devedores da União são quinhentas grandes empresas, entre elas os bancos.

Justiça

Os servidores públicos entraram com ações no Judiciário para evitar que o governo diga que eles é que são privilegiados. Privilegiados são esses a quem o governo concede renúncia de receitas que pertencem aos mais pobres do país. Deputados e senadores proprietários de empresas devedoras da Previdência foram todos perdoados.

Privilegiadas são as empresas que estão sendo favorecidas com renúncias tributárias que pertencem à Seguridade Social. São bilhões de reais desviados do atendimento às necessidades mais essenciais da população – na saúde e no SUS, que está sendo destruído – para ser destinados a essas grandes corporações.

Funcionalismo público

O esforço que o governo faz realmente é de um cinismo e hipocrisia impressionantes, a necessidade de mostrar uma coisa completamente enganosa. Acho terrível e vergonhoso o governo dizer que os servidores são privilegiados e dizer de forma genérica, abarcando desde o médico até o professor e todos os profissionais de nível médio, como se todos fossem privilegiados no setor público. Os servidores bem remunerados são pouquíssimos, só as carreiras de Estado são bem remuneradas. A maior parte ganha muito abaixo do que é o salário médio do mercado e trabalha muito.  

Do ponto de vista fiscal, o governo nunca se implica no que está acontecendo. Mostra uma propaganda que detalha o crescimento do gasto, masnão diz o quanto ele dilapidou as receitas. Não mostra o montante de renúncia de receitas. Estimativas apontam que a renúncia de receitas em 2017 chega a quase 285 bilhões de reais. Isso não foi estimado por mim, mas pelo Ministério da Fazenda. São desonerações de receitas. No meio dessas receitas existem 151 bilhões de reais que são da seguridade social, portanto pertencentes à Previdência Social. O governo diz que o déficit é de 151 bilhões de reais e olha que coincidência: o tamanho das renúncias de receita da seguridade social é de 151 bilhões de reais. Isso não é dito para a população. O governo pode até achar que tem que fazer renúncias tributárias. Mas não com as receitas de um sistema que ele diz é o grande problema fiscal do país.

Perdão a estados e municípios

O governo perdoou a dívida de estados e municípios. Só no caso dos municípios foram 30 bilhões de perdão e alívio de dívida. Tudo bem, os municípios estão em situação difícil. Ele quer perdoar, então perdoe, mas diga isso.

A renúncia em favor de estados e municípios implica em aumento do déficit. Só que o governo está fazendo Refis de estados e municípios para se sustentar politicamente no Congresso, senão ele perderia nos dois pedidos da Procuradoria-Geral da República para interceptar o governo por crimes de corrupção passiva, formação de quadrilha e toda sorte de crimes de que foi acusado. Se não tivesse concedido o Refis de estados e municípios, não teria se sustentado, se mantido no poder. E isso reduz receitas.

Parlamentares

Há 86 parlamentares associados a empresas que devem 372 milhões de reais ao INSS. Lá, tudo é dinheiro. Esses senhores estão tentando fazer caixa para a campanha de 2018. Ao mesmo tempo em que querem votos para 2018 e acham que é muito impopular votar a reforma da Previdência, eles também sabem que precisam de caixa para fazer campanha. E o governo está fazendo todos os favores possíveis.

Produtores rurais e petroleiras

Fizeram o Refiz dos produtores rurais, que é a MP 793, perdoando 100% dos juros, 25% das multas, parcelando em 15 anos. Fez o super-Refis das empresas, aquele programa de regularização tributária que vai trazer prejuízos gigantescos de arrecadação para a Previdência Social. O governo só fala de aumento do gasto. Não fala, por exemplo, das desonerações no último leilão do pré-sal.

Nesse último leilão, houve uma redução de tributos para as empresas vencedoras no leilão para exploração de petróleo, que são empresas estrangeiras que estão muito bem, obrigado. São as mais rentáveis do mundo e o governo resolveu dar um perdão a elas de tributos, inclusive envolvendo o PIS e a Cofins, que são receitas da Seguridade Social, e não só o IPI. Então, como é possível para a população compreender que ela tem que pagar a conta de uma reforma quando o governo está fazendo uma brutal transferência de receitas para grandes conglomerados e corporações?

Regime próprio

 

O déficit do regime próprio da Previdência dos servidores na verdade está caindo há muito tempo. Qualquer economista que olhe a série histórica de necessidade de cobertura do regime próprio de aposentadoria dos servidores vai perceber que o déficit hoje é de apenas 0,5% do PIB. Em 2005, era 0,6%, medido em percentuais do PIB.

Se você inclui os militares dentro no cálculo, o déficit, que já foi de 1,5% do PIB em 2005, hoje é 0,9% do PIB. Mesmo incluindo os militares, que não são os servidores civis.

A contribuição dos servidores, que hoje é de 11%, tem que ter a contribuição do patrão. O patrão tem que entrar com 22% e o servidor com 11%. Claro que se a medida provisória (n° 805), que aumenta a alíquota dos servidores de 11% para 14%, passar, isso vai subir para 14% e 28% do lado do patrão, que é o Estado. (A Constituição diz que a União deve contribuir com o dobro da contribuição dos servidores.) Mas, se você soma, hoje são 33% de alíquota incidindo sobre o salário bruto dos servidores. A contribuição ao regime dos servidores é muito alta, tanto a parcela deles quanto a do patrão. E isso, 33%, é muito mais do que suficiente para pagar os custos com aposentadoria dos servidores. E o governo diz que há privilégios, nossas contribuições são insuficientes e tem que aumentar para 14%. O que o governo faz? Ele não inclui a participação como patrão (o Estado) no cálculo e chama isso de déficit.

Não é que a contribuição dos servidores não seja suficiente para pagar a aposentadoria deles. Não é isso que leva o sistema ao déficit. É que quando o sistema próprio dos servidores foi criado, ele absorveu um passivo para o qual havia receita. Isso foi diminuindo ao longo do tempo, com a contribuição dos novos servidores. Hoje, mesmo incluindo os militares no cálculo, esse déficit é de 0,9% do PIB.

Militares             

Na verdade, o que o governo quer é cobrir o déficit da aposentadoria dos militares, porque os militares não se aposentam, eles entram em reserva. Então, não têm uma contribuição para a aposentadoria deles. Têm uma contribuição para as pensões. Então tem aí uma diferença entre receita e despesa, que é jogada no mesmo caldeirão do cálculo do regime próprio de Previdência dos servidores civis.

O quem tem coberto o saldo negativo do sistema dos militares é o sistema dos servidores civis. É por isso que, não podendo se contrapor aos militares, o governo vai apertar o cinto dos servidores públicos.

 

 

FONTE: CUT NACIONAL

Sexta, 01 Dezembro 2017 19:37

ORIENTAÇÕES PARA ESTADUAIS DA CUT E RAMOS

MANTER A MOBILIZAÇÃO NO DIA 5 DE DEZEMBRO E CONTINUAR EM ESTADO DE ALERTA

 

 

 

         A CUT considera fundamental manter a mobilização no dia 5 de dezembro contra a Reforma da Previdência, cuja votação foi adiada pelo governo, o que deve ser considerada uma vitória do movimento sindical e do movimento social. Atos e manifestações organizadas  pelas Estaduais e Ramos na capitais e principais cidades do interior  devem ser realizados no dia 5 como recado ao governo de que “se botar para votar, o Brasil vai parar”. O que foi suspensa pelas Centrais Sindicais foi a Greve Nacional (paralisação nos locais de trabalho) que estava prevista para o dia 5 e que será desencadeada se governo ilegítimo ousar colocar em votação uma reforma que é rejeitada pela maioria absoluta da população.

 

Da mesma forma, devem continuar as atividades de pressão sobre as bases dos parlamentares para que não votem a favor da reforma. Neste sentido, reiteramos a importância de serem realizadas as ações já programadas de panfletagem, manifestações em frente as suas residências, interpelação dos parlamentares em locais públicos, recepção nos aeroportos, denúncia dos deputados que fazem parte da base de apoio do governo e pretendem votar a favor da reforma, envio de mensagens para seus gabinetes, pressão sobre seus cabos eleitorais.

 

Mais do que nunca precisamos permanecer em estado de alerta, vigilantes e mobilizados para impedir a votação dessa nefasta Reforma  da Previdência que retira direitos fundamentais da classe trabalhadora.

 

 

Fonte: CUT NACIONAL

 No dia 30 de novembro representantes da Direção do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Estado do Maranhão (SINTSPREV-MA) estiveram presente na Casa de Apoio da Fundação Antônio Jorge Dino, entregando cerca de 100kg de alimentos não perecíveis, que foi arrecadado durante o I Torneio de Futebol Society realizado pelo Sindicato em comemoração ao Dia do Servidor Público no mês de outubro.  

 

A diretora da Secretaria de Comunicação, Eliene Leite parabeniza o gesto de seus filiados que fizeram as doações “O Sintsprev agradece a colaboração de todos os filiados que contribuíram para que essa ação fosse possível. Foi gratificante poder ajudar a Fundação Antônio Jorge Dino, pois eles sobrevivem através de doações e fazem um excelente trabalho em prol das pessoas com câncer”.

           

Para a coordenadora das Casas de Apoio, Alice Dino, ações como essa são fundamentais tendo em vista que a Fundação se mantém através de doações “A fundação é mantida por doações, principalmente as duas casas de apoio, que mantém pacientes vindo do interior do estado que não tem como se manter na capital, então eles ficam na casa. Damos todo suporte para eles, seis refeições diárias, eles recebem a passagem, toda medicação do tratamento é fornecida pela instituição. Essa ação foi maravilhosa para gente e que venham muitas outras.”, e completa explicando como a doação é passada para os pacientes ”Doações como essa servem justamente para alimentação deles, para quando eles forem para casa eles receberem uma cesta básica e poder ter uma alimentação melhor em casa enquanto o período de internação não acontece novamente.” conclui.

 

Quem deseja visitar e fazer doações, a instituição funciona de segunda a sexta e aceita qualquer tipo de doação: alimentação, material de limpeza, higiene entre outros.  Para mais informações visite o site fundacaoantoniodino.org.br.

 

DOE! DOAR É UM GESTO DE AMOR

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