Dia Nacional do Basta

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Pessoas com menos de 60 anos, que trabalharam entre 1971 e 1988, podem sacar até 28 de setembro de 2018. Medida tem potencial para injetar R$ 39,3 bilhões na economia, ao considerar os públicos de todas as idades.
 
O Presidente Michel Temer sancionou lei e assinou decreto nesta quarta-feira, dia 13, garantindo a ampliação dos saques do fundo PIS/Pasep. O benefício, agora, foi estendido para os cotistas de todas as idades, que trabalharam entre 1971 e 1988. Com o novo público incluído entre os beneficiários, está disponível um total de R$ 39,3 bilhões aos trabalhadores, que contribuirá para movimentar a economia brasileira, com impacto potencial no PIB da ordem de 0,55 pontos percentuais.
 
Durante o evento, realizado no Palácio do Planalto, o presidente destacou que, desde 2017, o governo passou a flexibilizar os saques do fundo PIS-Pasep, reduzindo a idade mínima para o desembolso. “São valores que, antes, estavam engordando financeiramente apenas os bancos, mas que devem engordar financeiramente aqueles que são os verdadeiros beneficiários: os trabalhadores”, frisou.
 
Michel Temer lembrou que, no ano passado, o governo já havia injetado outros R$ 44 bilhões na economia brasileira, com a flexibilização dos saques das contas do FGTS. Segundo ele, agora, são mais R$ 39 bilhões que podem não só satisfazer as pessoas que forem buscar o dinheiro, mas também dar novo impulso à economia do país. “Estou seguro de que a medida será muito bem recebida pelas famílias brasileiras, pois o benefício poderá ajudar a pagar eventuais dívidas, fazer reformas na casa ou até realizar algum projeto que vinha sendo adiado”, apontou.
 
Também presente à cerimônia, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Gleisson Rubin, ressaltou que com as duas medidas lideradas pelo governo (flexibilização do acesso aos recursos do FGTS e do PIS/Pasep) foram disponibilizados R$ 83 bilhões. “Os efeitos são perceptivos. Um estudo do Banco Central mostra que parte dos beneficiários do FGTS investiu na aquisição de bens duráveis e não duráveis”, salientou, acrescentando que a movimentação refletiu no crescimento do PIB nacional de 2017 até o primeiro trimestre de 2018. “Estão sendo oferecidas condições mais favoráveis para a sociedade atravessar a grave crise que vem enfrentando nos últimos anos”, disse Rubin.
 
Nova opção de saque
 
Com a sanção presidencial realizada nesta quarta-feira do Projeto de Lei de Conversão 08/2018, aprovado pelo Congresso, todos os cotistas, independentemente da idade, podem sacar os recursos de suas contas inativas, atingindo um público potencial de 28,7 milhões de pessoas. É importante destacar que o PLV 08/2018 prevê o saque para todas as idades até 29 de junho, porém, o texto passa ao governo a responsabilidade de estender, por meio de decreto, o prazo desses saques até 28 de setembro, assegurando uma janela maior a todos os beneficiários. Por isso, o decreto também foi assinado hoje pelo presidente Temer.
 
Ainda nesta quarta-feira, dia 13, tanto a Caixa Econômica Federal como o Banco do Brasil anunciaram o cronograma para pagamento dos novos beneficiários. Entre as novidades apresentadas pelos bancos está a opção para que parte dos saques seja feita até 29 de junho sem a remuneração do último ano ou para que os saques sejam feitos na segunda etapa, já com a remuneração anual do último exercício de 12 meses. No último exercício já computado (entre julho de 2016 e junho de 2017), o rendimento do Fundo foi de 8,9%.
 
Ampliação do benefício
 
O Fundo PIS-Pasep contém o dinheiro que foi depositado pelos empregadores da iniciativa privada e do setor público em nome dos trabalhadores entre 1971 e 1988. Após 1988, a Constituição Federal alterou a destinação dessa contribuição e os recursos passaram a ser depositados no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
 
De acordo com o secretário-executivo do MP, Gleisson Rubin, nesses 30 anos em que as contas do PIS-Pasep ficaram sem receber novos aportes, o dinheiro foi sendo aplicado, gerando retornos anuais. Entretanto, até 2017, os saques do Fundo só eram permitidos nos casos de aposentadoria, idade mínima de 70 anos, invalidez (inclusive do dependente), óbito do cotista (habilitando o herdeiro a sacar) e algumas doenças específicas. “Até o ano passado, o acesso a esses recursos por parte dos trabalhadores era bastante restritivo. Com as mudanças, durante esta janela, todos os cotistas podem retirar todo o dinheiro que estava aplicado”, destacou.
 
A primeira medida provisória enviada pelo governo ao Congresso Nacional (MP 797) permitiu a redução de idade de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens. Em seguida, a MP 813 garantiu os saques a partir de 60 anos tanto para mulheres como para homens. Ambas as iniciativas tiveram significativa repercussão no país, por facilitar o acesso e, também, por ajudar muitas pessoas a lembrarem que tinham direito ao dinheiro após tantos anos. “É importante que, agora, seja feita novamente ampla divulgação dessa flexibilização”, ressaltou o presidente Michel Temer, salientando o alcance que as redes sociais promovem nessas divulgações.
 
Para o ministro do Trabalho e Emprego, Helton Yomura, todas essas medidas mostram o compromisso do governo com a defesa dos direitos dos trabalhadores. “Este governo vem abrindo as portas para os melhores tempos do trabalho no Brasil, modernizando a legislação trabalhista e facilitando o acesso aos saques do FGTS e do PIS/Pasep”, afirmou.
 
R$ 10 bilhões garantidos na economia
 
Dos 28,7 milhões de cotistas que integram o público potencial das medidas, 3,6 milhões realizaram os seus saques até maio de 2018. Com esse total de público contemplado, dos R$ 39,3 bilhões do potencial, R$ 5 bilhões já foram sacados.
 
Ainda há R$ 34,3 bilhões disponíveis na Caixa Econômica Federal (PIS) e no Banco do Brasil (Pasep). Desse montante, ao menos R$ 5 bilhões também já estão assegurados para serem injetados na economia até setembro, pois representam a fatia de cotistas que possuem conta corrente em ambos os bancos e receberão os depósitos automaticamente, sem necessidade de se movimentarem para buscar o crédito. Já os cotistas que não são correntistas da Caixa ou do Banco do Brasil devem procurar as agências para fazerem os saques.
 
Somente a Caixa conta com 13,66 milhões de cotistas com menos de 60 anos e o Banco do Brasil com 2,4 milhões. Ao final da cerimônia de hoje, os dois bancos anunciaram o cronograma para pagamento desse novo público.
 
Após 28 de setembro, os desembolsos voltam a ser permitidos apenas nos casos habituais de saque, como idade igual ou superior a 60 anos, aposentadoria e os outros eventos autorizados pela legislação.
 
Fonte: Site Servidor Público Federal

Pesquisa feita pela Ipsus com a Fenaprevi aponta que maioria dos brasileiros desconhece a existência de outras formas de proteção social

 
O presidente da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi) e presidente da Zurich do Brasil, Edson Luis Franco , disse nesta terça-feira que a maioria dos brasileiros desconhece a existência de outras formas de proteção social e não supõe que haja outras alternativas à proteção que esperam ser dever do Estado.
 

Pesquisa feita pela Ipsus em parceria com a Fenaprevi mostra que os brasileiros ainda não compreenderam que a Previdência Social está em desequilíbrio e marcha para o colapso. Prova disso, diz o executivo, é que 51% ainda acredita que o sistema é sustentável. Apenas 28% entendem a insustentabilidade do sistema. Mas 51% pretendem se aposentar antes dos 65 anos. Outros 20% querem se aposentar antes dos 60 anos e somente 20% admitem se aposentar com 65 anos de idade ou mais.

 

"Temos que melhorar o nível de entendimento, redemocratizar o acesso dos indivíduos e das empresas aos instrumentos privados de proteção social", disse Franco durante a abertura do IX Fórum Nacional de Seguro de Vida e Previdência Privada .

Segundo pesquisa, maioria dos brasileiros desconhece a existência de outras formas de proteção social e não supõe que haja outras alternativas à proteção que esperam ser dever do Estado
Segundo pesquisa, maioria dos brasileiros desconhece a existência de outras formas de proteção social e não supõe que haja outras alternativas à proteção que esperam ser dever do Estado
Foto: Agência Brasil

No Brasil , afirmou Franco, ainda é alto o déficit de proteção de renda e o potencial alcance dos produtos privados que propiciam esta proteção. Hoje estes produtos, que constitui eficiente veículo para a universalização do que se convencionou chamar de seguros inclusivos direcionados ao público de mais baixa renda representam apenas 0,5% do PIB .

"Um exemplo disso é o seguro funeral e a importância da sua regulamentação para assegurar o acesso e a segurança a seus consumidores. Da mesma forma, os produtos de acumulação ainda estão longe de alcançar o seu potencial, especialmente pelo baixo nível de poupança doméstica do Brasil em comparação com outros países desenvolvidos e emergentes", disse.

Segundo o presidente da Fenaprevi, o Brasil é um país com cultura de poupança de longo prazo ainda em formação. Neste contexto, tais planos, tanto empresariais quanto individuais, são pontos querelantes de financiamento da dívida pública e de investimentos de longa maturação mediante à alocação de recursos e ações de títulos de crédito privados que estimulam o crescimento das empresas.

"Temos muito ainda a fazer em termos de incentivos à criação de planos empresariais, especialmente de planos para pequenas e médias empresas que hoje não têm estímulos para estabelecer planos previdenciários", afirmou o executivo.

Para ele, a correta tipificação tributária do seguro de vida universal é também importante medida para aumentar a abrangência de produtos com alternativas de fomento da poupança de longo prazo. Na avaliação do presidente da Fenaprevi, em relação aos indivíduos, há ainda um longo trabalho a ser feito em termos de educação securitária e da promoção de um debate intelectualmente honesto.

"Estudo realizado pela Zurich do Brasil em parceria com a Universidade de Oxford revelou que 75% dos entrevistados consideram dever do Estado o bem estar dos indivíduos embora todos saibam que esta tarefa é inviável. "É um porcentual próximo de pessoas, de 83%, sem condições de sobreviver financeiramente por mais de seis meses", informou.

 

Fonte: Portal Terra

 

 

 

O presidente da República, governadores e prefeitos poderão responder por crime de responsabilidade se deixarem de enviar ao Congresso Nacional, a Assembleias Legislativas e a Câmaras de Vereadores, respectivamente, projeto de lei para revisão salarial anual dos servidores públicos. A possibilidade de punição está prevista no PLS 228/2018, de iniciativa popular, que aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
 
A proposta foi apresentada ao Portal e-Cidadania, do Senado, pela cidadã gaúcha Jasiva Correa. Depois de receber o apoio de mais de 20 mil internautas, transformou-se na Sugestão (SUG) 1/2018, aprovada e convertida em projeto de lei pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O senador Hélio José (Pros-DF) foi relator da matéria na CDH e assumiu a mesma missão na CCJ.
 
No parecer favorável à SUG 1/2018, Hélio José observou que a revisão geral anual dos salários do funcionalismo público é uma determinação do art. 37, inciso X, da Constituição Federal. Essa obrigação já é regulamentada, no âmbito da União, pela Lei 10.331/2001, que estabelece a revisão das remunerações e dos subsídios dos servidores dos três Poderes, das autarquias e fundações públicas federais no mês de janeiro, sem distinção de índices e extensiva aos benefícios de aposentados e pensionistas.
 
 
Omissão
 
Após constatar que o reajuste anual do funcionalismo já é regulamentado por lei, Hélio José observou que o lapso está na omissão dos chefes do Poder Executivo em encaminhar projeto de lei específico ao Legislativo, a cada ano, definindo esse índice. No parecer da CDH, o relator fez uma análise focada no comportamento da Presidência da República, entre os anos de 2002 a 2018, quanto ao cumprimento da revisão geral de salário do funcionalismo determinado pela Constituição.
 
De acordo com Hélio José, a Lei 10.331/2001 só foi cumprida, “pelo menos do ponto de vista formal”, nos anos de 2002 e 2003. Em 2004, o relator assegurou não ter havido qualquer iniciativa por parte da União no sentido desse reajuste anual. Quanto a 2005, o presidente da República chegou a enviar projeto de lei sobre o assunto, à espera, até hoje, de votação na Câmara dos Deputados. De 2006 em diante, proposições com esse conteúdo não foram encaminhadas ao Legislativo.
 
“Assim, se não há providência legislativa que possa ser tomada pelo Congresso Nacional especificamente na concessão da revisão geral, pode o Poder Legislativo avançar na busca de coibir a omissão do Poder Executivo em cumprir uma obrigação constitucional”, avaliou Hélio José no relatório.
 
O PLS 228/2018 tipifica essa omissão como crime de responsabilidade, estabelecendo a introdução do seguinte comando nas respectivas leis sobre o tema: “não enviar ao Poder Legislativo a proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídios dos agentes públicos de que trata o inciso X do caput do art.37 da Constituição Federal” (Lei 1.079/1950, que define os crimes de responsabilidade, e Decreto-Lei 201/1967, que dispõe sobre a responsabilidade de prefeitos e vereadores).
 
Fonte: Portal do Servidor Federal

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Com a missão de "otimizar" o atendimento do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em apenas sete meses, o novo presidente da autarquia, Edison Garcia, que assumiu o cargo na terça-feira passada, aposta na tecnologia para reduzir a presença de segurados nas agências.

Ciente de que o prazo é exíguo para reformular um serviço com sérias deficiências, falta de pessoal e demanda crescente, Garcia pretende dar seguimento e aprofundar o que está em curso, ampliando o planejamento e a governança do órgão. "Tenho até o fim do ano. Quero fortalecer o servidor que está em condições de se aposentar e incentivá-lo a permanecer no INSS. Para isso, vamos investir em gestão de pessoas e processos", ressalta.

Procurador federal de carreira há 33 anos, desde janeiro na procuradoria do próprio INSS, Garcia já atuou no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e foi chefe de gabinete na Advocacia-Geral da União (AGU). Otimista, diz que essa experiência vai ajudá-lo nas principais missões à frente da autarquia: promover engajamento, agilizar o atendimento, combater fraudes e conquistar o direito de nomear 475 concursados até agosto, quando vence o cadastro de reserva.

 

Fonte: FENASPS com edição

 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu um pacto entre os candidatos à Presidência pela votação da Reforma da Previdência logo após o término das eleições. Para Maia, esse compromisso seria uma importante sinalização para o mercado e ajudaria o País a atravessar o atual momento de turbulência.
 
A proposta do parlamentar se assemelha ao que ocorreu nas eleições de 2002, quando os principais candidatos assumiram compromisso público com o chamado tripé macroeconômico: câmbio flutuante, regime de metas para a inflação e responsabilidade fiscal. Entre os postulantes que se comprometeram estava o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na “Carta ao Povo Brasileiro”.
 
Maia acredita que há consenso entre os principais candidatos para votar dois pontos da reforma previdenciária: a unificação dos regimes para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada e a fixação de uma idade mínima para aposentadoria, com uma transição menor do que a de 20 anos aprovada na comissão especial da Câmara. “Vejo do (deputado Jair) Bolsonaro (PSL) ao Ciro Gomes (PDT), o (Fernando) Haddad (PT) não sei, nesse campo todo, acho que há um consenso em relação a esses dois temas”.
 
Em maio, o presidente Michel Temer disse ao jornal O Estado de S. Paulo que pretende convidar seu sucessor para, juntos, tentarem aprovar a reforma ainda neste ano. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
 
Fonte: Portal do Servidor Federal

 

O expediente dos servidores públicos federais terá horário excepcional durante os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Fifa 2018. A medida foi estabelecida pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP). Segundo a Portaria 143, publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira, dia 4 de junho, serviços considerados essenciais não serão interrompidos.
 
Nos dias em que os jogos forem realizados pela manhã, os servidores começarão a trabalhar a partir das 14h. Já quando as partidas da seleção ocorrerem à tarde, o período de trabalho será encerrado às 13h. Os dirigentes da Administração Pública Federal devem garantir que os serviços considerados essenciais não sejam interrompidos.
 
Ainda segundo a portaria, os servidores terão de compensar as horas não trabalhadas. O prazo para compensação será até o dia 31 de outubro deste ano.
 
 
Fonte: Portal do Servidor Federal
Segunda, 04 Junho 2018 18:06

CELEBRAÇÃO DIA DAS MÃES 2018

Governo poupa acionistas da Petrobras, mercado financeiro e pune trabalhadores com desmente de políticas públicas

 

O movimento dos caminhoneiros contra o aumento do diesel trouxe à luz uma nova crise sem precedentes do governo do presidente ilegítimo Michel Temer e mais uma vez escancarou a sua má fé político/administrativa, além de  expor seu projeto que destrói direitos, aniquila a democracia, compromete a soberania e corrói a economia brasileira. As ações orquestradas de desmonte da Petrobras e a implementação de uma política de preços de combustíveis que atende aos interesses das multinacionais do petróleo e aos financistas são na verdade as grandes causadoras da situação vivenciada hoje no país de altas absurdas dos valores pagos pelos derivados de petróleo.

 

A proposta apresentada pelo governo para término da greve dos caminhoneiros é tão falaciosa que não elimina a sangria dos aumentos e não resolve grande parte dos problemas apresentados pelos trabalhadores. Com referência ao custo do diesel, ela cria apenas um cronograma mensal de aumentos que passará a ser aplicado daqui a 60 dias. Os preços dos demais derivados continuam a subir, inclusive o gás de cozinha, penalizando principalmente a população de baixa renda. Um item nos gastos da família brasileira de baixa renda que tem levado a situações impensáveis como o retorno ao uso do fogão a lenha. Uma iniciativa utilizada para tentar equilibrar as finanças e permitir manter a comida na mesa. Fato facilmente comprovado com a constatação que o país voltou a integrar o Mapa da Fome. A afronta e o desprezo com a população são tamanhos que foi detectado um novo aumento de combustível mesmo neste período de paralisação dos caminhoneiros. Tudo Isto tem um custo social incalculável.

 

Para piorar ainda mais o quadro de desalento social, o Planalto transfere a conta de toda esta situação para a população que será obrigada a viver com menos recursos destinados aos investimentos nas áreas sociais a partir das medidas apresentadas de zerar alíquotas de impostos ligados aos combustíveis. Temer tenta desviar a atenção do real motivo deste descontrole de preços sem mexer sequer em uma vírgula de sua política desastrosa. Desde que foi alçado ao poder, em 2016, vem ocorrendo uma drástica mudança na política de preços operada pela Petrobras para favorecer os lucros dos acionistas da empresa. O país passou a alinhar os preços dos combustíveis ao valor do barril de petróleo no mercado internacional, além do desmonte orquestrado do patrimônio da Petrobras. O DIEESE fez um levantamento e detectou 216 aumentos de preços dos combustíveis desde 2016. No período de 2003 a 2014, ocorreram apenas 15 reajustes.

 

Dando com uma mão e tirando com a outra

 

A mesma irresponsabilidade que acarretou a crise é usada como métrica na composição das propostas feitas aos caminhoneiros. Temer, de maneira sorrateira e agindo como um “punguista”, tentou iludir estes trabalhadores concedendo por um lado pequenas vantagens e por outro retirando de seus bolsos e de todos os brasileiros os custos destas medidas por conta do comprometimento de importantes impostos pagos pelo contribuinte. Os grandes beneficiados foram os empresários que conquistaram a diminuição dos impostos que tanto queriam. A mídia fala de uma conta inicial que deve fechar em torno de R$ 10 bilhões. O governo propôs que este montante será tirado da CIDE, do PIS – Programa de Intervenção Social e do COFINS – Contribuição para o Orçamento da Seguridade Social.

 

Governadores de estados que formam a SUDENE - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste se mostraram contrários ao uso destes impostos como moeda de barganha e exigem a recuperação do papel da Petrobras com uma nova política de preços do combustível. Os políticos divulgaram uma Carta Aberta sendo contrários que o custo das medidas propostas por Temer seja transferido para os estados. Um verdadeiro alerta de mais prejuízos sociais que a população terá pela frente. É mais um ataque direto aos direitos cidadãos e um desrespeito à Constituição Federal de 1988 que definiu o uso dos recursos oriundos do PIS e COFINS para auxiliar no custeio das políticas e ações de Seguridade Social, que compreende as áreas da Saúde, Previdência e Assistência Social.

 

Temer e sua equipe burlam a legislação como forma de levar a Previdência Social Pública a uma situação de crise e assim ver ampliada suas chances de conseguir a aprovação de sua proposta de Contrarreforma da Previdência. Uma medida que só não foi vitoriosa ainda por conta das greves nacionais dos trabalhadores que evitaram a votação do projeto no Congresso Nacional. Outras medidas somam-se a esta com a finalidade explicita de desmonte das políticas de Seguridade Social, como a aprovação da EC nº 95, que congela por 20 anos os investimentos em áreas sociais, a Contrarreforma Trabalhista, que precariza o trabalho e tira do mercado formal um contingente inimaginável de contribuintes da Previdência. 

 

Mais uma vez os trabalhadores e a sociedade serão penalizados tendo os valores de seus impostos recolhidos desviados para cobrir rombos resultantes de políticas predatórias e espúrias deste governo. O uso indevido destes recursos prejudica toda a classe trabalhadora que terá seus direitos a políticas sociais e assistenciais de cunho emancipatório seriamente comprometidos. A Previdência, com certeza a de maior alcance social, age diretamente para reduzir as desigualdades ao garantir uma fonte de renda, principalmente para as mulheres e as camadas sociais mais vulneráveis economicamente. Os governadores estão certos em não concordar com a isenção de impostos, uma vez que a crise fiscal desencadeada com o governo Temer compromete seus investimentos em áreas importantes como saúde e educação.

 

Unidade na luta contra políticas predatórias

 

O país sofre uma crise sem precedentes em virtude das políticas de cunho neoliberal implementadas pelo usurpador Temer. A indústria nacional vem sendo destruída para favorecer interesses do capital internacional e financista. O resultado é uma legião de desempregados e subempregados, cerca de 30 milhões de trabalhadores, que necessitam de políticas sociais que lhes garantam um anteparo neste período tão difícil. Milhares de famílias foram expulsas do Programa Bolsa Família. A falta de recursos nas áreas sociais por conta da EC 95 já comprometeu seriamente um grande número de programas e políticas públicas, entre eles o próprio SUS – Sistema Único de Saúde. Programas de incentivo a educação estão sucateados. As universidades federais hoje são subfinanciadas. Os investimentos em ciência e tecnologia estão minguando.

 

Precisamos denunciar este desmonte sem precedentes na história do país que leva a precarização cada vez maior das condições de sobrevivência da população. É dentro deste cenário de aumento crescente de demanda por políticas públicas e de grave crise econômica que Temer quer subtrair ainda mais recursos das áreas sociais para favorecer os investidores da Petrobras. O problema não é e nunca foi a falta de recursos, mas sim a prioridade que este governo dá para as áreas sociais. Basta lembrar que concedeu recentemente a isenção de mais de R$ 1 trilhão em impostos as petroleiras estrangeiras que atuam no país.

 

A CUT – Central Única dos Trabalhadores, em nota, foi incisiva ao dizer que “não aceita a retirada dos recursos já limitados do orçamento da União, que deveriam ser destinados para a saúde, educação e segurança pública, entre outras políticas públicas importantes para o povo, para ressarcir a Petrobras e subsidiar essa política de preços que beneficia apenas os acionistas e as companhias estrangeiras”.  A Central está convocando suas entidades para lutar contra estas medidas e o desmonte da Petrobras. A FUP – Federação Única dos Petroleiros, filiada à CUT, esta atuante na defesa da estatal e contra os aumentos abusivos nos preços dos combustíveis e do gás de cozinha. O mês de junho será de greves e paralisações deste setor.

 

Temos que dialogar com a sociedade e com o Congresso Nacional para impedir que medidas que comprometam a integridade social da população e o desenvolvimento econômico do país possam ser colocadas em prática. Somente com a unidade da classe trabalhadora e dos movimentos e segmentos sociais progressistas será possível impedir que o governo coloque em prática medidas que destroem direitos e comprometem a soberania nacional, como a que pretende o desmonte da Petrobras para entrega de seu valioso patrimônio ao capital internacional.

 

 

Fonte: CNTSS/CUT

Sexta, 18 Maio 2018 17:06

INSS à beira do caos!

A luta dos trabalhadores contra o desmonte da Previdência Social ao longo das últimas décadas impediu a privatização do INSS. Um governo golpista, cumprindo as ordens do capital para implantar o projeto neoliberal e fim dos direitos, como primeira medida extinguiu a o Ministério da Previdência e as ações açodadas para promover as transformações colocaram o Instituto em rota de extinção. À parte isso, o governo não vem realizando concursos públicos para repor o quadro de pessoal, defasado em 16 mil servidores.

 

Os gestores do INSS e do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) não fizeram planejamento, nem as adequações nos sistemas, equipamentos, treinamento dos servidores, nem sequer estabeleceram um processo de transição no qual os segurados possam ter atendimento às suas demandas sem serem compelidos a pagar pelos serviços, que obrigatoriamente devem ser prestados à população, gratuitamente, pelo INSS.

 

Porém, os “iluminados” querem a ferro e fogo implantar um novo sistema de trabalho com atendimento digital em todas as unidades, para pôr fim ao atendimento espontâneo nas APS. Neste caminho de desestruturação, repetindo o governo tucano, essas transformações do INSS levarão a empresa a ter grande partes das suas atribuições terceirizadas.

 

Em meio a isso tudo ainda há a reforma da Previdência, a qual serviria para impossibilitar aposentadoria digna aos trabalhadores, enquanto as empresas de Previdência Privada fariam a festa, vendendo sonhos falsos de grandes aposentadorias. Na luta das ruas, derrotamos essa tentativa de reforma que, por enquanto, jaz adormecida no palácio...

 

Na esteira desses ataques e fantasias, a vida real corre solta, com o INSS a serviço da vontade política dos partidos sanguessugas e de entidades meramente cartorialistas, mas com grande apetite financeiro, ora influenciando a edição de memorandos e portarias sem critério técnico algum, ora atacando os servidores administrativos, sempre na intenção de se auto iluminar em meio ao caos.

 

O que poderia ser o futuro, com a implantação de novas tecnologias, acabou virando um “novo modelo de gestão” e atendimento à população, com o INSS Digital e o Teletrabalho sendo impostos sem critérios técnicos e sem considerar a triste realidade de milhões de brasileiros, que todos os dias estão nas portas das agências para serem atendidos por um serviço que já pagaram durante a vida toda.

 

Por sua vez, os gestores que estão nas unidades de trabalho são premiados para cumprir as metas irreais que vem da Direção Central, pressionando e ameaçando os servidores para atingir resultados sem terem as mínimas condições de trabalho. Isso se reflete em absoluta falta de diálogo, quando as chefias ignoram o conhecimento dos técnicos e analistas do Seguro Social, profundamente conhecedores do funcionamento dos benefícios do INSS e que são os que realmente entendem desses assuntos e seguram esta casa funcionando.

 

A este conjunto de fatores, soma-se a desestruturação física das APS que, sem manutenção adequada, apresentam problemas graves aos segurados e colocam em risco a saúde dos servidores. Há locais não possuem as devidas condições nem estímulo para que os trabalhadores exerçam suas obrigações, lembrando que foi este governo que congelou os salários por 20 anos com a Emenda Constitucional (EC) "da morte" n° 95.

 

Para justificar que uma solução está sendo buscada, a direção do órgão volta e meia divulga à população que estão anualizando a realização de concurso público no INSS. Na última versão, poderiam ser abertas milhares de vagas, e a Direção Central informou que é necessário contratar 16 mil servidores. Porém, de concreto até agora nada.

 

Com relação à Instrução Normativa n° 96, de 14 de maio de 2018, orientamos aos servidores que não entrem em atrito com os segurados e que encaminhem essa questão de atendimento ao responsável imediato. Lembramos que, pela Constituição Federal, é garantido o atendimento público e gratuito a todo o cidadão, por meio do inciso I do artigo 194, que ressalta a universalidade da cobertura da Seguridade Social.

 

À beira do caos, INSS troca de presidente conforme interesses políticos
O desgoverno Temer faz a escolha da Presidência e da Direção do INSS apenas para agradar sua base aliada, grande parte dela denunciada por corrução e o resultado é o que se vê, quando nomeia pessoas sem o menor conhecimento da grandeza do INSS: a troca do cargo de presidente ocorre ao sabor do vento e das pressões políticas, em decorrência da incompetência administrativa.

 

Por isso, o INSS está um caos: agências sucateadas e sem pessoal suficiente para atender, milhões de benefícios represados, projetos mirabolantes criados por “iluminados”, os quais não dão certo pela carência de fundamentação, não realização de concurso público para reposição de pessoal e falta de plano de carreira que estimule até mesmo a permanência daqueles servidores que já possuem tempo para aposentar.

 

A FENASPS vem fazendo denúncias, junto ao Ministério Público e órgãos competentes, da má gestão no INSS desde a extinção do Ministério da Previdência em 2016 e sua colocação como “puxadinho” no Ministério do Desenvolvimento Social, o que gerou toda essa desestruturação crônica, levando ao caos administrativo e no atendimento à população.

 

Essa corja não para por aí: eles ainda pretendem fazer reforma na Previdência para piorar ainda mais o que já está ruim por culpa exclusiva deste desgoverno entreguista e à mercê do capital rentista.

 

O INSS, como instituição, e os servidores, como patrimônio profissional, não merecem conviver nesta balbúrdia, fruto da incompetência de Temer e de seus igualmente inaptos subordinados. Ainda que essa gente saia do governo (já deveriam ter feito há muito tempo) levará anos de Direção competente para o INSS voltar à normalidade de excelência na prestação de servidos à população brasileira.

 

Somente com organização e luta será possível derrotar os ataques do governo golpista!

Fonte: FENASPS

Prezados, segue lista fornecida pela Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde (CGESP/MS), dos servidores do Ministério da Saúde que ainda NÃO assinaram o termo de opção para incorporação das gratificações de desempenho às aposentadorias e pensões. Os servidores que constam nessa lista favor procurar o Sintsprev-MA, localizado na Rua Silva Jardim, 513 - Centro | São Luís - MA, com máxima urgência.

Segue lista:

MA

000002524

UPAG/MA

496112

ABDALA BARBOSA DE LEMOS

50

41

054

EC41 6º

01-nov-12

MA

000002524

UPAG/MA

549665

ADALGISA SILVA SANTOS

50

47

001

EC47 3º

01-nov-11

MA

000002524

UPAG/MA

497688

ADALMERICO ARAUJO SANTOS JACINTO

50

41

054

EC41 6º

29-jun-15

MA

000002524

UPAG/MA

497786

ALBERTO MARTINS PEREIRA

50

41

054

EC41 6º

01-ago-13

MA

000002524

UPAG/MA

497109

ALTEMIR MENDONCA CAMPOS

50

41

054

EC41 6º

30-abr-15

MA

000002524

UPAG/MA

497847

ALUIZIO DE OLIVEIRA CHAGAS

50

41

054

EC41 6º

30-mar-12

MA

000002524

UPAG/MA

549485

ANA ELIZA GONCALVES ALMEIDA

50

41

054

EC41 6º

30-abr-15

MA

000002524

UPAG/MA

6549485

ANA ELIZA GONCALVES ALMEIDA

50

41

054

EC41 6º

30-abr-15

MA

000002524

UPAG/MA

496515

ANANIAS ALVES DE AGUIAR

50

41

054

EC41 6º

31-out-14

MA

000002524

UPAG/MA

549205

ANTONINA SOUSA FREITAS DE MORAES

50

41

054

EC41 6º

07-abr-10

MA

000002524

UPAG/MA

519741

ANTONIO EUNADIO DOS SANTOS

50

41

054

EC41 6º

30-dez-16

MA

000002524

UPAG/MA

549642

ANTONIO LEITE ANDRADE

50

41

054

EC41 6º

26-ago-08

MA

000002524

UPAG/MA

497230

ANTONIO PEREIRA DA SILVA

50

41

054

EC41 6º

03-abr-12

MA

000002524

UPAG/MA

549612

ANTONIO TORRES DA SILVA

50

41

054

EC41 6º

01-nov-13

MA

000002524

UPAG/MA

496671

AQUILES HENRIQUE COSTA

50

41

054

EC41 6º

29-jun-12

MA

000002524

UPAG/MA

496303

BENTO CAMPOS DE SOUSA

50

41

054

EC41 6º

10-ago-15

MA

000002524

UPAG/MA

497038

BERNARDO ALVES CAVALCANTE

50

41

054

EC41 6º

10-fev-15

MA

000002524

UPAG/MA

549442

CARLOS ALBERTO VIEIRA GAMA

50

41

054

EC41 6º

01-mar-13

MA

000002524

UPAG/MA

496797

CARLOS HUMBERTO RIBEIRO CONDE

50

47

001

EC47 3º

02-mai-14

MA

000002524

UPAG/MA

551473

CELIA MARIA DAMASCENO AMORIM

50

41

054

EC41 6º

31-mar-16

MA

000002524

UPAG/MA

549193

CLAUMIR BARROS SIMOES

50

41

054

EC41 6º

31-dez-13

 

MA

000002524

UPAG/MA

550800

CONCEICAO DE MARIA MACARIO DA COSTA

50

41

054

EC41 6º

03-fev-10

MA

000002524

UPAG/MA

551264

DANIEL FERNANDES

50

47

001

EC47 3º

18-nov-10

MA

000002524

UPAG/MA

497079

EDVAN DE SOUSA LOPES

50

41

054

EC41 6º

30-mai-14

MA

000002524

UPAG/MA

271818

ELIANE DE SOUZA COSTA

50

41

054

EC41 6º

31-out-16

MA

000002524

UPAG/MA

1085141

ESAU MENEZES

50

41

054

EC41 6º

01-out-12

MA

000002524

UPAG/MA

549690

EUSA MARIA DOS SANTOS FALCAO

50

41

054

EC41 6º

31-mar-17

MA

000002524

UPAG/MA

550345

EZON RAIMUNDO PINTO FERRAZ

50

41

054

EC41 6º

01-jul-11

MA

000002524

UPAG/MA

551990

FLOR DE MARIA FRANCO MONTEIRO

50

41

054

EC41 6º

31-jul-08

MA

000002524

UPAG/MA

550004

FRANCISCO ANDRADE DE OLIVEIRA

50

41

054

EC41 6º

30-dez-14

MA

000002524

UPAG/MA

496311

FRANCISCO DAS CHAGAS FILHO

50

41

054

EC41 6º

31-jan-14

MA

000002524

UPAG/MA

549459

FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA

50

41

054

EC41 6º

01-jul-13

MA

000002524

UPAG/MA

551737

FRANCISCO PAES DE SOUSA

50

41

054

EC41 6º

30-dez-15

MA

000002524

UPAG/MA

496714

FRANCISCO VIANA FILHO

50

41

054

EC41 6º

28-fev-14

MA

000002524

UPAG/MA

497581

GILBERTO DE JESUS SOUSA AIRES

50

41

054

EC41 6º

01-ago-13

MA

000002524

UPAG/MA

496461

HILTON PEREIRA VIANA

50

41

054

EC41 6º

29-out-15

MA

000002524

UPAG/MA

549451

INACIO CANDIDO DE FIGUEIREDO

50

41

054

EC41 6º

01-nov-11

MA

000002524

UPAG/MA

550514

JAIRO SEBASTIAO SOEIRO CASANOVA

50

41

054

EC41 6º

01-jul-11

MA

000002524

UPAG/MA

550086

JEANE DO SOCORRO TRAVASSOS GAMA

50

41

054

EC41 6º

01-set-11

MA

000002524

UPAG/MA

496465

JOAO BATISTA MENEZES

50

41

054

EC41 6º

29-abr-11

MA

000002524

UPAG/MA

406592

JOAO BATISTA PINHEIRO BARRETO

50

41

054

EC41 6º

01-ago-12

MA

000002524

UPAG/MA

137300

JOAO CARLOS CALAND BASTOS DE PAIVA

50

41

054

EC41 6º

31-dez-13

MA

000002524

UPAG/MA

497044

JOAO GOMES DE SOUSA

50

47

001

EC47 3º

01-nov-13

MA

000002524

UPAG/MA

551183

JOAO JOSE LISBOA REIS

50

47

001

EC47 3º

01-ago-14

MA

000002524

UPAG/MA

6549097

JOAO UBIRAUNA LEITE

50

41

054

EC41 6º

18-set-08

MA

000002524

UPAG/MA

496322

JORGEMI DE SOUSA MIRANDA

50

41

054

EC41 6º

01-jun-11

MA

000002524

UPAG/MA

406426

JOSE BONIFACIO BARBOSA

50

41

054

EC41 6º

17-jun-09

MA

000002524

UPAG/MA

497452

JOSE CELESTINO ARAUJO

50

41

054

EC41 6º

10-mar-11

MA

000002524

UPAG/MA

549893

JOSE CLAUDIO SIQUEIRA MENDES

50

47

001

EC47 3º

19-mar-08

MA

000002524

UPAG/MA

550969

JOSE DE JESUS COELHO

50

41

054

EC41 6º

29-jul-11

MA

000002524

UPAG/MA

496584

JOSE DE MARIA MARQUES MELO

50

41

054

EC41 6º

30-dez-14

MA

000002524

UPAG/MA

497486

JOSE DE RIBAMAR FRANCO

50

41

054

EC41 6º

28-fev-14

MA

000002524

UPAG/MA

496385

JOSE DOS SANTOS COSTA

50

41

054

EC41 6º

30-ago-13

MA

000002524

UPAG/MA

407267

JOSE FERREIRA COSTA

50

47

001

EC47 3º

01-fev-12

 

MA

000002524

UPAG/MA

550657

JOSE HENRIQUE DA SILVA

50

41

054

EC41 6º

09-jun-10

MA

000002524

UPAG/MA

6549634

JOSE LUIZ PIRES DE MENEZES

50

41

054

EC41 6º

12-mai-11

MA

000002524

UPAG/MA

407225

JOSE MARCIO SOARES LEITE

50

47

001

EC47 3º

22-ago-08

MA

000002524

UPAG/MA

497477

JOSE MIGUEL MARTINS

50

41

054

EC41 6º

01-mar-12

MA

000002524

UPAG/MA

519276

JOSE MUNIZ BASTOS

50

47

001

EC47 3º

29-jun-12

MA

000002524

UPAG/MA

406466

JOSE RAIMUNDO LINDOSO CAMPOS

50

41

054

EC41 6º

03-out-08

MA

000002524

UPAG/MA

497814

JOSE RIBAMAR GARCEZ

50

41

054

EC41 6º

22-dez-10

MA

000002524

UPAG/MA

496329

JOSE RIBAMAR PEREIRA DOS SANTOS

50

41

054

EC41 6º

30-abr-12

MA

000002524

UPAG/MA

496494

JOSE RIBEIRO DA SILVA

50

41

054

EC41 6º

01-ago-13

MA

000002524

UPAG/MA

550095

JOSE RODRIGUES DE SOUZA

50

41

054

EC41 6º

30-mai-14

MA

000002524

UPAG/MA

550686

JOSE RODRIGUES PEREIRA

50

41

054

EC41 6º

25-jun-10

MA

000002524

UPAG/MA

496497

JOSE WILSON PEREIRA DE MORAIS

50

41

054

EC41 6º

30-set-11

MA

000002524

UPAG/MA

556841

LINA MARCIA DIAS FEYDIT

50

41

054

EC41 6º

21-set-10

MA

000002524

UPAG/MA

551848

LINDALVA LIRA SILVA

50

47

001

EC47 3º

19-mar-08

MA

000002524

UPAG/MA

405777

LUCINEA ROSA FRANCA

50

41

054

EC41 6º

13-ago-09

MA

000002524

UPAG/MA

496763

LUIS REIS DE FRANCA LIMA

50

41

054

EC41 6º

31-ago-15

MA

000002524

UPAG/MA

6549541

LUIZ CARLOS BARBOSA NOLETO

50

41

054

EC41 6º

01-fev-13

MA

000002524

UPAG/MA

549541

LUIZ CARLOS BARBOSA NOLETO

50

41

054

EC41 6º

01-fev-13

MA

000002524

UPAG/MA

498034

MANOEL SOUSA LOPES

50

41

054

EC41 6º

02-mai-14

MA

000002524

UPAG/MA

550917

MARGARETH MALUF CAVALCANTE

50

47

001

EC47 3º

18-jan-10

MA

000002524

UPAG/MA

549230

MARIA DA CONCEICAO BARBOSA SENA

50

41

054

EC41 6º

05-ago-08

MA

000002524

UPAG/MA

653774

MARIA DA LUZ CORREIA DE SOUZA

50

41

054

EC41 6º

31-jul-09

MA

000002524

UPAG/MA

551697

MARIA DE FATIMA AROUCHE CASTRO

50

41

054

EC41 6º

02-fev-15

MA

000002524

UPAG/MA

549448

MARIA DE LOURDES FERNANDES ABREU

50

41

054

EC41 6º

20-nov-08

MA

000002524

UPAG/MA

549706

MARIA DE NAZARE LOBATO PINHEIRO

50

41

054

EC41 6º

02-mai-14

MA

000002524

UPAG/MA

549282

MARIA DO CARMO DE JESUS OLIVEIRA

50

41

054

EC41 6º

14-mai-09

MA

000002524

UPAG/MA

550700

MARIA DOS REMEDIOS MARTINS

50

41

054

EC41 6º

01-nov-13

MA

000002524

UPAG/MA

549430

MARIA DOS REMEDIOS NASCIMENTO SOUZA

50

41

054

EC41 6º

29-set-09

MA

000002524

UPAG/MA

551840

MARIA HELENA MOTA

50

41

054

EC41 6º

15-jan-09

MA

000002524

UPAG/MA

549591

MARIA JOSE BRANDAO ALVES

50

41

054

EC41 6º

22-jul-10

MA

000002524

UPAG/MA

549388

MARIA JOSE MORAES

50

41

054

EC41 6º

25-abr-08

MA

000002524

UPAG/MA

549367

MARIA UGENIR MACHADO

50

41

054

EC41 6º

26-fev-08

MA

000002524

UPAG/MA

472104

MARIANA FERREIRA DA SILVA CABRAL

50

41

054

EC41 6º

31-mar-16

 

MA

000002524

UPAG/MA

549646

MARIO HONDA

50

41

054

EC41 6º

31-jul-15

MA

000002524

UPAG/MA

497589

MOACILDES PEREIRA PINHEIRO

50

41

054

EC41 6º

17-fev-11

MA

000002524

UPAG/MA

497216

NATAL LOPES DO NASCIMENTO

50

41

054

EC41 6º

01-nov-11

MA

000002524

UPAG/MA

496431

ODILON GUEDES CARREIRO

50

47

001

EC47 3º

31-jul-13

MA

000002524

UPAG/MA

496896

OZANAN RIBEIRO DE AGUIAR

50

41

054

EC41 6º

29-jun-12

MA

000002524

UPAG/MA

623665

PAULO ROBERTO GONCALVES

50

41

054

EC41 6º

01-nov-11

MA

000002524

UPAG/MA

549543

PEDRO LEAO DE MATOS NETO

50

41

054

EC41 6º

02-mai-13

MA

000002524

UPAG/MA

551063

RAIMUNDA MARTINS DE LIMA SILVA

50

41

054

EC41 6º

06-fev-08

MA

000002524

UPAG/MA

496353

RAIMUNDO COSTA FILHO

50

41

054

EC41 6º

20-mar-11

MA

000002524

UPAG/MA

494358

RAIMUNDO GOMES DE OLIVEIRA

50

41

054

EC41 6º

01-fev-12

MA

000002524

UPAG/MA

6549620

RAIMUNDO JOAO VALOIS NETO

50

41

054

EC41 6º

03-mar-08

MA

000002524

UPAG/MA

550394

RAIMUNDO JOSE RODRIGUES DIAS

50

41

054

EC41 6º

04-jun-12

MA

000002524

UPAG/MA

550500

RAIMUNDO NONATO BARROS FILHO

50

41

054

EC41 6º

21-nov-08

MA

000002524

UPAG/MA

497606

RAIMUNDO NONATO FERREIRA MOTA

50

41

054

EC41 6º

29-out-15

MA

000002524

UPAG/MA

496356

RAIMUNDO SANTOS MACEDO

50

41

054

EC41 6º

01-mar-12

MA

000002524

UPAG/MA

550382

RAYMUNDA ROZA MELLO

50

41

054

EC41 6º

26-ago-08

MA

000002524

UPAG/MA

550028

RUY DE OLIVEIRA PANTOJA FILHO

50

47

001

EC47 3º

05-ago-08

MA

000002524

UPAG/MA

550011

SEBASTIAO DA CRUZ MOREIRA

50

41

054

EC41 6º

01-ago-12

MA

000002524

UPAG/MA

496919

SEZARINO MANOEL SALU

50

41

054

EC41 6º

31-jan-14

MA

000002524

UPAG/MA

549163

SONIA MARIA RIBEIRO DE SOUSA

50

41

054

EC41 6º

01-ago-14

MA

000002524

UPAG/MA

6546569

STANLEY ROBERTO RANGEL DOS SANTOS

50

41

054

EC41 6º

01-nov-12

MA

000002524

UPAG/MA

546569

STANLEY ROBERTO RANGEL DOS SANTOS

50

41

054

EC41 6º

01-nov-12

MA

000002524

UPAG/MA

551594

SUELI DE BARROS DA COSTA

50

41

054

EC41 6º

01-mar-12

MA

000002524

UPAG/MA

437583

SUELY DE MARIA SCRIVENER FURTADO

50

41

054

EC41 6º

01-abr-13

MA

000002524

UPAG/MA

550725

TERESA CRISTINA DE MIRANDA GONCALVES PEREIRA

50

41

054

EC41 6º

01-out-12

MA

000002524

UPAG/MA

496635

TOMAZ DE AQUINO TAVARES SILVA

50

41

054

EC41 6º

28-fev-14

MA

000002524

UPAG/MA

496348

WASHINGTON LUIZ DA SILVA

50

41

054

EC41 6º

30-set-13

MA

000002524

UPAG/MA

497450

ZACARIAS NUNES VERDE

50

41

054

EC41 6º

01-ago-12

 

 

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