Sintsprev

Sintsprev

No último dia 18.04 (quarta-feira), representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Estado do Maranhão - SINTSPREV/MA estiveram reunidos com o Gerente do INSS, Luís Carlos Silva, para tratar de assuntos de interesse dos servidores.

 

Inicialmente foi abordado sobre as instalações físicas das Aps Pedreiras e Viana, devido às grandes quantidades de chuvas que vem se precipitando em todo o Estado do Maranhão nas últimas semanas. Segundo Luís Carlos, as agências estão tendo suporte da gerência: os funcionários da Aps de Viana já foram transferidos para uma nova instalação, com boa estrutura e da parte da Aps de Pedreiras não houve nenhuma reclamação.

Foi discutido ainda sobre o INSS Digital que já está funcionando na Agência de Paço do Lumiar e está em fase de implantação na Aps de São José de Ribamar, foi explicado que ele consistirá em digitalizar os processos o que dará possibilidade de o mesmo ser acessado em qualquer agência do INSS do Brasil agilizando o atendimento. O atendimento presencial permanecerá, em relação aos municípios mais distancias, será realizado um acordo técnico entre o INSS e sindicatos, cooperativas, OAB o que facilitará o atendimento para lugares longínquos.

Entre as medidas estudadas pela equipe econômica para tentar evitar o descumprimento do teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação) em 2019, uma das principais é resgatar o projeto de reestruturação das carreiras do funcionalismo, segundo o ministro do Planejamento, Esteves Colnago. O objetivo desse projeto é reduzir os salários iniciais dos servidores do Executivo.
 
A proposta foi apresentada em agosto do ano passado, mas não avançou por conta da forte resistência dos servidores públicos, que atuam para sepultar a ideia. A intenção do governo é limitar os salários iniciais a R$ 5 mil e aumentar o número de "degraus" a serem percorridos pelo funcionário até atingir o topo da carreira.
 
A retomada da proposta deve abrir uma nova frente de batalha do governo com os servidores, que podem ter também o reajuste nos salários programado para 2019 adiado para 2020. "É uma reforma de longo prazo. Se você pensar ao longo do tempo, essa é a segunda grande medida que vai permitir ter alguma economia e, principalmente, voltar a contratar com alguma racionalidade", defendeu Colnago.
 
Servidores que ingressam hoje em carreiras de elite, como auditor fiscal da Receita Federal, delegado da Polícia Federal ou advogado da AGU, começam com salário mensal superior a R$ 20 mil. A reestruturação é uma das medidas que a área econômica quer aprovar para abrir espaço no teto de gastos para viabilizar outras despesas, como investimentos. Despesas obrigatórias, como salários e benefícios previdenciários, têm crescido acima da inflação, o que reduz os valores disponíveis para gastar em custeio e investimento.
 
A reforma nas carreiras inclui apenas servidores do Executivo, já que iniciativas que tratem de salários do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público são de competência dos próprios poderes. A economia acumulada com a medida chegaria a R$ 18,6 bilhões em cinco anos a partir da aprovação e a R$ 154,1 bilhões em 15 anos, de acordo com as estimativas originais do governo.
 
Foco
 
Segundo o ministro, outras medidas que podem abrir espaço no orçamento em 2019 também terão de ser trabalhadas ainda este ano. Uma delas é o fim da desoneração da folha de pagamentos para alguns setores, cuja proposta original pode gerar economia de R$ 16 bilhões nas despesas previstas para o ano que vem. O projeto já está na Câmara dos Deputados e o relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), pretende contemplar mais segmentos para manter o benefício - reduzindo, portanto, o impacto da medida.
 
Outra iniciativa, segundo Colnago, será a revisão de auxílios sociais para identificar os que são pagos irregularmente. "A ideia é que os programas sociais passem a ter revisões mensais", disse. O governo está reunindo todas as suas bases de dados para permitir o acesso mais rápido às informações e aprimorar essa avaliação. "Isso dentro do governo é uma minirrevolução."
 
O ministro alertou que será muito difícil para o próximo presidente conseguir gerenciar o orçamento sem essas medidas e o adiamento do reajuste dos servidores de 2019 para 2020. Ele evitou, porém, fazer uma avaliação sobre o que pode ocorrer se nada for aprovado. "Aí tem de perguntar para o próximo presidente. O que nos cabe é fazer as projeções mais conservadoras possíveis, que é o que a gente vem fazendo, e buscar soluções", disse. "As cartas estão aí." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
 
Fonte: Portal do Servidor Federal

1

 

A reunião desta sexta-feira, 13, a quinta oportunidade agendada para tratar do acordo sobre contribuição dos Planos de Saúde da Fundação (relembre as anteriores: 13 de março e 6 de março de 2018; e 9 de novembro24 de agosto de 2017), teve início com a apresentação do novo Diretor Executivo da GEAP, Roberto Fontenele, afirmando que sua indicação é técnica e ressaltando que não aceita interferência política na sua gestão. Fontenele Informou ainda que esteve à frente da Unidas, entidade que organiza as autogestões e que sempre admirou o caráter social que GEAP cumpre no serviço público.

 

Na sequência, os representantes da FENASPS fizeram uma retrospectiva de todo processo de negociação que se iniciou em agosto do ano de 2017, no qual esta federação vem debatendo a questão da Liminar referente aos reajustes de 2016, 2017 e 2018. É importante ressaltar que a única proposta apresentada por parte da GEAP não contempla os anseios da categoria.

 

2

 

Foram debatidos na reunião os seguintes assuntos:

 

Reserva técnica à ANS: reafirmamos que o objetivo da federação é ajudar a Geap a buscar meios de compor o déficit existente, mas ressaltamos que a FENASPS precisa da ajuda da GEAP para elaborar as ações necessárias. Em relação aos documentos, solicitados por meio do ofício n° 084/2018, sobre a reserva técnica, o Diretor Executivo ficou de encaminhar até a próxima sexta-feira, dia 20/04.

 

REFIS: a Fenasps cobrou a suspensão do novo REFIS, que era uma expectativa dos beneficiários para se manterem no plano. O diretor nos informou que no REFIS aprovado haviam várias condicionantes que não iriam facilitar o retorno dos servidores ao plano.Com isso, o REFIS foi suspenso, pois a GEAP está retirando estas condicionantes e apresentando um modelo de refinanciamento com maior facilidade para os beneficiários, levando para próxima reunião do CONAD, no dia 18, uma proposta mais atrativa para adesão dos servidores sem condicionantes.

 

Plano de captação: colocamos em seguida a demissão de mais cem empregados da GEAP que cumpriam um papel importante nas Gerências Estaduais. Na visão da federação, esses trabalhadores possuíam grande competência, tanto no tratamento aos assistidos quanto na captação de clientes. Os representantes da Geap informaram que estão revendo todos os contratos feitos na gestão anterior e que alguns são absurdos, pois trazem prejuízo aos assistidos e à GEAP.

 

PREVIDENT: foi exposto ainda ao Diretor a situação do contrato da GEAP com a PREVIDENT, que tem recebido inúmeras reclamações tanto de assistidos como de gerentes e que todos os contratos serão revistos.

 

Diante disso, o novo diretor-executivo informou que em dez dias na direção da GEAP, já recebeu a visita de vários parlamentares querendo apadrinhar os cargos nas Gerências Estaduais, ao que o novo diretor solicitou desses políticos ajuda para tirar a GEAP da situação financeira em que se encontra. Apresentou preocupação em relação à atual situação da GEAP e disse ser necessário mexer na estrutura, mas não disse onde e de que forma vai fazer. A Fenasps vai acompanhar atentamente.

 

Acordo sobre as liminares: em seguida, passou-se para a apresentação do assessor jurídico da federação, Dr Marcelo Trindade, sobre a proposta apresentada pela FENASPS e a contraproposta oferecida pela GEAP, que, segundo o assessor, não contribui para o retorno das quase duzentas mil vidas que saíram do plano por falta de condições de pagar os aumentos abusivos definidos pelo Conselho de Administração. Trindade apontou que há necessidade urgente de retorno dos servidores que saíram do plano para a sua sustentação e reafirmou a proposta apresentada pela federação, em manter o valor da liminar nos 20% do reajuste de 2016, e negociar 2017 e 2018.

 

Após todas as explanações e manutenção do compromisso da FENASPS em dar continuidade ao trabalho junto ao governo em relação ao per capita patronal, o diretor-executivo solicitou um prazo máximo de vinte dias, a contar do dia 13 de abril de 2018, para se inteirar melhor da situação geral da GEAP e conhecer com mais detalhes da proposta da FENASPS, mas também se comprometeu em apresentar uma possível proposta que possa contemplar os assistidos dentro da realidade financeira da GEAP.

 

3

 

O diretor apresentou ainda o assessor parlamentar que está acompanhando no Congresso Nacional todas as questões que tratam de planos de saúde para interferir junto aos deputados e senadores no que tange à Geap e demais planos de autogestão. Este assessor solicitou o apoio da Fenasps para acompanhar as medidas no congresso, em especial o Projeto de Lei (PL) n° 5779, de 2016. Os representantes da FENASPS se comprometeram a participar das reuniões no Congresso visando a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa dos Planos de Autogestão.

 

Ficou definido que a próxima reunião com a FENASPS acontecerá no dia 9 de maio de 2018, quando será oferecida a contraproposta da Geap e abordadas as demandas relacionadas à proposta apresentada pela FENASPS.

 

Fonte: FENASPS

1

 

Nesta terça-feira, 10, ocorreu em Brasília o "1º Fórum Brasil - Agenda Saúde: a ousadia de propor um Novo Sistema de Saúde", organizado pela Federação Brasileira de Planos de Saúde (Febraplan), com participação do Ministério da Saúde, e diversos deputados e senadores.

 

Durante o evento, foi apresentada proposta de desmantelamento do Sistema Único de Saúde pela via do estrangulamento de seu financiamento. Para Espiridião Amin, ex-governador e atualmente deputado federal  (PP/SC), a justificativa estaria no fato do SUS, segundo suas próprias palavras, ser "um projeto comunista cristão".

 

1

Programação do evento, que reuniu empresários e parlamentares, que querem o fim do SUS público e universal (clique para ampliar)

 

 

A alternativa, defendida no seminário, seria construir um "Novo Sistema Nacional de Saúde". Entre suas características, segundo apresentação feita por Alceni Guerra, ex-ministro da Saúde no governo Collor e ex-deputado federal pelo DEM, estaria a transferência de recursos do SUS para financiar a Atenção de Alta Complexidade nos planos privados de saúde. A meta, segundo ele, seria garantir que METADE DA POPULAÇÃO DEIXE DE SER SER ATENDIDA DE FORMA PÚBLICA, gratuita e universal e passe a ser atendida exclusivamente de forma privada, como mostram slides abaixo, apresentados no evento.

 

1

2

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Assim, de um lado, para os planos privados de saúde, haveria o reforço de um duplo financiamento: com recursos dos próprios usuários dos planos e com recursos do Estado. De outro, para o SUS, o subfinanciamento, com seus recursos sendo canalizados para empresários da saúde. Para garantir seus interesses, propuseram ainda que um Conselho Nacional de Saúde Suplementar passe a ter o mesmo poder do atual Conselho Nacional de Saúde, enfraquecendo a participação popular na formulação, acompanhamento e controle sobre a política pública.

 

Na prática, a proposta representa o desmoronamento completo do SUS e a negação da saúde como direito a ser acessado e exercido por todas(os)! A "ousadia" estaria na possibilidade de garantir condições para a apropriação privada do fundo público de modo a atender interesses empresariais e não a qualquer interesse público!

 

Em 2016, por meio de uma nota técnica, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), ao analisar a emenda constitucional que viria a congelar os investimentos públicos em políticas sociais por 20 anos, já alertava para a necessidade de ampliar o financiamento do SUS sob pena do provável aumento das iniquidades no acesso aos serviços de saúde e das dificuldades para a efetivação do direito à saúde no Brasil.

 

A proposta articulada pelos planos privados de saúde e pelo Governo Federal, apresentada nessa terça, 10, busca enterrar de vez qualquer possibilidade de funcionamento do Sistema, avançando a agenda de desmonte de políticas públicas e de retirada de direitos sociais. Mais uma vez, a questão que se coloca, nesse encruzilhada histórica, é qual sociedade queremos construir: voltada democraticamente para os cidadãos brasileiros e a luta pelos seus direitos ou para "vendida" para os setores rentistas, principalmente os bancos e empresas privadas, dentre elas as operadoras de saúde?

 

O SUS é uma conquista da sociedade brasileira e deve ser defendido! A Fenasps luta e sempre lutará em defesa da saúde pública, gratuita, universal e de qualidade.

 

É preciso barrar mais essa tentativa de retrocesso!

 

Fonte: FENASPS

A representante do Sintsprev-MA na CNTSS/CUT, Joanildes Pires, esteve nos dias 16, 17 e 18 do mês de março de 2018, esteve no Centro de Formação e Lazer do Sindsprev-PE onde aconteceu a Plenária da CNTSS, para discutir sobre as Pautas do INSS e Ministério da Saúde que foram tratada pelo Grupo de Trabalho (GT) com o Governo.

A Plenária iniciou com a fala do Presidente Sandro, sobre a conjuntura do País, com os desmandos desse governo golpista, os ataques aos trabalhadores, Reforma da Previdência, Reforma Trabalhistas, Agencias do Banco do Brasil e Caixa Econômica fechando por todo o País e a greve dos Correios, que agora as correspondências serão entregues só de 2 em 2 dias.

Em seguida foi repassado pelo GT como andam as negociações com o Governo;

A CNTSS pediu audiência com o Ministério do Planejamento levando a Pauta da Campanha Salarial, a nossa tabela já foi elaborada pelo Dieese e apresentada ao Planejamento, faltando só a discussão que será na próxima reunião, como pauta temos também:

- Revisão e Atualização do Auxilio Creche, Ticket alimentação e Vale transporte

- Criação de uma Gratificação, para o M.S, que o governo já demonstrou

Ser favorável

- Criação de uma Gratificação de Qualificação

Já no INSS, o próximo ciclo não terá efeito financeiro, mas o ministério não quer que os servidores fiquem muito tempo sem avaliação;

-A luta pela jornada de 7:00 hs continua

O advogado da CNTSS pediu um segundo parecer dos aspectos jurídicos sobre o requisito de ter judicialização, para que o Técnico ingresse com nível superior nos próximos concursos.

Sobre a PLS 116/17 que trata da demissão de servidor público por insuficiência de desempenho, a CNTSS solicitou um parecer técnico e o juiz deu inconstitucionalidade, por motivo que senador (a), não pode tomar essa medida, somente o presidente é que pode.

GEAP

A situação está difícil o governo está desmontando a GEAP, da metade de 2017 para começo de 2018 já foi mudado 3 presidentes. Pois desde quando a GEAP saiu do Ministério do Planejamento e foi para ANS criou-se todo esse problema. A proposta da CNTSS é que o governo aumente a sua co-participação.

 

Atenção!

Se você já saiu da GEAP ou CAPSAÚDE, há algum tempo olhe o seu contracheque se ainda estão descontando, procure o advogado do sindicato. Pois ambas estão cobrando dividas prescritas. Vamos ficar de olho.

 

 

RELATÓRIO DA PLENÁRIA ESCRITO POR JOANILDE PIRES (DIRETORA DA CNTSS/CUT REPRESENTANTE DO SINTSPREV-MA)

7 de abril é Dia Mundial da Saúde, celebrado anualmente em todos os cantos do planeta. No Brasil, são poucos os motivos para comemorar: o Sistema Único de Saúde (SUS), um dos principais modelos de assistência pública e universal de saúde em todo o mundo, é cada vez mais sucateado, permanente e sucessivamente por diversos governos.

 

Para piorar, em 2016 foi aprovada no Congresso, em meio a intensos protestos, a Emenda Constitucional n° 95, a EC da Morte. Esta mudança na Constituição é preocupante, pois congela os investimentos em saúde pelos próximos 20 anos e já está em vigor desde o início de 2018.

 

Pela revogação da EC 95 e em defesa do SUS, foi realizado um ato na quinta-feira, 5 de abril, que culminou com a entrega de um abaixo-assinado em apoio à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.658, que tem como objetivo vetar esta emenda.

 

 

Apesar do cenário adverso, não podemos esmorecer!

A luta continuará até a vitória dos trabalhadores!

 

 

Fonte: Fenasps com edição

Evento acontece nos dias 07 e 08 de abril, em São Luís (MA), e tem entre suas prioridades definir Plano de Lutas e realizar eleições da Executiva Nacional e da Secretaria Executiva do Fórum

 

Os profissionais da Assistência Social têm uma importante agenda nestes primeiros dias de abril. Trata-se da “V Plenária Nacional do FNTSUAS – Fórum Nacional dos Trabalhadoras e Trabalhadoras do Sistema Único da Assistência Social”, que acontece nos dias 07 e 08 de abril, sábado e domingo, na cidade de São Luís, Maranhão. A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social será representada por sua diretora, Margareth Alves Dallaruvera, que também compõe a Executiva do FNTSUAS em nome da Confederação.

 

A Plenária será um momento em que os profissionais discutirão sobre a conjuntura nacional e elaborarão estratégias de resistência aos ataques realizados pelo governo Temer, que atentam contra os trabalhadores, o SUAS e suas políticas com a finalidade de levar ao desmonte do Sistema.  Os trabalhadores também elegerão as entidades que comporão a Coordenação Nacional e a Executiva Nacional do FNTSUAS para o biênio 2018/2020; e a Secretaria Executiva para o período de um ano. O calendário da V Plenária foi aprovado em reunião da Executiva e Coordenação Nacional do FNTSUAS de 17 e 18 de fevereiro deste ano, ocorrida em Brasília.

 

A realização da Plenária respeita as deliberações do 46º Encontro Nacional CFESS-CRESS. Dentre elas: “a que define priorizar ações em defesa da Assistência Social como direito, e do SUAS como política pública e as condições de trabalho dos assistentes sociais e demais trabalhadores, na perspectiva de garantia da qualidade dos serviços prestados à população;  e a que determina a articulação com outras categorias profissionais, por meio da inserção no Fórum de Trabalhadores do SUAS, nos espaços de controle social e das organizações políticas de trabalhadores para defesa da gestão do trabalho, e incidência nas mesas de negociação, com estratégia de organização da classe trabalhadora na luta por melhores condições e relações de trabalho”.

 

Para Dallaruvera, o governo tem atacado duramente as estruturas do SUAS, suas políticas, programas e benefícios e seus trabalhadores. É inquestionável o fato que as medidas deste governo atingem o tripé da Seguridade Social – Previdência, Assistência e Saúde – com a finalidade de enfraquecer estas áreas. Intenção semelhante se vê na estratégia de minar as iniciativas de Controle Social. Os trabalhadores, segundo ela, têm um desafio grande de resistir contra todo este desmantelamento proposto por Temer. Avalia, ainda, que a própria precarização das relações de trabalho que vem acontecendo desde o golpe de 2016 dificulta a participação e organização dos trabalhadores.

 

“Estaremos reunidos na V Plenária Nacional para dialogar e achar estratégias de enfrentamento dos inúmeros desafios que estão postos para os profissionais da Assistência Social e para a manutenção das políticas do SUAS. O Fórum deve se preparar para ampliar a organização e a defesa das políticas públicas, assim como dos trabalhadores nos três níveis de formação - ensino fundamental, médio e superior - que atuam no desenvolvimento das ações de Assistência Social. Temos que priorizar a defesa do SUAS enquanto política pública. É uma tarefa para o Fórum, suas entidades e os sindicatos”, destaca Dallaruvera.

 

Os trabalhos da Coordenação Executiva do FNTSUAS deste final de semana antecedem à realização da Plenária. Os representantes das sete entidades nacionais e dos cinco fóruns estaduais se reúnem na sexta-feira, 06, para tratar de pauta própria e discutir as últimas medidas para a realização da Plenária. A programação oficial da Plenária tem início no sábado, 07, com a mesa de abertura, às 9h00, formada por representantes do FNTSUAS, da FETSUAS MA - Fórum Estadual de Trabalhadoras do SUAS do Maranhão e do CREFITO 16 - Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 16ª Região.

 

A parte da manhã deste dia prevê a realização de um debate tendo como com eixo central a “Conjuntura atual e estratégias de resistência dos trabalhadores do SUAS”. Este momento contará com as contribuições José Naum Mesquita, terapeuta ocupacional e analista do Seguro Social, e da professora dra. Josefa Batista Gomes. No período da tarde os participantes discutirão sobre a indicação da composição da Coordenação Executiva do Fórum. Na sequência, serão feitas as eleições para definição da Executiva Nacional para o período de dois anos e para a Secretaria Executiva por um período de um ano.

 

O segundo dia de trabalho da Plenária Nacional, domingo, 08, tem em sua programação as discussões sobre alterações regimentais, a composição das Comissões, a definição de um Plano de Lutas e a aprovação de um calendário para 2018. Os trabalhos serão finalizados com o lançamento da mostra “SUAS que resiste”.

 

 

 

 

 

Fonte: CNTSS/CUT

1

 

No dia 6 de março, foi realizada a 55ª reunião ordinária da Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde (MSNP/MS), na sala de reuniões da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas deste ministério (CGESP/MS), em Brasília. Participaram representantes do governo e das entidades sindicais, dentre eles os diretores da federação, Carlos Roberto dos Santos (DF) e Cleuza Faustino (MG).

 

Na mesma foi informado que o 8º Ciclo da Avaliação de Desempenho acontecerá no período de 1º de abril a 30 de maio deste ano, ressaltando-se que no ciclo anterior cerca de quatro mil servidores do Ministério da Saúde (MS) em todo o país ficaram sem ser avaliados, cerca de 15% do total. Os representantes do governo solicitaram a ajuda das entidades sindicais na divulgação do 8º Ciclo e no processo de levantamento de quem ficou de fora da avaliação.

 

Em relação a uma das vitórias da categoria, fruto de muita mobilização, a Portaria 243/2015, que trata dos servidores cedidos, os representantes do MS se comprometeram a realizar mudanças favoráveis à categoria, dentre elas, a garantia definitiva da carga horária de seis horas para os servidores cedidos ao Sistema Único de Saúde (SUS).

 

Em seguida, a bancada governamental afirmou que está sendo preparada uma minuta para a instituição do Comitê de Elaboração da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (CPST), não tendo ainda a definição se será feita por meio de Portaria ou Decreto.

 

Gratificações de desempenho
As entidades sindicais, Fenasps, Condsef e CNTSS, devem apresentar propostas para implementação de novas gratificações (reivindicações antigas da categoria): a da saúde e a da saúde indígena. Foi elucidado que os servidores não poderão acumular gratificações; por exemplo, quem já tem a GACEN, ficará com ela, que poderá ser reajustada.

 

Sobre a Gacen, inclusive, a Fenasps, junto das outras entidades que compõem a bancada sindical da MSNP/MS, apresentou uma minuta de projeto de lei para alterar os artigos 54 e 55, da Lei n° 11.784/2008, e 284-A da Lei n° 11.907/2009, que tratam desta gratificação. 

 

Já sobre a incorporação da gratificação, os representantes do governo admitiram que de fato alguns erros ocorreram, que deverão ser corrigidos, sem, entretanto, informar o prazo para efetivar este procedimento.

 

Outro alerta foi feito para os servidores aposentados que ainda não optaram pela incorporação: o prazo final para assinarem o termo de opção se encerra no final de outubro deste ano. O governo informou que 5.962 aposentados em todo o Brasil ainda não fizeram a opção. O governo informou ainda que está sendo analisada ainda a Gratificação de Qualificação (GQ), que já foi discutida no Grupo de Trabalho (GT) da Carreira.

 

2

3

  

Fenasps e entidades apresentam proposta de atualização das tabelas salariais

Como um dos encaminhamentos desta reunião, a Fenasps e demais entidades da bancada sindical protocolaram na MSNP/MS, ainda na mesma semana, em 9 de março, uma proposta de tabelas salariais para a carreira da Seguridade Social (Previdência, Saúde e Trabalho – CPST). Posteriormente, a MSNP/MS vai encaminhar esta proposta para análise do Ministério do Planejamento.


Esta proposta, baseada em estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), visa equiparar a gratificação da Seguridade com a do Seguro Social, a GDASS, nos valores recebidos pelos servidores de nível superior e intermediário. Já para os servidores do nível auxiliar, o reajuste proposto é de 25,36%. Este percentual, também proposto para reajuste dos valores da Gacen, representa as perdas salariais dos servidores com as inflações e é o mesmo usado pelo Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), na pauta protocolada no lançamento da Campanha Salarial dos SPFs, em fevereiro.

 

Veja os valores na imagem abaixo.

tabela

 

Reajuste do per capita patronal para Geap e Capesaúde

Por fim, a Fenasps, em ofício conjunto com as outras entidades sindicais que compõem a MSNP/MS, solicitou do MS que cobre do Ministério do Planejamento o reajuste do per capita patronal, isto é, a parte que cabe ao governo no custeio dos planos de saúde, na modalidade de autogestão, que atendem aos servidores da base da Fenasps.

 

Atualmente, o aporte financeiro do governo ao custeio se limita, em média, em 13%, tanto na Geap, quanto na Capesaúde, que juntas são responsáveis pelo atendimento à saúde de mais de 600 mil vidas.

 

A FENASPS tem reivindicado, incansavelmente, junto ao Ministério do Planejamento o aumento do per capitapatronal, visando garantir atendimento à saúde dos servidores do Executivo Federal. Além disso, a federação  visa buscar a isonomia neste percentual, isto é, que o governo aporte 50% do custeio, em vez dos 13% atuais, e os beneficiários cubram os outros 50%, e não mais sejam penalizados com a maior parte das contribuições.

 

1

6

 

 

 

 

Já é praticamente consenso entre os economistas do governo encarregados da gestão fiscal que, após a reforma da Previdência, a nova administração que assume o país em janeiro de 2019 terá que se debruçar sobre a reforma da folha de salário do funcionalismo público. O governo geral - União, Estados e municípios - é responsável por cerca de 30% da massa salarial do país (foram R$ 798 bilhões em 2015) e emprega 20% da força de trabalho com carteira assinada (um contingente de 10,5 milhões de pessoas em 2015). A despesa total com ativos e inativos chega a 15% do Produto Interno Bruto (PIB), sendo que a União responde por 4,5% do PIB.
 
Os Estados gastam o equivalente a 6,3% do PIB e os municípios, 4,3% do PIB. Hoje, esse é o tema de um debate na FGV/SP sobre propostas de reformas para destravar o Brasil - uma série de discussões que começou no mês passado e vai durar até junho. O ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa vai apresentar um estudo em que ele cita os números acima e sugere o que deveria ser, no seu entender, os princípios da nova política de pessoal do setor público. Para começar, seria instituído um teto para o aumento global da folha de salários, com base nas metas de gasto definidas pelo governo, com prazo de quatro anos. Um comitê independente de remuneração do serviço público, com representantes do setor privado, governo e sindicatos, seria criado para assessorar o presidente da República. E haveria, no longo prazo, um alinhamento entre a remuneração do setor público e a do setor privado, sendo que os reajustes dos servidores seguiriam a variação dos salários no setor privado.
 
Ao comitê de remuneração caberia elaborar propostas para reorganizar as carreiras e a remuneração dos servidores civis, com início em 2020. A folha de pagamento é o principal gasto do governo geral e a segunda maior despesa da União, atrás da Previdência. Os servidores ativos respondem por 30% do gasto primário e os inativos, 13%. O funcionalismo, portanto, representa 43% da despesa primária do setor publico, que tem crescido acima do PIB nos ultimos anos. Estável desde 2015, o teto de remuneração deverá ser reajustado substancialmente após as eleições, lembra Barbosa. O próximo governo terá que enfrentar uma nova rodada de negociações com os servidores no ano que vem. A revisão do teto de remuneração federal deve contemplar a eliminação de "penduricalhos" e sua definição seria restrita ao Congresso Nacional, com base em recomendação do presidente da República, ouvido o parecer do comitê independente.
 
Essa não é uma tarefa trivial, assinala o ex-ministro. São mais de 120 carreiras - com grande dispersão de salários para funções semelhantes - e um número praticamente igual de sindicatos de servidores com grande poder de pressão sobre o Congresso. Tal fragmentação produz uma corrida insana por reajustes salariais, em busca de isonomia. Há, também, distorções na remuneração para cargos de chefia, que hoje ganham menos do que o salário de entrada em várias "carreiras de Estado". O quadro assume caráter de urgência diante da constatação de que quase 42% dos servidores efetivos poderão se aposentar nos próximos quatro anos, com base nas atuais regras de Previdência do setor público.
 
 
Fonte: Portal do Servidor Federal
Pagina 3 de 62

Sala de Imprensa

SINTSPREVMA - Rua Silva Jardim, 513 - Centro | São Luís - MA
Tel.: (98) 3221 - 5925 / 3232 - 1937   e-Mail: sintsprevma@veloxmail.com.br

United Kingdom gambling site click here