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Sexta, 18 Maio 2018 17:06

INSS à beira do caos!

A luta dos trabalhadores contra o desmonte da Previdência Social ao longo das últimas décadas impediu a privatização do INSS. Um governo golpista, cumprindo as ordens do capital para implantar o projeto neoliberal e fim dos direitos, como primeira medida extinguiu a o Ministério da Previdência e as ações açodadas para promover as transformações colocaram o Instituto em rota de extinção. À parte isso, o governo não vem realizando concursos públicos para repor o quadro de pessoal, defasado em 16 mil servidores.

 

Os gestores do INSS e do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) não fizeram planejamento, nem as adequações nos sistemas, equipamentos, treinamento dos servidores, nem sequer estabeleceram um processo de transição no qual os segurados possam ter atendimento às suas demandas sem serem compelidos a pagar pelos serviços, que obrigatoriamente devem ser prestados à população, gratuitamente, pelo INSS.

 

Porém, os “iluminados” querem a ferro e fogo implantar um novo sistema de trabalho com atendimento digital em todas as unidades, para pôr fim ao atendimento espontâneo nas APS. Neste caminho de desestruturação, repetindo o governo tucano, essas transformações do INSS levarão a empresa a ter grande partes das suas atribuições terceirizadas.

 

Em meio a isso tudo ainda há a reforma da Previdência, a qual serviria para impossibilitar aposentadoria digna aos trabalhadores, enquanto as empresas de Previdência Privada fariam a festa, vendendo sonhos falsos de grandes aposentadorias. Na luta das ruas, derrotamos essa tentativa de reforma que, por enquanto, jaz adormecida no palácio...

 

Na esteira desses ataques e fantasias, a vida real corre solta, com o INSS a serviço da vontade política dos partidos sanguessugas e de entidades meramente cartorialistas, mas com grande apetite financeiro, ora influenciando a edição de memorandos e portarias sem critério técnico algum, ora atacando os servidores administrativos, sempre na intenção de se auto iluminar em meio ao caos.

 

O que poderia ser o futuro, com a implantação de novas tecnologias, acabou virando um “novo modelo de gestão” e atendimento à população, com o INSS Digital e o Teletrabalho sendo impostos sem critérios técnicos e sem considerar a triste realidade de milhões de brasileiros, que todos os dias estão nas portas das agências para serem atendidos por um serviço que já pagaram durante a vida toda.

 

Por sua vez, os gestores que estão nas unidades de trabalho são premiados para cumprir as metas irreais que vem da Direção Central, pressionando e ameaçando os servidores para atingir resultados sem terem as mínimas condições de trabalho. Isso se reflete em absoluta falta de diálogo, quando as chefias ignoram o conhecimento dos técnicos e analistas do Seguro Social, profundamente conhecedores do funcionamento dos benefícios do INSS e que são os que realmente entendem desses assuntos e seguram esta casa funcionando.

 

A este conjunto de fatores, soma-se a desestruturação física das APS que, sem manutenção adequada, apresentam problemas graves aos segurados e colocam em risco a saúde dos servidores. Há locais não possuem as devidas condições nem estímulo para que os trabalhadores exerçam suas obrigações, lembrando que foi este governo que congelou os salários por 20 anos com a Emenda Constitucional (EC) "da morte" n° 95.

 

Para justificar que uma solução está sendo buscada, a direção do órgão volta e meia divulga à população que estão anualizando a realização de concurso público no INSS. Na última versão, poderiam ser abertas milhares de vagas, e a Direção Central informou que é necessário contratar 16 mil servidores. Porém, de concreto até agora nada.

 

Com relação à Instrução Normativa n° 96, de 14 de maio de 2018, orientamos aos servidores que não entrem em atrito com os segurados e que encaminhem essa questão de atendimento ao responsável imediato. Lembramos que, pela Constituição Federal, é garantido o atendimento público e gratuito a todo o cidadão, por meio do inciso I do artigo 194, que ressalta a universalidade da cobertura da Seguridade Social.

 

À beira do caos, INSS troca de presidente conforme interesses políticos
O desgoverno Temer faz a escolha da Presidência e da Direção do INSS apenas para agradar sua base aliada, grande parte dela denunciada por corrução e o resultado é o que se vê, quando nomeia pessoas sem o menor conhecimento da grandeza do INSS: a troca do cargo de presidente ocorre ao sabor do vento e das pressões políticas, em decorrência da incompetência administrativa.

 

Por isso, o INSS está um caos: agências sucateadas e sem pessoal suficiente para atender, milhões de benefícios represados, projetos mirabolantes criados por “iluminados”, os quais não dão certo pela carência de fundamentação, não realização de concurso público para reposição de pessoal e falta de plano de carreira que estimule até mesmo a permanência daqueles servidores que já possuem tempo para aposentar.

 

A FENASPS vem fazendo denúncias, junto ao Ministério Público e órgãos competentes, da má gestão no INSS desde a extinção do Ministério da Previdência em 2016 e sua colocação como “puxadinho” no Ministério do Desenvolvimento Social, o que gerou toda essa desestruturação crônica, levando ao caos administrativo e no atendimento à população.

 

Essa corja não para por aí: eles ainda pretendem fazer reforma na Previdência para piorar ainda mais o que já está ruim por culpa exclusiva deste desgoverno entreguista e à mercê do capital rentista.

 

O INSS, como instituição, e os servidores, como patrimônio profissional, não merecem conviver nesta balbúrdia, fruto da incompetência de Temer e de seus igualmente inaptos subordinados. Ainda que essa gente saia do governo (já deveriam ter feito há muito tempo) levará anos de Direção competente para o INSS voltar à normalidade de excelência na prestação de servidos à população brasileira.

 

Somente com organização e luta será possível derrotar os ataques do governo golpista!

Fonte: FENASPS

Prezados, segue lista fornecida pela Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde (CGESP/MS), dos servidores do Ministério da Saúde que ainda NÃO assinaram o termo de opção para incorporação das gratificações de desempenho às aposentadorias e pensões. Os servidores que constam nessa lista favor procurar o Sintsprev-MA, localizado na Rua Silva Jardim, 513 - Centro | São Luís - MA, com máxima urgência.

Segue lista:

MA

000002524

UPAG/MA

496112

ABDALA BARBOSA DE LEMOS

50

41

054

EC41 6º

01-nov-12

MA

000002524

UPAG/MA

549665

ADALGISA SILVA SANTOS

50

47

001

EC47 3º

01-nov-11

MA

000002524

UPAG/MA

497688

ADALMERICO ARAUJO SANTOS JACINTO

50

41

054

EC41 6º

29-jun-15

MA

000002524

UPAG/MA

497786

ALBERTO MARTINS PEREIRA

50

41

054

EC41 6º

01-ago-13

MA

000002524

UPAG/MA

497109

ALTEMIR MENDONCA CAMPOS

50

41

054

EC41 6º

30-abr-15

MA

000002524

UPAG/MA

497847

ALUIZIO DE OLIVEIRA CHAGAS

50

41

054

EC41 6º

30-mar-12

MA

000002524

UPAG/MA

549485

ANA ELIZA GONCALVES ALMEIDA

50

41

054

EC41 6º

30-abr-15

MA

000002524

UPAG/MA

6549485

ANA ELIZA GONCALVES ALMEIDA

50

41

054

EC41 6º

30-abr-15

MA

000002524

UPAG/MA

496515

ANANIAS ALVES DE AGUIAR

50

41

054

EC41 6º

31-out-14

MA

000002524

UPAG/MA

549205

ANTONINA SOUSA FREITAS DE MORAES

50

41

054

EC41 6º

07-abr-10

MA

000002524

UPAG/MA

519741

ANTONIO EUNADIO DOS SANTOS

50

41

054

EC41 6º

30-dez-16

MA

000002524

UPAG/MA

549642

ANTONIO LEITE ANDRADE

50

41

054

EC41 6º

26-ago-08

MA

000002524

UPAG/MA

497230

ANTONIO PEREIRA DA SILVA

50

41

054

EC41 6º

03-abr-12

MA

000002524

UPAG/MA

549612

ANTONIO TORRES DA SILVA

50

41

054

EC41 6º

01-nov-13

MA

000002524

UPAG/MA

496671

AQUILES HENRIQUE COSTA

50

41

054

EC41 6º

29-jun-12

MA

000002524

UPAG/MA

496303

BENTO CAMPOS DE SOUSA

50

41

054

EC41 6º

10-ago-15

MA

000002524

UPAG/MA

497038

BERNARDO ALVES CAVALCANTE

50

41

054

EC41 6º

10-fev-15

MA

000002524

UPAG/MA

549442

CARLOS ALBERTO VIEIRA GAMA

50

41

054

EC41 6º

01-mar-13

MA

000002524

UPAG/MA

496797

CARLOS HUMBERTO RIBEIRO CONDE

50

47

001

EC47 3º

02-mai-14

MA

000002524

UPAG/MA

551473

CELIA MARIA DAMASCENO AMORIM

50

41

054

EC41 6º

31-mar-16

MA

000002524

UPAG/MA

549193

CLAUMIR BARROS SIMOES

50

41

054

EC41 6º

31-dez-13

 

MA

000002524

UPAG/MA

550800

CONCEICAO DE MARIA MACARIO DA COSTA

50

41

054

EC41 6º

03-fev-10

MA

000002524

UPAG/MA

551264

DANIEL FERNANDES

50

47

001

EC47 3º

18-nov-10

MA

000002524

UPAG/MA

497079

EDVAN DE SOUSA LOPES

50

41

054

EC41 6º

30-mai-14

MA

000002524

UPAG/MA

271818

ELIANE DE SOUZA COSTA

50

41

054

EC41 6º

31-out-16

MA

000002524

UPAG/MA

1085141

ESAU MENEZES

50

41

054

EC41 6º

01-out-12

MA

000002524

UPAG/MA

549690

EUSA MARIA DOS SANTOS FALCAO

50

41

054

EC41 6º

31-mar-17

MA

000002524

UPAG/MA

550345

EZON RAIMUNDO PINTO FERRAZ

50

41

054

EC41 6º

01-jul-11

MA

000002524

UPAG/MA

551990

FLOR DE MARIA FRANCO MONTEIRO

50

41

054

EC41 6º

31-jul-08

MA

000002524

UPAG/MA

550004

FRANCISCO ANDRADE DE OLIVEIRA

50

41

054

EC41 6º

30-dez-14

MA

000002524

UPAG/MA

496311

FRANCISCO DAS CHAGAS FILHO

50

41

054

EC41 6º

31-jan-14

MA

000002524

UPAG/MA

549459

FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA

50

41

054

EC41 6º

01-jul-13

MA

000002524

UPAG/MA

551737

FRANCISCO PAES DE SOUSA

50

41

054

EC41 6º

30-dez-15

MA

000002524

UPAG/MA

496714

FRANCISCO VIANA FILHO

50

41

054

EC41 6º

28-fev-14

MA

000002524

UPAG/MA

497581

GILBERTO DE JESUS SOUSA AIRES

50

41

054

EC41 6º

01-ago-13

MA

000002524

UPAG/MA

496461

HILTON PEREIRA VIANA

50

41

054

EC41 6º

29-out-15

MA

000002524

UPAG/MA

549451

INACIO CANDIDO DE FIGUEIREDO

50

41

054

EC41 6º

01-nov-11

MA

000002524

UPAG/MA

550514

JAIRO SEBASTIAO SOEIRO CASANOVA

50

41

054

EC41 6º

01-jul-11

MA

000002524

UPAG/MA

550086

JEANE DO SOCORRO TRAVASSOS GAMA

50

41

054

EC41 6º

01-set-11

MA

000002524

UPAG/MA

496465

JOAO BATISTA MENEZES

50

41

054

EC41 6º

29-abr-11

MA

000002524

UPAG/MA

406592

JOAO BATISTA PINHEIRO BARRETO

50

41

054

EC41 6º

01-ago-12

MA

000002524

UPAG/MA

137300

JOAO CARLOS CALAND BASTOS DE PAIVA

50

41

054

EC41 6º

31-dez-13

MA

000002524

UPAG/MA

497044

JOAO GOMES DE SOUSA

50

47

001

EC47 3º

01-nov-13

MA

000002524

UPAG/MA

551183

JOAO JOSE LISBOA REIS

50

47

001

EC47 3º

01-ago-14

MA

000002524

UPAG/MA

6549097

JOAO UBIRAUNA LEITE

50

41

054

EC41 6º

18-set-08

MA

000002524

UPAG/MA

496322

JORGEMI DE SOUSA MIRANDA

50

41

054

EC41 6º

01-jun-11

MA

000002524

UPAG/MA

406426

JOSE BONIFACIO BARBOSA

50

41

054

EC41 6º

17-jun-09

MA

000002524

UPAG/MA

497452

JOSE CELESTINO ARAUJO

50

41

054

EC41 6º

10-mar-11

MA

000002524

UPAG/MA

549893

JOSE CLAUDIO SIQUEIRA MENDES

50

47

001

EC47 3º

19-mar-08

MA

000002524

UPAG/MA

550969

JOSE DE JESUS COELHO

50

41

054

EC41 6º

29-jul-11

MA

000002524

UPAG/MA

496584

JOSE DE MARIA MARQUES MELO

50

41

054

EC41 6º

30-dez-14

MA

000002524

UPAG/MA

497486

JOSE DE RIBAMAR FRANCO

50

41

054

EC41 6º

28-fev-14

MA

000002524

UPAG/MA

496385

JOSE DOS SANTOS COSTA

50

41

054

EC41 6º

30-ago-13

MA

000002524

UPAG/MA

407267

JOSE FERREIRA COSTA

50

47

001

EC47 3º

01-fev-12

 

MA

000002524

UPAG/MA

550657

JOSE HENRIQUE DA SILVA

50

41

054

EC41 6º

09-jun-10

MA

000002524

UPAG/MA

6549634

JOSE LUIZ PIRES DE MENEZES

50

41

054

EC41 6º

12-mai-11

MA

000002524

UPAG/MA

407225

JOSE MARCIO SOARES LEITE

50

47

001

EC47 3º

22-ago-08

MA

000002524

UPAG/MA

497477

JOSE MIGUEL MARTINS

50

41

054

EC41 6º

01-mar-12

MA

000002524

UPAG/MA

519276

JOSE MUNIZ BASTOS

50

47

001

EC47 3º

29-jun-12

MA

000002524

UPAG/MA

406466

JOSE RAIMUNDO LINDOSO CAMPOS

50

41

054

EC41 6º

03-out-08

MA

000002524

UPAG/MA

497814

JOSE RIBAMAR GARCEZ

50

41

054

EC41 6º

22-dez-10

MA

000002524

UPAG/MA

496329

JOSE RIBAMAR PEREIRA DOS SANTOS

50

41

054

EC41 6º

30-abr-12

MA

000002524

UPAG/MA

496494

JOSE RIBEIRO DA SILVA

50

41

054

EC41 6º

01-ago-13

MA

000002524

UPAG/MA

550095

JOSE RODRIGUES DE SOUZA

50

41

054

EC41 6º

30-mai-14

MA

000002524

UPAG/MA

550686

JOSE RODRIGUES PEREIRA

50

41

054

EC41 6º

25-jun-10

MA

000002524

UPAG/MA

496497

JOSE WILSON PEREIRA DE MORAIS

50

41

054

EC41 6º

30-set-11

MA

000002524

UPAG/MA

556841

LINA MARCIA DIAS FEYDIT

50

41

054

EC41 6º

21-set-10

MA

000002524

UPAG/MA

551848

LINDALVA LIRA SILVA

50

47

001

EC47 3º

19-mar-08

MA

000002524

UPAG/MA

405777

LUCINEA ROSA FRANCA

50

41

054

EC41 6º

13-ago-09

MA

000002524

UPAG/MA

496763

LUIS REIS DE FRANCA LIMA

50

41

054

EC41 6º

31-ago-15

MA

000002524

UPAG/MA

6549541

LUIZ CARLOS BARBOSA NOLETO

50

41

054

EC41 6º

01-fev-13

MA

000002524

UPAG/MA

549541

LUIZ CARLOS BARBOSA NOLETO

50

41

054

EC41 6º

01-fev-13

MA

000002524

UPAG/MA

498034

MANOEL SOUSA LOPES

50

41

054

EC41 6º

02-mai-14

MA

000002524

UPAG/MA

550917

MARGARETH MALUF CAVALCANTE

50

47

001

EC47 3º

18-jan-10

MA

000002524

UPAG/MA

549230

MARIA DA CONCEICAO BARBOSA SENA

50

41

054

EC41 6º

05-ago-08

MA

000002524

UPAG/MA

653774

MARIA DA LUZ CORREIA DE SOUZA

50

41

054

EC41 6º

31-jul-09

MA

000002524

UPAG/MA

551697

MARIA DE FATIMA AROUCHE CASTRO

50

41

054

EC41 6º

02-fev-15

MA

000002524

UPAG/MA

549448

MARIA DE LOURDES FERNANDES ABREU

50

41

054

EC41 6º

20-nov-08

MA

000002524

UPAG/MA

549706

MARIA DE NAZARE LOBATO PINHEIRO

50

41

054

EC41 6º

02-mai-14

MA

000002524

UPAG/MA

549282

MARIA DO CARMO DE JESUS OLIVEIRA

50

41

054

EC41 6º

14-mai-09

MA

000002524

UPAG/MA

550700

MARIA DOS REMEDIOS MARTINS

50

41

054

EC41 6º

01-nov-13

MA

000002524

UPAG/MA

549430

MARIA DOS REMEDIOS NASCIMENTO SOUZA

50

41

054

EC41 6º

29-set-09

MA

000002524

UPAG/MA

551840

MARIA HELENA MOTA

50

41

054

EC41 6º

15-jan-09

MA

000002524

UPAG/MA

549591

MARIA JOSE BRANDAO ALVES

50

41

054

EC41 6º

22-jul-10

MA

000002524

UPAG/MA

549388

MARIA JOSE MORAES

50

41

054

EC41 6º

25-abr-08

MA

000002524

UPAG/MA

549367

MARIA UGENIR MACHADO

50

41

054

EC41 6º

26-fev-08

MA

000002524

UPAG/MA

472104

MARIANA FERREIRA DA SILVA CABRAL

50

41

054

EC41 6º

31-mar-16

 

MA

000002524

UPAG/MA

549646

MARIO HONDA

50

41

054

EC41 6º

31-jul-15

MA

000002524

UPAG/MA

497589

MOACILDES PEREIRA PINHEIRO

50

41

054

EC41 6º

17-fev-11

MA

000002524

UPAG/MA

497216

NATAL LOPES DO NASCIMENTO

50

41

054

EC41 6º

01-nov-11

MA

000002524

UPAG/MA

496431

ODILON GUEDES CARREIRO

50

47

001

EC47 3º

31-jul-13

MA

000002524

UPAG/MA

496896

OZANAN RIBEIRO DE AGUIAR

50

41

054

EC41 6º

29-jun-12

MA

000002524

UPAG/MA

623665

PAULO ROBERTO GONCALVES

50

41

054

EC41 6º

01-nov-11

MA

000002524

UPAG/MA

549543

PEDRO LEAO DE MATOS NETO

50

41

054

EC41 6º

02-mai-13

MA

000002524

UPAG/MA

551063

RAIMUNDA MARTINS DE LIMA SILVA

50

41

054

EC41 6º

06-fev-08

MA

000002524

UPAG/MA

496353

RAIMUNDO COSTA FILHO

50

41

054

EC41 6º

20-mar-11

MA

000002524

UPAG/MA

494358

RAIMUNDO GOMES DE OLIVEIRA

50

41

054

EC41 6º

01-fev-12

MA

000002524

UPAG/MA

6549620

RAIMUNDO JOAO VALOIS NETO

50

41

054

EC41 6º

03-mar-08

MA

000002524

UPAG/MA

550394

RAIMUNDO JOSE RODRIGUES DIAS

50

41

054

EC41 6º

04-jun-12

MA

000002524

UPAG/MA

550500

RAIMUNDO NONATO BARROS FILHO

50

41

054

EC41 6º

21-nov-08

MA

000002524

UPAG/MA

497606

RAIMUNDO NONATO FERREIRA MOTA

50

41

054

EC41 6º

29-out-15

MA

000002524

UPAG/MA

496356

RAIMUNDO SANTOS MACEDO

50

41

054

EC41 6º

01-mar-12

MA

000002524

UPAG/MA

550382

RAYMUNDA ROZA MELLO

50

41

054

EC41 6º

26-ago-08

MA

000002524

UPAG/MA

550028

RUY DE OLIVEIRA PANTOJA FILHO

50

47

001

EC47 3º

05-ago-08

MA

000002524

UPAG/MA

550011

SEBASTIAO DA CRUZ MOREIRA

50

41

054

EC41 6º

01-ago-12

MA

000002524

UPAG/MA

496919

SEZARINO MANOEL SALU

50

41

054

EC41 6º

31-jan-14

MA

000002524

UPAG/MA

549163

SONIA MARIA RIBEIRO DE SOUSA

50

41

054

EC41 6º

01-ago-14

MA

000002524

UPAG/MA

6546569

STANLEY ROBERTO RANGEL DOS SANTOS

50

41

054

EC41 6º

01-nov-12

MA

000002524

UPAG/MA

546569

STANLEY ROBERTO RANGEL DOS SANTOS

50

41

054

EC41 6º

01-nov-12

MA

000002524

UPAG/MA

551594

SUELI DE BARROS DA COSTA

50

41

054

EC41 6º

01-mar-12

MA

000002524

UPAG/MA

437583

SUELY DE MARIA SCRIVENER FURTADO

50

41

054

EC41 6º

01-abr-13

MA

000002524

UPAG/MA

550725

TERESA CRISTINA DE MIRANDA GONCALVES PEREIRA

50

41

054

EC41 6º

01-out-12

MA

000002524

UPAG/MA

496635

TOMAZ DE AQUINO TAVARES SILVA

50

41

054

EC41 6º

28-fev-14

MA

000002524

UPAG/MA

496348

WASHINGTON LUIZ DA SILVA

50

41

054

EC41 6º

30-set-13

MA

000002524

UPAG/MA

497450

ZACARIAS NUNES VERDE

50

41

054

EC41 6º

01-ago-12

 

 

 

A equipe econômica do presidente Michel Temer já discute a elaboração do Orçamento da União de 2019, o primeiro do próximo comandante do Palácio do Planalto. Em reunião nos últimos dias, os ministros da Fazenda, Eduardo Guardia, e do Planejamento, Esteves Colnago, mostraram ao da Casa Civil, Eliseu Padilha, os dados de um orçamento muito apertado no próximo ano por causa da falta de redução dos gastos obrigatórios da União.
 
As primeiras análises indicam que o novo presidente terá uma margem muito estreita para gastar, porque as despesas em 2019 estão superando o teto dos gastos públicos. Sem reforma da Previdência, os investimentos estão caindo nos últimos anos. Em 2016, foram de R$ 80 bilhões. Em 2017, de R$ 50 bilhões. Em 2018, devem fechar o ano abaixo de R$ 20 bilhões.
 
E, em 2019, os investimentos da União vão ficar perto de zero na avaliação atual do Palácio do Planalto. Enquanto isso, o rombo da Previdência deve fechar este ano em R$ 310 bilhões e no ano que vem na casa de R$ 350 bilhões. Com isso, o próximo presidente já vai assumir, pelas contas da equipe atual, sendo obrigado a fazer um corte de R$ 20 bilhões no Orçamento.
 
Para ajudar o próximo ocupante do Planalto a fechar suas contas, a equipe atual vai enviar a proposta de Orçamento de 2019, que tem de ser encaminhada ao Congresso até o dia 31 de agosto deste ano, com a sugestão de congelar por um ano o reajuste do funcionalismo público, o que pode gerar uma economia de R$ 12 bilhões caso a medida seja aprovada e inclua servidores civis e militares. Neste ano, o governo tentou aprovar a medida, mas ela foi barrada provisoriamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
 
Na avaliação da equipe atual, o novo governo, no ano que vem, precisa assumir aprovando uma reforma da Previdência para reduzir os gastos obrigatórios da União e voltar a abrir espaço para investimentos. Por enquanto, o risco, segundo técnicos, é o próximo presidente assumir com possibilidade apenas para pagar o que já foi contratado até este ano.
 
E não será por falta de recursos, porque a tendência é a arrecadação melhorar neste e no próximo ano. Mas o mecanismo do teto dos gastos públicos impede que as despesas de um ano superem a inflação do anterior. Isso devido ao elevado déficit primário da União, que precisa ser reduzido para que o país reequilibre as suas contas públicas. Neste ano, ele pode ficar em R$ 139 bilhões.
 
Fonte: Portal do Servidor Federal

1 2

 

A reunião dessa quarta-feira, 9 de maio, foi agendada para tratar do acordo sobre contribuição dos Planos de Saúde da Fundação GEAP. Relembre as anteriores: 13 de abril, 13 de março e 6 de março de 2018; e 9 de novembro e 24 de agosto de 2017. 

 

Esta reunião ficou marcada por ter ocorrido no mesmo dia da demissão do até então Diretor Executivo da GEAP, Roberto Fontenele, que nos recebeu na última reunião. A decisão foi tomada pelo presidente interino do Conselho de Administração (CONAD).

 

A Fenasps, que foi representada por Cleuza Faustino (MG), Ana Lago (RS), Laurizete Gusmão (DF), Luciano Véras (SC), Irene Guimarães (SP) e pelo assessor jurídico da federação, Marcelo Trindade, foi recebida pela diretora de Controle, terceira na linha de sucessão, em caso de substituição do Diretor Executivo, que expôs o momento que a casa novamente estava vivendo. Foram debatidos os seguintes assuntos:

 

Reserva técnica à ANS: a Geap enviou carta à Fenasps informando que a entidade possui atualmente como Ativos Garantidos o montante de R$ 710.947.928,00 (setecentos e dez milhões, novecentos e quarenta e sete mil, novecentos e vinte e oito reais), valor este aplicado em fundo dedicado de acordo com normativos da ANS.



Cabe informar que este montante representa 178% do PEONA (Provisões de Eventos Ocorridos e Não Avisados) e não pode ser movimentado, o que impede a Geap de obter rentabilidade em aplicações financeiras que poderiam melhorar os resultados da entidade.

 

É importante informar que o PEONA atual é de R$ 400.000,00 (quatrocentos milhões de reais). Se considerarmos que a reserva técnica fosse limitada ao PEONA, teríamos um capital de giro de R$ 310.947.928 (trezentos e dez milhões, novecentos e quarenta e sete mil, novecentos e vinte e oito reais), uma quantia que permitiria a utilização para pagamento de sua rede e também em investimentos de novas tecnologias.

 

REFIS: Os representantes da Fenasps cobraram novamente a suspensão do novo REFIS (Programa de Refinanciamento de Dívida de Beneficiários Cancelados), que era uma expectativa dos beneficiários para se manterem no plano. A diretora de Controle nos informou que no REFIS aprovado havia várias condicionantes que não iriam facilitar o retorno dos servidores ao plano. Informou também que uma proposta, mais atrativa, para um novo REFIS, sem as condicionantes antigas, vai ser levada para próxima reunião do CONAD, no dia 18 de maio.

 

3 4 

 

Acordo sobre as liminares: em seguida, a Diretora de Controle informou que discutiu com a representação da ANS na Direção Fiscal sobre a possibilidade do acordo e apresentou uma proposta de TAC com a participação do Ministério Público para que não houvesse indagações futuras sobre o acordo.

 

Os representantes da federação reafirmaram a necessidade de que o acordo possa trazer de volta para a casa as quase duzentas mil vidas que saíram do plano por absoluta falta de condições de pagar as mensalidades, devido aos reajustes abusivos, definidos pelo Conselho de Administração, que foram impostos aos beneficiários da Geap, que não tiveram alternativa senão se desvincularem do plano.

 

O assessor jurídico da federação, Dr Marcelo Trindade, reafirmou que a contraproposta oferecida pela GEAP não contribui para o debate na Federação, em cujos fóruns, inclusive na instância da Plenária Nacional, a categoria havia aprovado o reajuste no valor de 20%, garantido hoje na liminar, tendo estipulado o máximo de 23%.

 

Trindade apontou que há necessidade urgente de retorno dos servidores que saíram do plano para a sua sustentação e reafirmou a proposta apresentada pela federação, em manter o valor da liminar nos 20% do reajuste de 2016, e negociar os reajustes de 2017 e de 2018.

 

A Diretora de Controle firmou o compromisso de nos enviar até esta segunda-feira, 14 de maio, uma contraproposta para avaliação, já que informamos que teremos reunião de diretoria e Plenária Nacional no final de semana, 19 e 20 de maio, respectivamente.



Em relação ao Plano de Captação e PREVIDENT, não foi possível dialogar devido ao momento político da casa, mas reafirmamos a necessidade de revisão destes contratos que em nada estão satisfazendo a necessidade dos beneficiários.

 

Em relação ao Projeto de Lei (PL) n° 5779, de 2016, que altera o Art. 8º, parágrafo VI, e o § 1º do inciso VII da Lei nº 9.656/1998 (Lei dos Planos de Saúde Privados), o mesmo está atualmente na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, de onde a Fenasps acompanha seu andamento.

 

Visando a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa dos Planos de Autogestão, a pedido da Fenasps, será realizada uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado em 29 de maio, às 14h30.

 

A Fenasps não tem agenda com a GEAP, já que seus representantes aguardam retorno da contraproposta da GEAP sobre o acordo e ainda os desdobramentos da demissão do Diretor Executivo.

 

Fonte:  FENASPS

 

O servidor tem precedência para ser removido para outro local de trabalho sobre a convocação de candidatos do cadastro reserva. Este foi o entendimento do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, que negou provimento a recurso da União contra decisão de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região que concedeu mandado de segurança a oficial de justiça avaliador para determinar a remoção dele da Vara do Trabalho de Guaraí (TO) para o Núcleo de Mandados Judiciais de Brasília.
 
Aprovado em primeiro lugar no concurso público para formação de cadastro reserva com vistas ao provimento de cargos de Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador no TRT, o servidor aceitou ser lotado, em outubro de 2013, em Guaraí, pois não havia vagas no Distrito Federal, que era preferência de lotação declarada por ele. Em dezembro de 2013, ao saber de possíveis nomeações, ele solicitou remoção para Brasília.
 
A Presidência do Tribunal Regional, em janeiro de 2014, sobrestou o processo administrativo, em decorrência da inexistência de vagas no DF, mas encaminhou ao setor responsável para acompanhamento e nova submissão.
 
Em fevereiro de 2015, o oficial de justiça apresentou novo pedido de remoção (que ficou paralisado) e, em maio daquele, soube que havia sido preterido por duas candidatas, aprovadas no mesmo concurso em 2º e 3º lugares, nomeadas para vagas em Brasília (DF). O servidor, então, impetrou mandado de segurança contra o ato de nomeação, que, segundo ele, desconsiderou a ordem de classificação do concurso e a decisão da Presidência do TRT quanto ao seu primeiro pedido de remoção.
 
O desembargador relator do mandado de segurança no TRT deferiu liminar para remoção na vaga de servidora que se aposentou. Posteriormente, concedeu a segurança em caráter definitivo, com remoção do servidor para o Núcleo de Mandados Judiciais de Brasília.
 
 
Razões da União
 
No recurso ordinário ao TST, a União sustentou que não caberia à Justiça do Trabalho julgar o mandado de segurança, por ser da Justiça Federal a competência para analisar mandado impetrado contra ato administrativo de presidente do TRT sobre matéria administrativa relacionada a servidor estatutário. Entendeu também que seria vedado ao Judiciário reavaliar critérios utilizados na lotação de servidores nomeados em concurso público e que o edital não obrigava a administração pública a realizar remoção interna de servidor antes da nomeação dos novos aprovados.
 
Além disso, a União alegou que, se o impetrante (servidor removido) manifestou livre escolha para determinado local de lotação, não há direito de prioridade relativamente às outras vagas que foram ou serão oferecidas. Entre outras razões, acrescentou ainda que a decisão do TRT, ao determinar a remoção do impetrante para a jurisdição do Distrito Federal, incorreu em ofensa ao artigo 36 da Lei 8.112/1990.
 
 
Jurisprudência do TST
 
Segundo o ministro Ives Gandra Martins Filho, relator do recurso da União ao TST, a decisão do Tribunal Regional foi proferida “em sintonia com a jurisprudência do Conselho Nacional de Justiça do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, que seguem no sentido de que a precedência da remoção sobre a investidura de candidatos inseridos em cadastro de reserva é obrigatória”.
 
Quanto ao mérito da questão, assinalou que o ato impugnado pelo mandado de segurança violou direito líquido e certo do servidor, ao desconsiderar o direito de precedência à remoção, pois foi classificado em 1º lugar no concurso e havia entrado em exercício no cargo. Portanto, mais antigo que as candidatas aprovadas em 2º e 3º lugar, nomeadas para ocuparem as vagas no Distrito Federal.
 
O ministro Ives Gandra Filho frisou que as vagas em Brasília não existiam na data da posse do servidor e que, por isso, lhe foi oferecida pelo TRT a “possibilidade” de assumir o cargo em Guaraí ou ir para o fim da fila, sendo ele compelido a aceitar, “salvo contrário, acarretaria renúncia à vaga, pois se tratava de cadastro de reserva sem vagas determinadas”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.
 
Processo ReeNec e RO-174-83.2015.5.10.0000
 
Fonte: Portal do Servidor Federal

 

Apesar do insucesso da proposta de reforma previdenciária – adormecida na agenda do Legislativo – o servidor público segue sendo apontado como culpado pelo suposto déficit no setor e é alvo de nova investida no Parlamento. Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei do Senado (PLS) 395-2017, que visa, entre outros pontos, “disciplinar as regras gerais dos regimes próprios de previdência social dos servidores da União, dos Estados e dos Municípios”.
 
A matéria é de autoria do senador Garibaldi Alves (MDB-RN) e tem como relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa o senador Valdir Raupp (MDB-RO). De acordo com o texto do substitutivo que será apreciado pelo colegiado, caberá aos participantes do Regime Próprio (RPPS) – os servidores, no caso – parcela suplementar de contribuição em caso de constatação de “déficit atuarial” pelo governo.
 
“A alíquota de contribuição suplementar poderá ser progressiva de acordo com a remuneração do cargo efetivo do servidor ou do provento do aposentado e pensionista, não podendo em qualquer caso a contribuição do servidor ser superior a 22%, ainda que a situação de déficit persista”, versa o § 3º, do Artigo 3º do projeto.
 
Entidades representativas da categoria já buscam interlocução junto ao relator, bem como aos demais membros da CAS, com o objetivo de impedir este confisco sobre nossas remunerações. Caso seja aprovada, a matéria seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde tramitará em caráter terminativo.
 
O dispositivo configura notória criação de subterfúgios, que podem ser a nova aposta do governo e sua base aliada após fracassos recentes. Vale ressaltar que, além da PEC287-2016, que previa uma severa reforma da previdência sobre a classe trabalhadora, a MP805-2017, que entre outros pontos, estabelecia a elevação da taxação previdenciária sobre grande parte funcionalismo, também foi vencida, por decurso de prazo, no início de abril.
 
O PLS395-2017 é alvo de consulta pública na página eletrônica do Senado. Vamos demonstrar nosso absoluto desprezo a esta manobra.
 
 
 
FONTE: PORTAL DO SERVIDOR FEDERAL

No último dia 18.04 (quarta-feira), representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Estado do Maranhão - SINTSPREV/MA estiveram reunidos com o Gerente do INSS, Luís Carlos Silva, para tratar de assuntos de interesse dos servidores.

 

Inicialmente foi abordado sobre as instalações físicas das Aps Pedreiras e Viana, devido às grandes quantidades de chuvas que vem se precipitando em todo o Estado do Maranhão nas últimas semanas. Segundo Luís Carlos, as agências estão tendo suporte da gerência: os funcionários da Aps de Viana já foram transferidos para uma nova instalação, com boa estrutura e da parte da Aps de Pedreiras não houve nenhuma reclamação.

Foi discutido ainda sobre o INSS Digital que já está funcionando na Agência de Paço do Lumiar e está em fase de implantação na Aps de São José de Ribamar, foi explicado que ele consistirá em digitalizar os processos o que dará possibilidade de o mesmo ser acessado em qualquer agência do INSS do Brasil agilizando o atendimento. O atendimento presencial permanecerá, em relação aos municípios mais distancias, será realizado um acordo técnico entre o INSS e sindicatos, cooperativas, OAB o que facilitará o atendimento para lugares longínquos.

Entre as medidas estudadas pela equipe econômica para tentar evitar o descumprimento do teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação) em 2019, uma das principais é resgatar o projeto de reestruturação das carreiras do funcionalismo, segundo o ministro do Planejamento, Esteves Colnago. O objetivo desse projeto é reduzir os salários iniciais dos servidores do Executivo.
 
A proposta foi apresentada em agosto do ano passado, mas não avançou por conta da forte resistência dos servidores públicos, que atuam para sepultar a ideia. A intenção do governo é limitar os salários iniciais a R$ 5 mil e aumentar o número de "degraus" a serem percorridos pelo funcionário até atingir o topo da carreira.
 
A retomada da proposta deve abrir uma nova frente de batalha do governo com os servidores, que podem ter também o reajuste nos salários programado para 2019 adiado para 2020. "É uma reforma de longo prazo. Se você pensar ao longo do tempo, essa é a segunda grande medida que vai permitir ter alguma economia e, principalmente, voltar a contratar com alguma racionalidade", defendeu Colnago.
 
Servidores que ingressam hoje em carreiras de elite, como auditor fiscal da Receita Federal, delegado da Polícia Federal ou advogado da AGU, começam com salário mensal superior a R$ 20 mil. A reestruturação é uma das medidas que a área econômica quer aprovar para abrir espaço no teto de gastos para viabilizar outras despesas, como investimentos. Despesas obrigatórias, como salários e benefícios previdenciários, têm crescido acima da inflação, o que reduz os valores disponíveis para gastar em custeio e investimento.
 
A reforma nas carreiras inclui apenas servidores do Executivo, já que iniciativas que tratem de salários do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público são de competência dos próprios poderes. A economia acumulada com a medida chegaria a R$ 18,6 bilhões em cinco anos a partir da aprovação e a R$ 154,1 bilhões em 15 anos, de acordo com as estimativas originais do governo.
 
Foco
 
Segundo o ministro, outras medidas que podem abrir espaço no orçamento em 2019 também terão de ser trabalhadas ainda este ano. Uma delas é o fim da desoneração da folha de pagamentos para alguns setores, cuja proposta original pode gerar economia de R$ 16 bilhões nas despesas previstas para o ano que vem. O projeto já está na Câmara dos Deputados e o relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), pretende contemplar mais segmentos para manter o benefício - reduzindo, portanto, o impacto da medida.
 
Outra iniciativa, segundo Colnago, será a revisão de auxílios sociais para identificar os que são pagos irregularmente. "A ideia é que os programas sociais passem a ter revisões mensais", disse. O governo está reunindo todas as suas bases de dados para permitir o acesso mais rápido às informações e aprimorar essa avaliação. "Isso dentro do governo é uma minirrevolução."
 
O ministro alertou que será muito difícil para o próximo presidente conseguir gerenciar o orçamento sem essas medidas e o adiamento do reajuste dos servidores de 2019 para 2020. Ele evitou, porém, fazer uma avaliação sobre o que pode ocorrer se nada for aprovado. "Aí tem de perguntar para o próximo presidente. O que nos cabe é fazer as projeções mais conservadoras possíveis, que é o que a gente vem fazendo, e buscar soluções", disse. "As cartas estão aí." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
 
Fonte: Portal do Servidor Federal

1

 

A reunião desta sexta-feira, 13, a quinta oportunidade agendada para tratar do acordo sobre contribuição dos Planos de Saúde da Fundação (relembre as anteriores: 13 de março e 6 de março de 2018; e 9 de novembro24 de agosto de 2017), teve início com a apresentação do novo Diretor Executivo da GEAP, Roberto Fontenele, afirmando que sua indicação é técnica e ressaltando que não aceita interferência política na sua gestão. Fontenele Informou ainda que esteve à frente da Unidas, entidade que organiza as autogestões e que sempre admirou o caráter social que GEAP cumpre no serviço público.

 

Na sequência, os representantes da FENASPS fizeram uma retrospectiva de todo processo de negociação que se iniciou em agosto do ano de 2017, no qual esta federação vem debatendo a questão da Liminar referente aos reajustes de 2016, 2017 e 2018. É importante ressaltar que a única proposta apresentada por parte da GEAP não contempla os anseios da categoria.

 

2

 

Foram debatidos na reunião os seguintes assuntos:

 

Reserva técnica à ANS: reafirmamos que o objetivo da federação é ajudar a Geap a buscar meios de compor o déficit existente, mas ressaltamos que a FENASPS precisa da ajuda da GEAP para elaborar as ações necessárias. Em relação aos documentos, solicitados por meio do ofício n° 084/2018, sobre a reserva técnica, o Diretor Executivo ficou de encaminhar até a próxima sexta-feira, dia 20/04.

 

REFIS: a Fenasps cobrou a suspensão do novo REFIS, que era uma expectativa dos beneficiários para se manterem no plano. O diretor nos informou que no REFIS aprovado haviam várias condicionantes que não iriam facilitar o retorno dos servidores ao plano.Com isso, o REFIS foi suspenso, pois a GEAP está retirando estas condicionantes e apresentando um modelo de refinanciamento com maior facilidade para os beneficiários, levando para próxima reunião do CONAD, no dia 18, uma proposta mais atrativa para adesão dos servidores sem condicionantes.

 

Plano de captação: colocamos em seguida a demissão de mais cem empregados da GEAP que cumpriam um papel importante nas Gerências Estaduais. Na visão da federação, esses trabalhadores possuíam grande competência, tanto no tratamento aos assistidos quanto na captação de clientes. Os representantes da Geap informaram que estão revendo todos os contratos feitos na gestão anterior e que alguns são absurdos, pois trazem prejuízo aos assistidos e à GEAP.

 

PREVIDENT: foi exposto ainda ao Diretor a situação do contrato da GEAP com a PREVIDENT, que tem recebido inúmeras reclamações tanto de assistidos como de gerentes e que todos os contratos serão revistos.

 

Diante disso, o novo diretor-executivo informou que em dez dias na direção da GEAP, já recebeu a visita de vários parlamentares querendo apadrinhar os cargos nas Gerências Estaduais, ao que o novo diretor solicitou desses políticos ajuda para tirar a GEAP da situação financeira em que se encontra. Apresentou preocupação em relação à atual situação da GEAP e disse ser necessário mexer na estrutura, mas não disse onde e de que forma vai fazer. A Fenasps vai acompanhar atentamente.

 

Acordo sobre as liminares: em seguida, passou-se para a apresentação do assessor jurídico da federação, Dr Marcelo Trindade, sobre a proposta apresentada pela FENASPS e a contraproposta oferecida pela GEAP, que, segundo o assessor, não contribui para o retorno das quase duzentas mil vidas que saíram do plano por falta de condições de pagar os aumentos abusivos definidos pelo Conselho de Administração. Trindade apontou que há necessidade urgente de retorno dos servidores que saíram do plano para a sua sustentação e reafirmou a proposta apresentada pela federação, em manter o valor da liminar nos 20% do reajuste de 2016, e negociar 2017 e 2018.

 

Após todas as explanações e manutenção do compromisso da FENASPS em dar continuidade ao trabalho junto ao governo em relação ao per capita patronal, o diretor-executivo solicitou um prazo máximo de vinte dias, a contar do dia 13 de abril de 2018, para se inteirar melhor da situação geral da GEAP e conhecer com mais detalhes da proposta da FENASPS, mas também se comprometeu em apresentar uma possível proposta que possa contemplar os assistidos dentro da realidade financeira da GEAP.

 

3

 

O diretor apresentou ainda o assessor parlamentar que está acompanhando no Congresso Nacional todas as questões que tratam de planos de saúde para interferir junto aos deputados e senadores no que tange à Geap e demais planos de autogestão. Este assessor solicitou o apoio da Fenasps para acompanhar as medidas no congresso, em especial o Projeto de Lei (PL) n° 5779, de 2016. Os representantes da FENASPS se comprometeram a participar das reuniões no Congresso visando a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa dos Planos de Autogestão.

 

Ficou definido que a próxima reunião com a FENASPS acontecerá no dia 9 de maio de 2018, quando será oferecida a contraproposta da Geap e abordadas as demandas relacionadas à proposta apresentada pela FENASPS.

 

Fonte: FENASPS

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